Play - Consultório Jurídico - Diario

Ep. 190

Duração: 1min

Género: Informação

RDP África

Renovação do bilhete de identidade angolano em Portugal

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 1min
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episódios disponíveis

27 Jan. 2023 Ep. 5

Declaração de IRS

Sem rendimentos em Portugal, não necessita de fazer a declaração de IRS

26 Jan. 2023 Ep. 4

Subida das taxas de juro 2

Soluções previstas no Decreto-lei nº 80-A/2022 para a subida da taxa de juro

25 Jan. 2023 Ep. 3

Subida das taxas de juro 1

Subida das taxas de juro, que se reflete nomeadamente no crédito/habitação

24 Jan. 2023 Ep. 2

Lei da Nacionalidade

Perda da nacionalidade portuguesa

23 Jan. 2023 Ep. 1

Visto de estudo

Dificuldades para obter visto de estudo nos países africanos

21 Dez. 2022 Ep. 208

Contrato de arrendamento

Lei de despejo de enquelino

20 Dez. 2022 Ep. 207

Nacionalidade Portuguesa

Decreto-Lei n.º 308-A/75

19 Dez. 2022 Ep. 206

Reagrupamento familiar

Procedimentos para o reagrupamento familiar

16 Dez. 2022 Ep. 205

Calculo do valor da renda para 2023

A percentagem de 2/% é o limite do valor de aumento das rendas para o ano de 2023.

15 Dez. 2022 Ep. 204

Atualização das rendas para 2023

Atualização das rendas para 2023 que a lei fixa em 2/%, nos termos da Lei 19/2022, de 21 de Outubro.

14 Dez. 2022 Ep. 203

Impugnação Paulina - subtração de bens

A impugnação pauliana é um instituto jurídico que permite aos credores impugnarem judicialmente contratos celebrados pelos devedores de que resultem prejuízos para os legítimos interesses dos credores.

13 Dez. 2022 Ep. 202

Impugnação Pauliana - Beneficio de excussão prévia

A impugnação pauliana é um instituto jurídico que permite aos credores impugnarem judicialmente contratos celebrados pelos devedores de que resultem prejuízos para os legítimos interesses dos credores.

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