Consultório Jurídico - Diario

Direito a férias|Ep. 12130 set. 2025

O trabalhador tem direito a gozar férias

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Ep. 121

Duração: 1min

Género: Informação

RDP África

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 1min

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episódios disponíveis

Título de protecção temporária

Ep. 156 18 nov. 2025

Governo português decidiu cancelar a estudantes africanos e de outras nacionalidades que se encontram a frequentar universidades portuguesas, devendo passar para o estatuo de estudante internacional.

3min

Coeficiente do aumento de renda

Ep. 155 17 nov. 2025

O governo define um coeficiente de atualização anual, que é publicado no Diário da República

2min

Contrato de arrendamento

Ep. 154 14 nov. 2025

O senhorio pode aplicar o aumento anualmente, mas só pode fazê-lo uma vez por ano, a partir da data de aniversário do contrato.

2min

Autorização de residência

Ep. 152 12 nov. 2025

Pedido de autorização de residência por manifestação de interesse

2min

Nacionalidade Portuguesa

Ep. 151 11 nov. 2025

Documentos necessários para obter nacionalidade Portuguesa

2min

Judeus Serfadistas

Ep. 150 10 nov. 2025

O regime especial dos judeus sefarditas termina, deixando os dessedentes de judeus que foram expulsos de Portugal

2min

Lei do arrendamento

Ep. 30 07 nov. 2025

Direito de preferência na compra de habitação

2min

Alterações à Lei da Nacionalidade

Ep. 148 06 nov. 2025

A nova lei passa a exigir não só o conhecimento da língua portuguesa, conhecimento da cultura, organização política, valores democráticos e a assinatura de uma declaração solene de adesão aos princípios da República.

3min

Alterações à Lei da Nacionalidade

Ep. 147 05 nov. 2025

No que concerne aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal a nova lei diz que para obtenção da nacionalidade portuguesa os pais destas crianças tenham que residir, legalmente, há cinco anos em Portugal

2min

Pedido de nacionalidade Portuguesa

Ep. 146 04 nov. 2025

Alteração dos prazos de pedido de nacionalidade Portuguesa

2min

Divórcio litigioso

Ep. 145 03 nov. 2025

Requisitos para pedir um divórcio litigioso

2min

Título de residência para cidadão estrangeiro

Ep. 144 31 out. 2025

Quem tem competência para passar titulo de residencia a cidadão estrangeiro é a AIMA

2min