Consultório Jurídico - Diario

Contrato de crédito

Cada tipo de crédito tem associado uma taxa de juro nominal, que é usada na maior parte das operações que envolvem pagamento de juros,

Contrato de telecomunicações

Prazos dos contratos com operadoras de telecomunicações

Contrato de Arrendamento

Em caso de morte do senhorio, o Contrato de Arrendamento transmite-se, com todos os seus direitos e obrigações, para os herdeiros legais do senhorio que aceitem a herança.

Lei da Nacionalidade

Requisitos para nacionalidade portuguesa pelo avô

Orçamento Geral do Estado para o ano de 2025-3

A despesa prevista pelo governo acresce em 5,7 mil milhões de despesa adicional.

Orçamento Geral do Estado para o ano de 2025-2

Analise do IRC e IRS, no Orçamento Geral do Estado

Orçamento Geral do Estado para o ano de 2025-1

Os pontos essenciais da Proposta do Governo do Orçamento Geral do Estado

Direito ao divorcio

O direito ao divorcio e um direito potestativo, motivado por que qualquer dos conjuges pode usa-lo, independentemente da vontade do outro.

Registo de nascimento

Transcrição do nascimento de uma criança

Acidente de trabalho

Baixa médica em caso de acidente de trabalho

Rendimento Social de Inserção

Requisitos para receber o Rendimento Social de Inserção

Transcrição do divorcio para Portugal

O que fazer para a transcrição do divorcio para Portugal