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Consultório Juridíco

O crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, previsto e punido pelo artigo 240º do Código Penal.|03 Ago. 2020

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O crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, previsto e punido pelo artigo 240º do Código Penal.

5m

Especiais

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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episódios disponíveis

03 Ago. 2020 O crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, previsto e punido pelo artigo 240º do Código Penal.
28 Jul. 2020 Alteração da Lei da Nacionalidade, aprovada ontem, dia 23 de Julho de 2020, pelo Parlamento Portugues que vem permitir que os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, cujos pais aui residame a 1 anos, tenham logo nacionalidade portuguesa originária.
27 Jul. 2020 Alteração da Lei da Nacionalidade, aprovada ontem, dia 23 de Julho de 2020, pelo Parlamento Portugues que vem permitir que os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, cujos pais aui residame a 1 anos, tenham logo nacionalidade portuguesa originária.
22 Jul. 2020 No Consultório Jurídico de hoje vamos tratar de duas formas de naturalização para cidadãos estrangeiros nascidos em Portugal cujos país estão em situação irregular.
21 Jul. 2020 No Consultório Jurídico de hoje vamos tratar de duas formas de naturalização para cidadãos estrangeiros nascidos em Portugal cujos país estão em situação irregular.
20 Jul. 2020 No Consultório Jurídico de hoje vamos tratar de duas formas de naturalização para cidadãos estrangeiros nascidos em Portugal cujos país estão em situação irregular.
14 Jul. 2020 Nos termos da lei portuguesa, doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património
13 Jul. 2020 Nos termos da lei portuguesa, doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património
07 Jul. 2020 Atenção aos alimentos de filhos maiores
06 Jul. 2020 Atenção aos alimentos de filhos maiores
27 Jun. 2020 O novo regime jurídico da sucessão por morte em vigor em Moçambique, aprovado pela Lei n.º 23/2019 de 23 de Dezembro.
22 Jun. 2020 A acção penal, em que iremos abordar nomeadamente o exercício da acção penal, extinção do direito de queixa, renúncia e desistência.
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