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Direito sucessório na legislação portuguesa,|Ep. 2826 set. 2026

Partilha da herança entre herdeiros, elaboração de testamento, quota disponível do autor da herança, entre outras matérias

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Ep. 28

Duração: 38min

Género: Informação

RTP África

Partilha da herança entre herdeiros, elaboração de testamento, quota disponível do autor da herança, entre outras matérias MAIS INFODireito sucessório na legislação portuguesa,

Género: Informação RTP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 38min

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Direito sucessório na legislação portuguesa,

Ep. 28 26 set. 2026

Partilha da herança entre herdeiros, elaboração de testamento, quota disponível do autor da herança, entre outras matérias

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Acção de despejo

Ep. 23 06 jul. 2026

Acção de despejo é o mecanizo judicial para forçar a desocupação de um imóvel arrendado, quando o arrendatário não o faz voluntariamente.

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Visto de residência para exercício de actividade profissional

Ep. 19 30 jun. 2026

Os requisitos para obtenção de um Visto de Residência para Trabalho

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"Contrato de arredamento habitacional"

Ep. 22 27 jun. 2026

Duração mínima de um contrato de arrendamento habitacional e suas renovações, quanto termina o prazo inicial previsto pelas partes.

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“Pacto sobre Migração e Asilo”

Ep. 21 20 jun. 2026

Nova política da União Europeia sobre migrações e asilo

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