Renovação automática do contrato de arrendamento |Ep. 3224 out. 2026
A questão centra-se em saber se a norma de renovação automática do contrato de arrendamento pelo prazo mínimo de 3 anos tem caracter imperativo ou supletivo.
Ep. 32
Duração: 34min
Género: Informação
RTP África
episódios disponíveis
Lei que regula o estatuto de apátrida,
Ep. 33 31 out. 2026O procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida em Portugal é da competência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP).
Renovação automática do contrato de arrendamento
Ep. 32 24 out. 2026A questão centra-se em saber se a norma de renovação automática do contrato de arrendamento pelo prazo mínimo de 3 anos tem caracter imperativo ou supletivo.
Serviço Nacional de Saúde
Ep. 31 17 out. 2026Em Portugal a prestação dos cuidados de saúde no sector publico é assegurado pelo SNS.
Tribunal Penal Internacional,
Ep. 30 10 out. 2026O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e os motivos porque apesar da existência deste Tribunal muitos criminosos se mantém impunes.
O aumento do valor da renda a aplicar no Ano de 2027.
Ep. 29 03 out. 2026O coeficiente aplica-se a todos os tipos de arrendamento (urbano e rural), salvo se as partes tiverem acordado outro critério de atualização.
Direito sucessório na legislação portuguesa,
Ep. 28 26 set. 2026Partilha da herança entre herdeiros, elaboração de testamento, quota disponível do autor da herança, entre outras matérias
Contratação de trabalhador estrangeiro em Portugal.
Ep. 27 19 set. 2026Deveres e direitos previstos na Lei do Trabalho, para o trabalhador imigrante
Entrada em vigor da Lei nº 62/2026.
Ep. 26 12 set. 2026Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e entrou em vigor a 10 de Setembro de 2026.
O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)
Ep. 25 18 jul. 2026Pode ser pedido pela pessoa incapacitada no seu centro de saúde (Unidade Local de Saúde) mediante a entrega de um requerimento com relatórios médicos e exames recentes.
Compra de bens com reserva de propriedade.
Ep. 24 11 jul. 2026Este instituto é usado frequentemente em compras a prestações, nomeadamente de automóveis, imóveis e outros bens sujeitos a registo como por exemplo aeronaves e embarcações.
Acção de despejo
Ep. 23 06 jul. 2026Acção de despejo é o mecanizo judicial para forçar a desocupação de um imóvel arrendado, quando o arrendatário não o faz voluntariamente.
Visto de residência para exercício de actividade profissional
Ep. 19 30 jun. 2026Os requisitos para obtenção de um Visto de Residência para Trabalho
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