O ministro da Presidência afirmou esta tarde que "hoje vivemos um novo modelo, uma nova estratégia, um equilíbrio virtuoso", a nível das Finanças Públicas.
"Depois de um período de excedentes asfixiantes", referiu Leitão Amaro, os números "demonstram que é possível ter equilíbrio financeiro, que é possível ter equilíbrio orçamental, baixando impostos, atingindo níveis históricos de investimento público", com a execução do PRR, "com a paz reconquistada na Administração Pública com acordos históricos de valorização de várias carreiras de classes profissionais, que tinham sido claramente maltratadas pelo governo no passado" e de um primeiro trimestre anual em défice.
"Todas as avaliações que temos hoje dizem que, afinal, é possível haver equilibrio orçamental virtuoso, baixando impostos, valorizando carreiras na Função Pública, tendo um investimento público brutal através do PRR", acrescentou o ministro da Presidência. "Afinal, não precisavamos de gestão asfixiante".
Perigos do IRS Jovem
No cenário publicado hoje, o CFP revê em alta o saldo orçamental para 2024 (0,7% do PIB) e mantém para os anos de 2025 a 2028 a perspetiva de excedentes orçamentais (0,4% do PIB no final do horizonte), "mas de menor dimensão do que o projetado em abril, em consequência do impacto das medidas entretanto aprovadas".
As previsões do CFP alertam ainda que a medida do IRS Jovem proposta pelo Governo teria um impacto de 0,3 pontos percentuais no PIB, de 2025 a 2028, "implicando o regresso a uma situação de défice em 2026".
O ministro da Presidência realçou que o caso de 2026, em que se prevê que esta medida possa causar défice nas contas públicas, tem uma explicação.
"Se não contássemos o efeito especial naquele ano do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), havia excedente orçamental, mesmo com o IRS Jovem, de 0,6%", considerou.
Segundo Leitão Amaro, no ano de 2026, por o dinheiro do PRR vir "não como subsídio, mas como empréstimo, conta para o défice na despesa, mas como ele é emprestado e não uma transferência, não conta para o cálculo do défice ou do saldo, como receita", dizendo tratar-se de "uma receita não efetiva".
"E portanto, não conta. Conta para a dívida, não conta para o saldo. Logo, aquilo que marca o ano de 2026 - e nós temos dito isto abundantemente no diálogo com os partidos - é porque o PRR tem um efeito extraordinariamente diferente", disse.
As previsões do CFP alertam ainda que a medida do IRS Jovem proposta pelo Governo teria um impacto de 0,3 pontos percentuais no PIB, de 2025 a 2028, "implicando o regresso a uma situação de défice em 2026".
O ministro da Presidência realçou que o caso de 2026, em que se prevê que esta medida possa causar défice nas contas públicas, tem uma explicação.
"Se não contássemos o efeito especial naquele ano do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), havia excedente orçamental, mesmo com o IRS Jovem, de 0,6%", considerou.
Segundo Leitão Amaro, no ano de 2026, por o dinheiro do PRR vir "não como subsídio, mas como empréstimo, conta para o défice na despesa, mas como ele é emprestado e não uma transferência, não conta para o cálculo do défice ou do saldo, como receita", dizendo tratar-se de "uma receita não efetiva".
"E portanto, não conta. Conta para a dívida, não conta para o saldo. Logo, aquilo que marca o ano de 2026 - e nós temos dito isto abundantemente no diálogo com os partidos - é porque o PRR tem um efeito extraordinariamente diferente", disse.
Leitão Amaro, afirmou ainda compreender"quem não esteja confortável" com o desagravamento fiscal proposto pelo Governo para os jovens até aos 35 anos, mas reiterou que "essa é uma prioridade importante para o governo".
Os números comprovam que para 2027 e 2028 "é possível" ainda assim, ter excedentes orçamentais".
PS preocupadoRespostas às preocupações manifestadas pelo PS, esta tarde, com o risco de regresso a uma situação de défice nas contas públicas, exigindo explicações do Governo sobre o adiamento da entrega do plano orçamental de médio prazo à Comissão Europeia.
Estas posições foram transmitidas aos jornalistas na Assembleia da República pelo deputado e dirigente do PS António Mendonça Mendes, tendo em conta o alerta feito pelo Conselho de Finanças Públicas sobre o impacto do anunciado regime fiscal IRS Jovem.
"O PS quer deixar uma grande preocupação pelo facto de o Governo ter hoje confirmado que adiou a entrega do plano orçamental de médio prazo à Comissão Europeia", afirmou António Mendonça Mendes.
Segundo o ex-secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, "é inédito um atraso desta natureza" e o Governo deve "explicar o porquê de não conseguir negociar com a Comissão Europeia compromissos de despesa".
Por outro lado, sobre a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028 hoje divulgada pelo Conselho de Finanças Públicas, o deputado e dirigente do PS referiu que o documento "veio confirmar a boa situação orçamental em que o PS deixou o país" e traz "a confirmação de que o caminho que o Governo está a tomar pode levar a défices orçamentais".
O Conselho de Finanças Públicas estima que o regime fiscal IRS Jovem proposto pelo Governo teria um impacto de 0,3 pontos percentuais no Produto Interno Bruto (PIB), de 2025 a 2028, "implicando o regresso a uma situação de défice em 2026".
"O equilíbrio orçamental não é um dado adquirido, é algo que custou muito aos portugueses, às famílias e às empresas, e este Governo está a dar mostras e sinais de que não tem capacidade de garantir o equilíbrio orçamental e que pode mesmo levar o país a uma situação de défice orçamental, que penso que todos os portugueses não desejam", considerou Mendonça Mendes.
com Lusa
