A medida surge no contexto de uma lei que entrou entretanto em vigor, que prevê a indemnização das pessoas afetadas pela que é considerada a pior violação dos direitos humanos na história do país no pós-guerra.

O governo pagará 15 milhões de ienes (93.780 euros) a cada uma das 16.500 que se estima terem sido vítimas de esterilização forçada ao abrigo da lei da eugenia entre 1946-1996, 5 milhões de ienes (31.200 euros) aos cônjuges das vítimas e um montante fixo de 2 milhões de ienes (12.500 euros) às pessoas forçadas a submeter-se a uma cirurgia de aborto, de acordo com a agência de notícias nipónica Kyodo.

Se desde 2018, 39 pessoas intentaram ações judiciais em todo o país para obterem uma indemnização do Estado, a maioria das pessoas afetadas não levantou a voz por medo de enfrentar preconceitos ou por não ter conhecimento de terem sido submetidas a cirurgias de esterilização, segundo os advogados.

A indemnização será paga a pedido das vítimas ou das respetivas famílias, estando o limite do prazo de apresentação dos pedidos fixado para 16 de janeiro de 2030. Se uma vítima de esterilização ou o cônjuge tiver falecido, a indemnização será atribuída aos filhos, netos ou irmãos.

A nova lei, proposta por um grupo de deputados de vários partidos, foi promulgada em outubro de 2024, três meses depois de o Supremo Tribunal ter declarado, numa decisão histórica, que a lei da eugenia era inconstitucional, ordenando ao Estado que indemnizasse as vítimas.

A lei da eugenia permitia a esterilização ou a cirurgia de aborto de pessoas com deficiências intelectuais, doenças mentais ou perturbações hereditárias sem o seu consentimento, com o objetivo de evitar que características ditas "inferiores" entrassem no património genético.

Cerca de 25.000 pessoas foram esterilizadas, 16.500 das quais sem consentimento, e registaram-se cerca de 59.000 casos de cirurgias abortivas ao abrigo da lei, segundo dados do Governo, estimando-se que mais de 23.000 vítimas estejam vivas.