Parecer de Freitas do Amaral diz que decisões do CJ são válidas

O parecer que Freitas do Amaral entregou à Federação Portuguesa de Futebol afirma que são válidas as decisões tomadas pelo Conselho de Justiça na polémica reunião de dia 4 de Julho e critica o comportamento de Gonçalves Pereira.

RTP /
O parecer de Freitas do Amaral não tem carácter vinculativo D.R.

A Federação Portuguesa de Futebol já divulgou o parecer de Freitas do Amaral, o qual indica que são válidas as decisões que ordenam a descida de divisão do Boavista e a suspensão de Pinto da Costa por dois anos.

Desta forma devem ser consideradas correctas as decisões tomadas pelos cinco conselheiros que continuaram a reunião após a saída da sala do presidente do Conselho de Justiça, Gonçalves Pereira, e efeitos destas resoluções deverão ser considerados válidos.

Freitas do Amaral defende ainda a eleição de um novo CJ, o que só pode ser feito por iniciativa do presidente da Assembleia Geral, Mesquita Machado.

O comportamento de Gonçalves Pereira é também criticado pelo parecer do especialista em direito administrativo.

O conteúdo do parecer não tem carácter vinculativo, o que significa que não tem efeitos imediatos na justiça civil nem na desportiva.

Leia o parecer na íntegra no site da FPF.
PUB