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Consultório Juridíco
Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.
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07 Jul 2020
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06 Jul 2020
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O novo regime jurídico da sucessão por morte em vigor em Moçambique, aprovado pela Lei n.º 23/2019 de 23 de Dezembro. VídeoO novo regime jurídico da sucessão por morte em vigor em Moçambique, aprovado pela Lei n.º 23/2019 de 23 de Dezembro.
27 Jun 2020
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A acção penal, em que iremos abordar nomeadamente o exercício da acção penal, extinção do direito de queixa, renúncia e desistência. VídeoA acção penal, em que iremos abordar nomeadamente o exercício da acção penal, extinção do direito de queixa, renúncia e desistência.
22 Jun 2020
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Contrato de transporte aéreo internacional de passageiros. VídeoContrato de transporte aéreo internacional de passageiros.
15 Jun 2020
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Crianças que nascem em Portugal, de pais que ainda não estão em situação regular no país. VídeoCrianças que nascem em Portugal, de pais que ainda não estão em situação regular no país.
06 Jun 2020
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Governo aprova despacho que introduz um procedimento simplificado de instrução de pedidos de concessão de autorização de residência prevista nos artigos 88º, nº 2 e artigo 89º, nº 2 da Lei de Estrangeiros VídeoGoverno aprova despacho que introduz um procedimento simplificado de instrução de pedidos de concessão de autorização de residência prevista nos artigos 88º, nº 2 e artigo 89º, nº 2 da Lei de Estrangeiros
04 Jun 2020
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01 Jun 2020
Ficha Técnica
- Título Original
- Consultório Juridíco