Consultório Jurídico - Diario
Atualização das rendas para 2023|Ep. 20415 dez. 2022
Atualização das rendas para 2023 que a lei fixa em 2/%, nos termos da Lei 19/2022, de 21 de Outubro.
Atualização das rendas para 2023|Ep. 20415 dez. 2022
Atualização das rendas para 2023 que a lei fixa em 2/%, nos termos da Lei 19/2022, de 21 de Outubro.
Ep. 204
Duração: 3min
Género: Informação
RDP África
Inicio da actividade
Inicio da actividade com dividas
Direito ao titulo de residência comunitária
Titulo de residência comunitária a cidadãos estrangeiros casados com cidadãos portugueses
Antigo combatente
Direitos de antigo combatente
Contrato de arrendamento
Prazo minimo de validade de um contrato de arrendamento a termo
Pedido de nacionalidade
Pedido de nacionalidade portuguesa de cidadão estrangeiro a viver em união de facto
Lei da Nacionalidade
Naturalização de cidadãos guineenses
Renúncia do cônjuge à condição de herdeiro
O cônjuge pode optar se quer ser herdeiro ou não
Pena acessória de expulsão,
Quem não pode ser expulso de portugal
Dívidas
Prescrição de dívidas
Herdeiros legitimários
Cotas da herança
As obrigações mensais de trato sucessivo
As obrigações mensais sucessivas, de valor predeterminado, prescrevem no prazo de 5 anos, nos termos do artigo 310º, alínea e) do Código Civil, tais como rendas de contrato de arrendamento, entre outras.
Falha no pagamento da prestação
No caso de obrigação pagável em prestações, em que a falta de realização de uma delas importa o vencimento de todas.