Regime jurídico de visto de procura de trabalho em Portugal.|Ep. 1018 mar. 2023
O Regime de pedidos de visto aplicável aos nacionais de um Estado em que esteja em vigor o Acordo sobre Mobilidade entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Ep. 10
Duração: 38min
Género: Informação
RDP África
Regime jurídico de visto de procura de trabalho em Portugal.
O Regime de pedidos de visto aplicável aos nacionais de um Estado em que esteja em vigor o Acordo sobre Mobilidade entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Mercado de arrendamento
Os problemas que o mercado de arrendamento enfrenta são tão complexos que é preciso conhecer na profundidade o Direito das Coisas, também conhecido por Direitos Reais.
Instituto de Representação Jurídica
Consiste fundamentalmente na prática de um negócio jurídico pelo representante, trata-se de passar um instrumento legal, vulgarmente chamado procuração a alguém
Trabalho em dia considerado feriado obrigatório
Se prestar trabalho em dia feriado, o trabalhador terá direito: A descanso com duração de metade do numero de horas trabalhadas, ou acréscimo de 50% da retribuição.
Novo modelo de interacção com os cidadãos estrangeiros
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras aprovou dia 17.02.2023, o novo modelo de interação com os cidadãos estrangeiros
Imobiliário para compra ou arrendamento
Hoje vamos tratar da questão do imobiliário , nomeadamente a escassez da oferta e de imóveis nas grandes cidades.
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
Em Portugal vigora a Lei nº 98/2009 de 4 Setembro que regula o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.
Contrato de arrendamento
A norma do artigo 1.101º, al. b) do Código Civil que permite a denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio no caso de demolição ou realização de obra.
Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais
O Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais previsto na Directiva n.º 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços
Subida das taxas de juro
A subida das taxas de juro, que se reflete nomeadamente no crédito/habitação e as soluções previstas no Decreto-lei nº 80-A/2022.
Actualização das rendas para 2023
Atualização das rendas para 2023 que a lei fixa em 2/%, nos termos da Lei 19/2022, de 21 de Outubro.
Impugnação Paulina, também conhecida por ação pauliana.
A impugnação pauliana é um instituto jurídico que permite aos credores impugnarem judicialmente contratos celebrados pelos devedores de que resultem prejuízos para os legítimos interesses dos credores.
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