Chegou ao fim a maratona do Orçamento do Estado em São Bento. Depois de meses de discussão, esboços, críticas e defesas, avaliações, erratas e alterações, a proposta de Orçamento para 2016 foi esta quarta-feira aprovada em votação final global. As bancadas do PS, PCP, BE e PEV deram luz verde ao documento. Sem surpresas, PSD e CDS-PP votaram contra. O PAN absteve-se na votação. Reveja aqui os principais momentos e as intervenções da sessão parlamentar desta quarta-feira.
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12h57: O Orçamento vai ser aprovado dentro de momentos no Parlamento.
12h55: "Este orçamento é o que faz falta" (Mário Centeno)
No discurso final, Mário Centeno sublinha que a elaboração do orçamento foi fruto de diálogo e compromisso, tendo sido aprovadas algumas das propostas de alteração. O ministro das Finanças critica quem não participou no processo, numa nova crítica dirigida à bancada do PSD.
O governante considera que fica provado que é possível a recuperação de rendimentos e garante que este é um “orçamento melhor”. “Não vendemos ilusões”, garante.
No discurso, Centeno apresentou o que diz ser as escolhas do Executivo: não usar a politica fiscal de forma cega, introduzir uma clausula de salvaguardar no IMI e acabar com a isenção para fundos, trocar o quociente familiar por uma dedução fixa, não aumentar as taxas de IRS, IRC e IVA, aumentar impostos indiretos, eliminar a sobretaxa, repor faseadamente os salários dos funcionários públicos e melhorar a administração pública, promover a recapitalização das empresas.
O ministro das Finanças afirma que o Governo pretende sair do Procedimento por Défice Excessivo no fim do ano. Centeno garante que o Orçamento é “responsável” e que o executivo está empenhado na construção europeia, nomeadamente na união bancária e na gestão da crise dos refugiados.
Mantendo-se sempre na defesa do orçamento, concluiria dizendo: “Este orçamento é o que faz falta”.
12h36: "Costa faz o que Sócrates fez em 2009" (Luís Montenegro)
Luís Montenegro começa por atribuir a paternidade do Orçamento a Jerónimo de Sousa, Catarina Martins e António Costa, criticando-os por não ter vencido as eleições e derrubado o executivo de Pedro Passos Coelho. Acabaria mesmo por falar em “governo de perdedores”.
“Este é um orçamento socialista, bloquista e comunista. Aquilo que não é é um orçamento social-democrata”, afirma. O PSD manifesta discordância face à proposta de Orçamento mas afirma que “respeita democraticamente” a escolha da maioria.
“Não apresentámos propostas de alteração porque este Orçamento não tem emenda”, afirma, negando que o PSD tenha uma posição de “birra”.
“O senhor António Costa faz hoje o que o engenheiro José Sócrates fez em 2009: dá o que tem e o que não tem para a seguir cobrar em dobro o que deu antes”, critica. Montenegro critica ainda que o PS tenha o “topete” de dizer que removem “a austeridade que nós criámos”.
“Se o descaramento pagasse imposto, não era preciso obrigar pessoas e empresas a pagar o mais brutal aumento de impostos sobre os combustíveis da história deste país”, afirma.
12h18: Orçamento não é “imposto estrangeiro” (Carlos César)
Carlos César considera que o Orçamento não é um “imposto estrangeiro” mas um compromisso nacional. “Este é o Orçamento mais português que hoje poderia ser votado”, garante o líder parlamentar socialista.
César considera que é um documento que “a direita tudo fez para impedir”, defendendo tratar-se de um Orçamento de “convergência parlamentar e europeia”. César afirma que a carga fiscal face ao PIB vai diminuir, bem como o peso do Estado.
O líder parlamentar critica também a postura do PSD no debate do Orçamento e frisou que o PS aprovou propostas apresentadas pelo CDS-PP. César considera que o PSD ficou “a pé” mas “não de pé” e que ficou “à porta da democracia, do lado de fora da procura do melhor para o seu próprio país”.
Carlos César afirma que os sociais-democratas votaram contra artigos que tinham a mesma formulação do que a do Orçamento de 2015: “Era a ocasião para o PSD se endireitar e dizer o que faria e entenderia melhor para o seu país”.
“Estamos a olhar para a frente. O PSD escolheu ficar a olhar para trás”, afirma César.
12h05: "Pressões de Bruxelas são risco" (Mariana Mortágua)
Mariana Mortágua considera que este Orçamento é o resultado do pluralismo e da democracia e não resulta do “autoritarismo” das maiorias absolutas. A deputada do Bloco de Esquerda aponta que este será o primeiro OE em cinco anos a estar completamente de acordo com a Constituição.
A deputada afirma que as “pressões da Comissão Europeia” são um risco e defende que o Orçamento melhorou na Assembleia da República. Mariana Mortágua sublinha o papel do BE nestas mudanças, nomeadamente com as alterações nas contribuições para os trabalhadores a recibo verde e a aplicação automática da tarifa social de eletricidade.
Mortágua considera que o PSD mostrou que é “inútil” e que é só “agressividade”. A deputada avisaa ainda que “muito fica por fazer” e que é urgente combater a precariedade, o desemprego e aumentar o salário mínimo nacional.
“Orgulhamo-nos deste caminho. Falta agora o mais difícil: coragem para executar estas escolhas, alicerçada na força social que defende o país da burocracia europeia”, concluiu.
11h48: “Orçamento é conjunto de ilusões” (Telmo Correia)
Telmo Correia fala pelo CDS-PP. O deputado aponta que este é o primeiro Orçamento do Governo das esquerdas “mais ou menos” unidas. “Este é um assunto que fica resolvido hoje. Este é o vosso orçamento”, afirma, apontando que é da "exclusiva responsabilidade" das esquerdas.
O CDS-PP diz ainda que todas as propostas “essenciais” apresentadas pelo partido foram chumbadas. Telmo Correia concorda que este Orçamento é uma “mudança de rumo” mas dá-lhe uma conotação negativa.
“Voltar para trás pode significar, no limite, voltar a 2011”, afirma Telmo Correia. O deputado insiste que os cortes começaram no Governo socialista e que foi o Executivo PSD-CDS que iniciou a devolução.
Telmo Correia defende que o Orçamento põe a imagem de Portugal em risco e que traz mais austeridade, afirmando mesmo que o orçamento é “conjunto de ilusões”. O deputado critica as declarações de António Costa quando instou os portugueses a não fumar e a usar os transportes públicos.
“Só podem consumir produtos que não sejam transportados, que sejam da sua própria hora. E sem adubos, que estes chegam de camionete”, ironizou o deputado.
Telmo Correia diz ainda que Costa se “esquece de explicar” que, se os portugueses seguissem as suas recomendações, não haveria mais receita e “a conta não poderia fechar nunca”.
11h36: Orçamento é "sinal de mudança" (João Oliveira)
João Oliveira (PCP) considera que o Orçamento é um “sinal de mudança” e, colocando a sua paternidade no PS, afirma que o valoriza como um todo. O parlamentar considera que este OE é o resultado da luta firme, convicta e determinada que os trabalhadores e o povo português” travaram.
“Cada uma delas confirma que vale a pena lutar e que há outro caminho”, afirma João Oliveira.
O deputado diz que não permite que seja apagado o legado do anterior Executivo, tratando-o de “política de exploração e empobrecimento". O deputado critica algumas das medidas do Orçamento, apontando que a resposta fica aquém do desejado e necessário.
João Oliveira exemplifica com o adiamento da reposição de salários aos funcionários públicos, o não aumento real das pensões e o aumento dos impostos indiretos.
11h26: “PSD desistiu do país” (Heloísa Apolónia)
A deputada do PEV sublinha que o Orçamento é do PS e não seria aquele que o PEV apresentaria. No entanto, Heloísa Apolónia insiste que este tem propostas que são influência dos acordos à esquerda.
A deputada frisa a necessidade de virar de página da austeridade e o contributo do PEV neste Orçamento. Heloísa Apolónia critica a atitude de PSD e CDS-PP durante este debate, acusando os sociais-democratas de ter desistido do país e dos cidadãos.
Heloísa Apolónia critica a "chantagem" de Bruxelas e insiste que o PEV quer contribuir para o desenvolvimento social do país. Sem surpresa, o PEV anuncia voto a favor no Orçamento.
11h20: Heloísa Apolónia inicia intervenção em nome do PEV
11h19: PAN anuncia abstenção com "expetativa de novos avanços"
O deputado André Silva considera que houve avanços na “causa humana e animal” mas não na ambiental. O parlamentar considera que a “sensibilidade” da sociedade para com os animais ainda está em “níveis muito desajustados”. Refere-se, por exemplo, à proposta de acabar com os benefícios para a indústria tauromáquica.
André Silva lamenta que não tenham sido acompanhados em áreas como a sustentabilidade, que refere iria permitir apostar na racionalização da energia e na energia renovável.
O único deputado do PAN saúda a aprovação de medidas sociais pelo Parlamento, bem como a dedução das despesas veterinárias em IRS e a redução do IVA para alguns produtos mais saudáveis.
“Acreditamos que novos passos serão dados em novos orçamentos”, afirma o PAN. O deputado afirma que o PAN, com expetativa de novos avanços, o partido vai abster-se na votação final global.
11h16: André Silva (PAN) começa a discursar. Tem três minutos para falar naquele que é o primeiro discurso da sessão de encerramento.
11h13: Leitão Amaro afirma que não há "birra"
Em declarações à RTP, Leitão Amaro defende que não há “birra” do PSD e que a posição do partido é bem conhecida e foi apresentada em propostas em novembro e dezembro.
Leitão Amaro considera que a esquerda queria que o PSD apresentasse propostas para que estas fossem o alvo da discussão e não o “mau” Orçamento.
11h11: António Costa chega ao Parlamento, acompanhado da sua equipa de ministros.
11h11: Portugal regressa aos mercados
Em última hora sabe-se que Portugal emitiu hoje 1.730 milhões de euros de dívida de curto prazo, tendo pago juros mais elevados na emissão a seis meses.
11h08: Galamba critica "amuo"
Em declarações à RTP, João Galamba critica o “amuo” do PSD no debate do Orçamento e frisa que a única aliança do PS é com os partidos à sua esquerda.
Galamba acredita que a mudança de comportamento do PSD acabará por chegar pela própria pressão dos militantes e dos eleitores.
11h07: Quem vai discursar?
O ministro das Finanças Mário Centeno irá discursar em nome do Governo. Pelo PSD, será Luís Montenegro a falar. Carlos César será o porta-voz dos socialistas e Telmo Correia do CDS-PP.
Mariana Mortágua assumará a palavra pelo Bloco de Esquerda, Heloísa Apolónia pelo PEV e André Silva pelo PAN.
11h04: Entretanto, os secretários de Estado já abandonaram os lugares do Executivo no hemiciclo. Dentro de instantes, os ministros e o primeiro-ministro deverão entrar no hemiciclo.
10h50: O que mudou no OE?
Enquanto decorrem as últimas votações na especialidade, recordamos o que mudou com a discussão das últimas semanas. O jornalista João Vasco olha para as principais mudanças e faz as contas.
O CDS conseguiu ver aprovadas quatro das dez propostas feitas, os Verdes sete, o PAN seis.
PCP e Bloco de Esquerda foram os partidos que conseguiram ver aprovadas medidas com maior simbolismo e, também, com maior impacto orçamental.
10h44: Início da votação das normas avocadas.
10h43: Fernando Rocha Andrade (Governo) frisa que qualquer imposto sucessório terá de ser aprovado pelo Parlamento e que, portanto, a única “discussão séria” sobre o assunto será depois de apresentada uma proposta.
O secretário de Estado acusa o CDS-PP de promover uma discussão sobre uma matéria que não existe ainda.
10h41: Cecília Meireles (CDS-PP) considera que é “legítima” a preocupação do CDS-PP de que venha a ser aplicado imposto sucessório a doações já feitas. “Não é legítimo, não deveria ser legal e é inconstitucional”, afirma a deputada.
10h40: Fernando Rocha Andrade (Governo), secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, faz uso das palavras e aponta críticas à oposição. Chama a atitude de PSD e CDS-PP de “circo”.
Em resposta às declarações de Cecília Meireles, o governante pede que leiam na íntegra a entrevista que deu. Em causa, a polémica sobre a eventualidade de ser aplicado imposto sucessório a doações já realizadas.
10H36: Heitor de Sousa (BE) aponta que o BE propõe estender a cláusula de salvaguarda do IMI aos idosos com mais de 65 anos que sejam “objeto de valorizações do seu património que ultrapasse o valor da cláusula de salvaguarda”.
O BE quer ainda uma alteração no IMI familiar, uma vez que o desconto anterior é percentual e, por isso, é maior quando o valor do imóvel era superior. O BE propõe que cada descendente atribua-o mesmo desconto ao IMI.
10h31: Duarte Pacheco (PSD) aponta que começa agora a parte mais difícil que é a aplicação do orçamento. O deputado diz que quer que tudo corra bem mas que tem dúvidas, acreditando que este Orçamento aumenta impostos sobre as famílias.
“Boa viagem e consigam aqueles que são os vossos objetivos”, despediu-se Pacheco.
10h29: Carla Cruz (PCP) critica o Governo de Passos Coelho pelo aumento “brutal” das taxas moderadoras e pelo fim de algumas isenções. Os comunistas querem que regresse o regime de isenções para os doentes crónicos e que esta seja aplicada aos doentes e não à doença.
10h28: Jorge Costa (BE) critica o anterior Executivo pela tarifa social de eletricidade, visto que muitos cidadãos não beneficiavam dela devido ao “labirinto burocrático” montado pelas empresas de eletricidade. O deputado aponta que a redução dos custos energéticos para as famílias é um “caminho que só agora está a começar”
10h26: José Luís Ferreira (PEV) defende que o partido ecologista não “perdeu por falta de comparência” – em crítica ao PSD - e contribuiu para garantir mais “justiça social e ambiental”.
O deputado exemplifica com a medida que prevê que as escolas passem também a fornecer leite sem lactose, bem como a luta contra o amianto em edifícios públicos.
O partido propõe também que os idosos que vivem num lar continuem a beneficiar de isenção de IMI na sua residência.
10h21: João Paulo Correia (PS) critica o PSD por não ter apresentado propostas e acusa os sociais-democratas de ter “perdido uma oportunidade para provar o seu regresso à social-democracia” e de ter votado contra propostas que tinham sido apresentadas pelo próprio PSD. O PS insiste que este Orçamento representa uma virar de página e aumenta o rendimento das famílias.
10h17: Cecília Meireles (CDS-PP) pede ao PS que aprove a proposta apresentada pelo CDS-PP para que não sejam aplicados impostos a doações já feitas. Em causa, a criação de um imposto sucessório e a eventualidade de este vir a ser aplicado com retroativos.
10h13: Sessão de encerramento com início às 11h00
O dia de debate começa ainda com a discussão de algumas normas que ficaram reservadas para esta data. O debate de encerramento deverá ter início às 11h00, já com a presença de António Costa.
Neste momento são secretários de Estado, com Pedro Nuno Santos à cabeça, que representam o Executivo no hemiciclo.
10h10: Orçamento vai “cimentar” aliança à esquerda
O comentador RTP David Pontes considera que o Orçamento parte sobretudo da iniciativa socialista, apesar de ter conseguido conciliar propostas dos partidos à esquerda.
David Pontes acredita que a aprovação do documento orçamental vai "dar alguma cola" à aliança de esquerda e demonstrar que "a geringonça conseguiu ultrapassar o primeiro obstáculo", perante a oposição interna e sobretudo as interrogações levantadas por Bruxelas.
Para o comentador de política da RTP, Bloco de Esquerda e PCP conseguiram propor medidas simbólicas de alguma importância, nomeadamente o subsídio social no pagamento da eletricidade ou a gratuitidade dos manuais escolares.
10h00: Orçamento “particularmente ambicioso”
Na véspera de ser aprovado o Orçamento, António Costa defendeu que este é um documento “particularmente ambicioso”. O primeiro-ministro garantiu que o país está no caminho certo para resolver os bloqueios estruturais.
09h55: As principais propostas do Orçamento
A maratona do Orçamento em São Bento chega ao fim depois de semanas de trabalho na especialidade. São 135 alterações à proposta inicial do Governo, das quais 80 foram apresentadas pelo Partido Socialista.
O Orçamento consagra a devolução dos salários no setor público até ao final do ano e a redução da sobretaxa de IRS. Para as famílias que auferem menos rendimento, a sobretaxa é mesmo eliminada.
Nas más notícias para a carteira dos portugueses inserem-se os aumentos na carga fiscal dos combustíveis – que já entraram em vigor – e o aumento do imposto sobre o tabaco. Também o imposto sobre os veículos sofre alterações.
Chega também ao fim o quociente familiar que tinha sido criado pelo anterior executivo. Este é substituído por uma dedução de 600 euros por filho.
Na especialidade, os deputados validaram a dedução do IVA das despesas de veterinário em IRS, até ao limite máximo de 250 euros. O IVA dos produtos alimentares na restauração baixa para seis por cento, mantendo-se os 23 por cento nas bebidas.
Destaque ainda para o facto de os alunos do 1º ano irem beneficiar de manuais gratuitos no próximo ano letivo, para que o acesso à Tarifa Social de Eletricidade passe a ser automático e para um reforço da fiscalização à cobrança de impostos aos milionários.
A partir das 10h00, os deputados iniciam o último dia de debate do documento, tendo posteriormente início a sessão de encerramento. Uma discussão que acompanhamos em direto.
Serão 100 minutos para fechar um tema que domina a agenda política há longos meses, com os tempos distribuídos da seguinte forma:
Governo: 30 minutos
PSD: 17 minutos
PS: 16 minutos
BE: 11 minutos
CDS-PP: dez minutos
PCP: nove minutos
PEV: seis minutos
PAN: três minutos
Terminada a maratona de São Bento, o documento-rei das contas públicas nacionais segue para Belém para receber a classificação de Marcelo Rebelo de Sousa.
13h10: Aprovado o Orçamento, damos por concluído este acompanhamento ao minuto da sessão no Parlamento. A Assembleia da República acolhe agora o debate preparatório do próximo Conselho Europeu.
13h00: Está aprovado o Orçamento do Estado para 2016, com os votos favoráveis da esquerda. PSD e CDS-PP votaram contra. PAN absteve-se
12h57: O Orçamento vai ser aprovado dentro de momentos no Parlamento.
12h55: "Este orçamento é o que faz falta" (Mário Centeno)
No discurso final, Mário Centeno sublinha que a elaboração do orçamento foi fruto de diálogo e compromisso, tendo sido aprovadas algumas das propostas de alteração. O ministro das Finanças critica quem não participou no processo, numa nova crítica dirigida à bancada do PSD.
O governante considera que fica provado que é possível a recuperação de rendimentos e garante que este é um “orçamento melhor”. “Não vendemos ilusões”, garante.
No discurso, Centeno apresentou o que diz ser as escolhas do Executivo: não usar a politica fiscal de forma cega, introduzir uma clausula de salvaguardar no IMI e acabar com a isenção para fundos, trocar o quociente familiar por uma dedução fixa, não aumentar as taxas de IRS, IRC e IVA, aumentar impostos indiretos, eliminar a sobretaxa, repor faseadamente os salários dos funcionários públicos e melhorar a administração pública, promover a recapitalização das empresas.
O ministro das Finanças afirma que o Governo pretende sair do Procedimento por Défice Excessivo no fim do ano. Centeno garante que o Orçamento é “responsável” e que o executivo está empenhado na construção europeia, nomeadamente na união bancária e na gestão da crise dos refugiados.
Mantendo-se sempre na defesa do orçamento, concluiria dizendo: “Este orçamento é o que faz falta”.
12h36: "Costa faz o que Sócrates fez em 2009" (Luís Montenegro)
Luís Montenegro começa por atribuir a paternidade do Orçamento a Jerónimo de Sousa, Catarina Martins e António Costa, criticando-os por não ter vencido as eleições e derrubado o executivo de Pedro Passos Coelho. Acabaria mesmo por falar em “governo de perdedores”.
“Este é um orçamento socialista, bloquista e comunista. Aquilo que não é é um orçamento social-democrata”, afirma. O PSD manifesta discordância face à proposta de Orçamento mas afirma que “respeita democraticamente” a escolha da maioria.
“Não apresentámos propostas de alteração porque este Orçamento não tem emenda”, afirma, negando que o PSD tenha uma posição de “birra”.
“O senhor António Costa faz hoje o que o engenheiro José Sócrates fez em 2009: dá o que tem e o que não tem para a seguir cobrar em dobro o que deu antes”, critica. Montenegro critica ainda que o PS tenha o “topete” de dizer que removem “a austeridade que nós criámos”.
“Se o descaramento pagasse imposto, não era preciso obrigar pessoas e empresas a pagar o mais brutal aumento de impostos sobre os combustíveis da história deste país”, afirma.
12h18: Orçamento não é “imposto estrangeiro” (Carlos César)
Carlos César considera que o Orçamento não é um “imposto estrangeiro” mas um compromisso nacional. “Este é o Orçamento mais português que hoje poderia ser votado”, garante o líder parlamentar socialista.
César considera que é um documento que “a direita tudo fez para impedir”, defendendo tratar-se de um Orçamento de “convergência parlamentar e europeia”. César afirma que a carga fiscal face ao PIB vai diminuir, bem como o peso do Estado.
O líder parlamentar critica também a postura do PSD no debate do Orçamento e frisou que o PS aprovou propostas apresentadas pelo CDS-PP. César considera que o PSD ficou “a pé” mas “não de pé” e que ficou “à porta da democracia, do lado de fora da procura do melhor para o seu próprio país”.
Carlos César afirma que os sociais-democratas votaram contra artigos que tinham a mesma formulação do que a do Orçamento de 2015: “Era a ocasião para o PSD se endireitar e dizer o que faria e entenderia melhor para o seu país”.
“Estamos a olhar para a frente. O PSD escolheu ficar a olhar para trás”, afirma César.
12h05: "Pressões de Bruxelas são risco" (Mariana Mortágua)
Mariana Mortágua considera que este Orçamento é o resultado do pluralismo e da democracia e não resulta do “autoritarismo” das maiorias absolutas. A deputada do Bloco de Esquerda aponta que este será o primeiro OE em cinco anos a estar completamente de acordo com a Constituição.
A deputada afirma que as “pressões da Comissão Europeia” são um risco e defende que o Orçamento melhorou na Assembleia da República. Mariana Mortágua sublinha o papel do BE nestas mudanças, nomeadamente com as alterações nas contribuições para os trabalhadores a recibo verde e a aplicação automática da tarifa social de eletricidade.
Mortágua considera que o PSD mostrou que é “inútil” e que é só “agressividade”. A deputada avisaa ainda que “muito fica por fazer” e que é urgente combater a precariedade, o desemprego e aumentar o salário mínimo nacional.
“Orgulhamo-nos deste caminho. Falta agora o mais difícil: coragem para executar estas escolhas, alicerçada na força social que defende o país da burocracia europeia”, concluiu.
11h48: “Orçamento é conjunto de ilusões” (Telmo Correia)
Telmo Correia fala pelo CDS-PP. O deputado aponta que este é o primeiro Orçamento do Governo das esquerdas “mais ou menos” unidas. “Este é um assunto que fica resolvido hoje. Este é o vosso orçamento”, afirma, apontando que é da "exclusiva responsabilidade" das esquerdas.
O CDS-PP diz ainda que todas as propostas “essenciais” apresentadas pelo partido foram chumbadas. Telmo Correia concorda que este Orçamento é uma “mudança de rumo” mas dá-lhe uma conotação negativa.
“Voltar para trás pode significar, no limite, voltar a 2011”, afirma Telmo Correia. O deputado insiste que os cortes começaram no Governo socialista e que foi o Executivo PSD-CDS que iniciou a devolução.
Telmo Correia defende que o Orçamento põe a imagem de Portugal em risco e que traz mais austeridade, afirmando mesmo que o orçamento é “conjunto de ilusões”. O deputado critica as declarações de António Costa quando instou os portugueses a não fumar e a usar os transportes públicos.
“Só podem consumir produtos que não sejam transportados, que sejam da sua própria hora. E sem adubos, que estes chegam de camionete”, ironizou o deputado.
Telmo Correia diz ainda que Costa se “esquece de explicar” que, se os portugueses seguissem as suas recomendações, não haveria mais receita e “a conta não poderia fechar nunca”.
11h36: Orçamento é "sinal de mudança" (João Oliveira)
João Oliveira (PCP) considera que o Orçamento é um “sinal de mudança” e, colocando a sua paternidade no PS, afirma que o valoriza como um todo. O parlamentar considera que este OE é o resultado da luta firme, convicta e determinada que os trabalhadores e o povo português” travaram.
“Cada uma delas confirma que vale a pena lutar e que há outro caminho”, afirma João Oliveira.
O deputado diz que não permite que seja apagado o legado do anterior Executivo, tratando-o de “política de exploração e empobrecimento". O deputado critica algumas das medidas do Orçamento, apontando que a resposta fica aquém do desejado e necessário.
João Oliveira exemplifica com o adiamento da reposição de salários aos funcionários públicos, o não aumento real das pensões e o aumento dos impostos indiretos.
11h26: “PSD desistiu do país” (Heloísa Apolónia)
A deputada do PEV sublinha que o Orçamento é do PS e não seria aquele que o PEV apresentaria. No entanto, Heloísa Apolónia insiste que este tem propostas que são influência dos acordos à esquerda.
A deputada frisa a necessidade de virar de página da austeridade e o contributo do PEV neste Orçamento. Heloísa Apolónia critica a atitude de PSD e CDS-PP durante este debate, acusando os sociais-democratas de ter desistido do país e dos cidadãos.
Heloísa Apolónia critica a "chantagem" de Bruxelas e insiste que o PEV quer contribuir para o desenvolvimento social do país. Sem surpresa, o PEV anuncia voto a favor no Orçamento.
11h20: Heloísa Apolónia inicia intervenção em nome do PEV
11h19: PAN anuncia abstenção com "expetativa de novos avanços"
O deputado André Silva considera que houve avanços na “causa humana e animal” mas não na ambiental. O parlamentar considera que a “sensibilidade” da sociedade para com os animais ainda está em “níveis muito desajustados”. Refere-se, por exemplo, à proposta de acabar com os benefícios para a indústria tauromáquica.
André Silva lamenta que não tenham sido acompanhados em áreas como a sustentabilidade, que refere iria permitir apostar na racionalização da energia e na energia renovável.
O único deputado do PAN saúda a aprovação de medidas sociais pelo Parlamento, bem como a dedução das despesas veterinárias em IRS e a redução do IVA para alguns produtos mais saudáveis.
“Acreditamos que novos passos serão dados em novos orçamentos”, afirma o PAN. O deputado afirma que o PAN, com expetativa de novos avanços, o partido vai abster-se na votação final global.
11h16: André Silva (PAN) começa a discursar. Tem três minutos para falar naquele que é o primeiro discurso da sessão de encerramento.
11h13: Leitão Amaro afirma que não há "birra"
Em declarações à RTP, Leitão Amaro defende que não há “birra” do PSD e que a posição do partido é bem conhecida e foi apresentada em propostas em novembro e dezembro.
Leitão Amaro considera que a esquerda queria que o PSD apresentasse propostas para que estas fossem o alvo da discussão e não o “mau” Orçamento.
11h11: António Costa chega ao Parlamento, acompanhado da sua equipa de ministros.
11h11: Portugal regressa aos mercados
Em última hora sabe-se que Portugal emitiu hoje 1.730 milhões de euros de dívida de curto prazo, tendo pago juros mais elevados na emissão a seis meses.
11h08: Galamba critica "amuo"
Em declarações à RTP, João Galamba critica o “amuo” do PSD no debate do Orçamento e frisa que a única aliança do PS é com os partidos à sua esquerda.
Galamba acredita que a mudança de comportamento do PSD acabará por chegar pela própria pressão dos militantes e dos eleitores.
11h07: Quem vai discursar?
O ministro das Finanças Mário Centeno irá discursar em nome do Governo. Pelo PSD, será Luís Montenegro a falar. Carlos César será o porta-voz dos socialistas e Telmo Correia do CDS-PP.
Mariana Mortágua assumará a palavra pelo Bloco de Esquerda, Heloísa Apolónia pelo PEV e André Silva pelo PAN.
11h04: Entretanto, os secretários de Estado já abandonaram os lugares do Executivo no hemiciclo. Dentro de instantes, os ministros e o primeiro-ministro deverão entrar no hemiciclo.
10h50: O que mudou no OE?
Enquanto decorrem as últimas votações na especialidade, recordamos o que mudou com a discussão das últimas semanas. O jornalista João Vasco olha para as principais mudanças e faz as contas.
O CDS conseguiu ver aprovadas quatro das dez propostas feitas, os Verdes sete, o PAN seis.
PCP e Bloco de Esquerda foram os partidos que conseguiram ver aprovadas medidas com maior simbolismo e, também, com maior impacto orçamental.
10h44: Início da votação das normas avocadas.
10h43: Fernando Rocha Andrade (Governo) frisa que qualquer imposto sucessório terá de ser aprovado pelo Parlamento e que, portanto, a única “discussão séria” sobre o assunto será depois de apresentada uma proposta.
O secretário de Estado acusa o CDS-PP de promover uma discussão sobre uma matéria que não existe ainda.
10h41: Cecília Meireles (CDS-PP) considera que é “legítima” a preocupação do CDS-PP de que venha a ser aplicado imposto sucessório a doações já feitas. “Não é legítimo, não deveria ser legal e é inconstitucional”, afirma a deputada.
10h40: Fernando Rocha Andrade (Governo), secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, faz uso das palavras e aponta críticas à oposição. Chama a atitude de PSD e CDS-PP de “circo”.
Em resposta às declarações de Cecília Meireles, o governante pede que leiam na íntegra a entrevista que deu. Em causa, a polémica sobre a eventualidade de ser aplicado imposto sucessório a doações já realizadas.
10H36: Heitor de Sousa (BE) aponta que o BE propõe estender a cláusula de salvaguarda do IMI aos idosos com mais de 65 anos que sejam “objeto de valorizações do seu património que ultrapasse o valor da cláusula de salvaguarda”.
O BE quer ainda uma alteração no IMI familiar, uma vez que o desconto anterior é percentual e, por isso, é maior quando o valor do imóvel era superior. O BE propõe que cada descendente atribua-o mesmo desconto ao IMI.
10h31: Duarte Pacheco (PSD) aponta que começa agora a parte mais difícil que é a aplicação do orçamento. O deputado diz que quer que tudo corra bem mas que tem dúvidas, acreditando que este Orçamento aumenta impostos sobre as famílias.
“Boa viagem e consigam aqueles que são os vossos objetivos”, despediu-se Pacheco.
10h29: Carla Cruz (PCP) critica o Governo de Passos Coelho pelo aumento “brutal” das taxas moderadoras e pelo fim de algumas isenções. Os comunistas querem que regresse o regime de isenções para os doentes crónicos e que esta seja aplicada aos doentes e não à doença.
10h28: Jorge Costa (BE) critica o anterior Executivo pela tarifa social de eletricidade, visto que muitos cidadãos não beneficiavam dela devido ao “labirinto burocrático” montado pelas empresas de eletricidade. O deputado aponta que a redução dos custos energéticos para as famílias é um “caminho que só agora está a começar”
10h26: José Luís Ferreira (PEV) defende que o partido ecologista não “perdeu por falta de comparência” – em crítica ao PSD - e contribuiu para garantir mais “justiça social e ambiental”.
O deputado exemplifica com a medida que prevê que as escolas passem também a fornecer leite sem lactose, bem como a luta contra o amianto em edifícios públicos.
O partido propõe também que os idosos que vivem num lar continuem a beneficiar de isenção de IMI na sua residência.
10h21: João Paulo Correia (PS) critica o PSD por não ter apresentado propostas e acusa os sociais-democratas de ter “perdido uma oportunidade para provar o seu regresso à social-democracia” e de ter votado contra propostas que tinham sido apresentadas pelo próprio PSD. O PS insiste que este Orçamento representa uma virar de página e aumenta o rendimento das famílias.
10h17: Cecília Meireles (CDS-PP) pede ao PS que aprove a proposta apresentada pelo CDS-PP para que não sejam aplicados impostos a doações já feitas. Em causa, a criação de um imposto sucessório e a eventualidade de este vir a ser aplicado com retroativos.
10h13: Sessão de encerramento com início às 11h00
O dia de debate começa ainda com a discussão de algumas normas que ficaram reservadas para esta data. O debate de encerramento deverá ter início às 11h00, já com a presença de António Costa.
Neste momento são secretários de Estado, com Pedro Nuno Santos à cabeça, que representam o Executivo no hemiciclo.
10h10: Orçamento vai “cimentar” aliança à esquerda
O comentador RTP David Pontes considera que o Orçamento parte sobretudo da iniciativa socialista, apesar de ter conseguido conciliar propostas dos partidos à esquerda.
David Pontes acredita que a aprovação do documento orçamental vai "dar alguma cola" à aliança de esquerda e demonstrar que "a geringonça conseguiu ultrapassar o primeiro obstáculo", perante a oposição interna e sobretudo as interrogações levantadas por Bruxelas.
Para o comentador de política da RTP, Bloco de Esquerda e PCP conseguiram propor medidas simbólicas de alguma importância, nomeadamente o subsídio social no pagamento da eletricidade ou a gratuitidade dos manuais escolares.
10h00: Orçamento “particularmente ambicioso”
Na véspera de ser aprovado o Orçamento, António Costa defendeu que este é um documento “particularmente ambicioso”. O primeiro-ministro garantiu que o país está no caminho certo para resolver os bloqueios estruturais.
09h55: As principais propostas do Orçamento
A maratona do Orçamento em São Bento chega ao fim depois de semanas de trabalho na especialidade. São 135 alterações à proposta inicial do Governo, das quais 80 foram apresentadas pelo Partido Socialista.
O Orçamento consagra a devolução dos salários no setor público até ao final do ano e a redução da sobretaxa de IRS. Para as famílias que auferem menos rendimento, a sobretaxa é mesmo eliminada.
Nas más notícias para a carteira dos portugueses inserem-se os aumentos na carga fiscal dos combustíveis – que já entraram em vigor – e o aumento do imposto sobre o tabaco. Também o imposto sobre os veículos sofre alterações.
Chega também ao fim o quociente familiar que tinha sido criado pelo anterior executivo. Este é substituído por uma dedução de 600 euros por filho.
Na especialidade, os deputados validaram a dedução do IVA das despesas de veterinário em IRS, até ao limite máximo de 250 euros. O IVA dos produtos alimentares na restauração baixa para seis por cento, mantendo-se os 23 por cento nas bebidas.
Destaque ainda para o facto de os alunos do 1º ano irem beneficiar de manuais gratuitos no próximo ano letivo, para que o acesso à Tarifa Social de Eletricidade passe a ser automático e para um reforço da fiscalização à cobrança de impostos aos milionários.
09h45: Orçamento do Estado atravessa hoje a meta de São Bento.
Bom dia. É hoje! Depois de meses de discussão, esboços, críticas e defesas, avaliações, erratas e alterações, a proposta de Orçamento do Estado para 2016 é esta quarta-feira aprovada em votação final global.A partir das 10h00, os deputados iniciam o último dia de debate do documento, tendo posteriormente início a sessão de encerramento. Uma discussão que acompanhamos em direto.
Serão 100 minutos para fechar um tema que domina a agenda política há longos meses, com os tempos distribuídos da seguinte forma:
Governo: 30 minutos
PSD: 17 minutos
PS: 16 minutos
BE: 11 minutos
CDS-PP: dez minutos
PCP: nove minutos
PEV: seis minutos
PAN: três minutos
Terminada a maratona de São Bento, o documento-rei das contas públicas nacionais segue para Belém para receber a classificação de Marcelo Rebelo de Sousa.