Estado da Nação. O debate no Parlamento acompanhado ao minuto

13h45 - Governo encarou pandemia “com uma transparência sem precedentes"

Coube à ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, encerrar este debate sobre o Estado da Nação.

“Poucos fizeram melhor [durante a pandemia] do que o SNS português”, disse Mariana Vieira da Silva. “Ainda hoje "ouvimos falar das falhas do Estado, mas o que aconteceu foi o oposto do que vaticinava a direita. O SNS esteve à altura", argumentou.

Em forma de balanço, a ministra considera que o Governo soube encarar o desafio da pandemia com “uma transparência sem precedentes”. “Sabemos há muitos meses que este é, porventura, o maior desafio da vida de muitos de nós. Nunca o escondemos, nunca o mascarámos, nem criámos ilusões”, acrescentou.

Mariana Vieira da Silva defende que “estamos preparados — o governo e o país — para responder a esta crise de forma diferente”. “Há um caminho de recuperação para fazer. Um caminho que não durará apenas um ano e não se fará com um orçamento”, concluiu a ministra da presidência.

13h30 – Vacinas: “o individualismo nunca nos conduzirá a lado nenhum”

Começando por responder às dúvidas levantadas pelo deputado do PSD, nomeadamente sobre a denúncia das multas pagas pela TAP à ANAC e depois esta à Vinci sobre os passageiros que chegam sem teste, Marta Temido diz que “os testes realizados a quem não os traga na origem não são despesa do SNS, mas sim dos próprios”.

Marta Temido diz que não foi este Governo que “privatizou” a ANA e que não tem qualquer intervenção na decisão da empresa entregar o dinheiro das multas à VINCI.

Sobre as vacinas, Marta Temido diz que estão a trabalhar “com oito companhias farmacêuticas, algumas numa fase mais avançada de investigação, numa fase 3”. Quanto a este tema, a ministra da Saúde diz que “é ainda precoce dar mais informações sobre este tema”. “Aquilo que sabemos é que o individualismo nunca nos conduzirá a lado nenhum e portanto estamos com a União Europeia neste processo”, disse Marta Temido.

Sobre as questões do PAN relativas ao distanciamento dos alunos nas salas de aula, no regresso às aulas presenciais, Marta Temido ressalva que além da “distância em metros”, há outros” métodos de barreira” para impedir o contágio em ambiente escolar.

Relativamente às questões levantadas pelo BE e PCP sobre recursos humanos no SNS, a ministra diz que “a maior força do SNS são os seus profissionais”.

13h10 – “É pelas pessoas que não nos cansamos e não baixamos os braços”

“Não escondemos que não será fácil”, disse Marta Temido sobre a luta contra a pandemia. “Temos bem noção daquilo que enfrentamos. Mas não nos bastaremos com isso e não esqueceremos as apostas que temos em mãos”, garantiu a ministra da Saúde.

Marta Temido diz que há, porém, três principais lições a retirar da pandemia na área da saúde: os medicamentos e dispositivos médicos e a aposta na indústria é essencial para garantir autonomia; a saúde é multifatorial e as respostas para a doença implicam intervenções de proximidade e a sociedade digital, isto é, serviços de saúde têm de ampliar recurso à teletriagem, teleconsulta para melhorar o acesso e a vida das pessoas.

“As pessoas são o centro da nova lei de bases da saúde e vão continuar a ser o centro do nosso trabalho. É por elas que não nos cansamos, que não baixamos os braços, que continuamos a luta e é esta a garantia que vos deixo”, afirmou a ministra.

13h00 - Marta Temido coloca objetivo de realizar mais de 22 mil testes por dia

Chegou a vez de Marta Temido, ministra da Saúde, fazer a sua intervenção no debate. “Quando viemos apresentar o OE 2020 definimos que a Saúde era a prioridade. Os meses seguintes e a crise sanitária mostraram que esta foi a prioridade certa”, começou por dizer Marta Temido.

“De facto, em menos de meio ano, a pandemia mostrou claramente o impacto que a saúde tem nas nossas vidas”, acrescentou, considerando que “é ainda demasiado cedo para sabermos quando sairemos desta crise, (…) mas os europeus decidiram que querem enfrentar a crise com determinação”.

De acordo com a ministra, a resposta da UE, em termos de fundos, é fundamental porque “nós só teremos êxito se tivermos uma visão estratégica clara para tal”.

“Temos de estar preparados para responder à persistência da Covid-19 e ao aparecimento da gripe sazonal depois do verão”, sublinhou a ministra, anunciando que “estamos a trabalhar com a Ordem dos Médicos para duplicar o número de vagas para a saúde pública, de forma excecional e imediatamente”.

Marta Temido anunciou, de seguida, que “já reforçamos em 20 mil os efetivos do SNS desde 2015”. “São hoje mais de 140 mil os efetivos do SNS”, disse a ministra, acrescentando que foi também aumentada a força de trabalho do SNS. A ministra da Saúde diz, por isso, que com as contratações esperadas, “teremos, largamente, cumprido aquilo que é o quadro de referência das contratações para este ano”.

A ministra da Saúde insiste que Portugal está a trabalhar “na duplicação da capacidade de testagem”, estimando que possa atingir, só na rede pública, os 22 mil testes por dia até ao final do ano. Marta Temido recordou que Portugal já realizou mais de um milhão e meio de testes e é o sétimo país europeu em número de testes face à densidade populacional que mais testes está a fazer.

12h26 - PCP diz que “medidas avançadas seguem na direção errada”

Jerónimo de Sousa mostrou-se descontente com as medidas que foram até agora tomadas para a recuperação social e económica. “As medidas avançadas, além de seguirem na direção errada, ficaram aquém do necessário para enfrentar a grave situação económica em que o país se encontra”, disse Jerónimo de Sousa, acrescentando que Portugal precisa de “tirar lições que a epidemia revelou”.

“Não querem reconhecer a importância do papel dos trabalhadores e a centralidade do trabalho na sociedade que urge valorizar e dignificar; o papel dos serviços públicos e, em particular, do SNS; a valorização do mercado interno; a importância da produção nacional e a necessidade de o país não prescindir do objetivo de assegurar a sua soberania alimentar e ter os setores estratégicos nas mãos do país”, apontou o secretário-geral do PCP.

12h15 -BE quer OE2021 focado em "responder a quem perdeu emprego, salário e rendimento"

Na sua intervenção de fundo, Catarina Martins disse que “esta crise pôr em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação de tudo aquilo a que nos habituamos a chamar mercado de trabalho”, disse Catarina Martins.

“Talvez agora reconheça o erro que fez, no início da legislatura, ao recusar um acordo com o Bloco de Esquerda para recuperar direitos do trabalho. Afinal, o BE nunca colocou pré-condições inaceitáveis, mas convocou sim a um caminho imprescindível de defesa de quem trabalha”, acrescentou. “Temos de manter o emprego, é esse o imperativo”, sublinhou Catarina Martins.

A coordenadora do Bloco considera, por isso, que o orçamento do Estado para 2021 deve apoiar os "despedidos e outras vítimas da crise, responder a quem perdeu emprego, salário e rendimento, travando a crise social e económica" e "reforçar os serviços públicos essenciais, do SNS à escola pública, sem esquecer os equipamentos sociais de apoio a pessoas dependentes".

“Seremos capazes de responder e soubermos tirar lições do que estamos a viver”, considerou Catarina Martins.

12h00 - Rui Rio: “A dívida pública com este Governo não desceu nem um euro”

Em resposta ao PS, Rui Rio insistiu que “falou o que o país precisava”.

"O PS é que está fossilizado no Novo Banco e não discute o que há neste momento: as perdas do NB que são muito, muito duvidosas e para o Governo transferir dinheiro tinha que avaliar se essas perdas são fictícias ou verdadeiras", disse Rui Rio.

O líder do PSD diz ainda que o Governo não conseguiu reduzir a dívida pública, mas apenas “reduzir a relação entre a dívida pública e o produto, porque a dívida pública com este Governo não desceu nem um euro, subiu todos os anos”.

Rui Rio disse, depois, que o deputado socialista João Paulo Correia “merece um aplauso pela coragem e lata” em dizer que o SNS saiu reforçado, destacando que os tempos de espera agravaram-se e houve um esquecimento em tratar as pessoas com outras patologias que não a Covid-19.

11h45 - Novo Banco. PS contra-ataca PSD

João Paulo Correia, do PS, entra de seguida no debate para responder a Rui Rio, não poupando nas críticas. "O PSD deixou ideias e propostas alternativas em casa. Não houve nenhuma no seu discurso", criticou o deputado.

Referindo, de seguida, o Novo Banco, João Paulo Correia quis relembrar que “quem o vendeu não foi o Governo mas o Banco de Portugal (BdP), quem fez o contrato de venda e prometeu vender mas não o fez foi Sérgio Monteiro, membro do Governo PSD/CDS”.

O socialista atirou as responsabilidades para o PSD, sublinhando que “foi responsabilidade do Governo PSD/CDS a péssima resolução do BES. Não venderam o NB em 2015 e essa foi mais uma pesada herança e o PS só teve que apoiar o BdP na venda".

“Não venderam o banco em 2015 e foi mais uma pesada herança para o Governo PS. Não vale a pena sacudir responsabilidades neste debate”, acrescentou, dirigindo-se diretamente ao líder do PSD.

11h30 - Rio sugere investigação do MP à venda do Novo Banco

O presidente do PSD avisou hoje que o Governo não tem margem para falhar e fez duras críticas à gestão dos `dossiers` da TAP e do Novo Banco, sugerindo até uma investigação à venda desta instituição.

Na sua intervenção de fundo no debate do estado da nação, Rui Rio defendeu que, se o Governo não é responsável pela pandemia da covid-19, "é responsável pela resposta que estiver capaz de dar a esses efeitos".

"Temos de ter consciência de que no estado em que se encontra a nossa dívida pública e o nosso endividamento externo, qualquer erro que o Governo cometa terá efeitos decisivos para o nosso futuro coletivo. Desta vez, não há margem para falhar, nem margem para adiar", sustentou.

Por isso, Rio disse ser "altamente preocupante assistir à forma como têm sido geridos os dossiers da TAP e do Novo Banco".

"Estamos perante dois monstros de proporções gigantescas em face da debilidade das nossas finanças públicas e da conjuntura económica e social que atravessamos", avisou.

No caso concreto do Novo Banco, Rio voltou a criticar que o Governo entregue "milhões de euros" dos impostos dos portugueses a esta instituição bancária e reiterou suspeitas sobre as perdas registadas na venda de imóveis, em momento de alta do mercado imobiliário.

"Tudo isto que temos visto e ouvido é já suficiente para que o Ministério Público se possa debruçar sobre a forma como este contrato de venda do Novo Banco à Lone Star tem vindo a ser executado", defendeu.

Já sobre a TAP, o presidente do PSD disse igualmente "temer o pior".

"A TAP é uma empresa falida, por permanente acumulação de prejuízos. A TAP não foi capaz de apresentar um plano de negócios e a correspondente reestruturação. A TAP apenas pediu o dinheiro que entendeu, e o Governo decidiu de forma temerária entregar-lhe imediatamente mil milhões de euros", criticou.

"Como eu sempre disse: sem plano credível, sem uma reestruturação devidamente negociada e sem um horizonte claramente definido, o Estado não devia entrar num negócio que tudo tem para ajudar o País a arruinar-se financeiramente", defendeu, questionando que explicação dará o Governo "se daqui por um ano a TAP estiver de mão estendida a pedir mais uns largos milhões de euros aos portugueses?".

11h15 - PSD volta a reforçar críticas do “modelo centralizado” em torno do hidrogénio

Os deputados de várias bancas interpelam agora o primeiro-ministro numa segunda ronda de perguntas, à qual António Costa responderá de forma global.

Luís Leite Ramos, do PSD, insistiu na pergunta feita já por Rui Rio sobre as rendas excessivas no hidrogénio. "Não sei se o primeiro-ministro do que diz o programa do Governo. Diz esta promessa lacónica: avaliar outros combustíveis alternativos como o hidrogénio", disse. "Uns meses depois, em companhia de um holandês, tem uma estratégia para o hidrogénio", afirma Leite Ramos, discordando com o "modelo centralizado".

"Discordamos da estratégia centralizada em Sines", reiterou.

11h04 – Iniciativa Liberal diz que Governo está a criar uma “nação submissa”

Num discurso muito crítico e sem nenhuma pergunta concreta direcionada a António Costa, João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal (IL), começou por mencionar o acordo do fim dos debates quinzenais, considerando que “é mais um sinal de uma nação submissa que esta governação está a criar”.

A Iniciativa Liberal pediu transparência, velocidade, critério e racionalidade na aplicação dos fundos europeus para responder à crise pandémica, criticando “o catálogo” apresentado pelo gestor António Costa Silva, “um delírio dirigista por parte do Estado”.

António Costa respondeu apenas que “pela primeira vez consigo concordar com quatro palavras: transparência, velocidade, critério e racionalidade”.

11h02 - Ventura acusa Costa de imitar Sócrates de mão estendida na Europa

O deputado único do Chega, André Ventura, acusou hoje o primeiro-ministro de imitar a estratégia do ex-líder socialista José Sócrates, numa posição de pedinte junto das instituições europeias, no debate parlamentar sobre o estado da nação.

“Qual é a estratégia do Governo para isto? O miserabilismo habitual de ir à Europa de mão estendida pedir dinheiro. Estender a mão, miseravelmente, a dizer ‘ajudem-nos, por favor, porque nós não sabemos mais o que fazer’. Foi a estratégia de José Sócrates e é a estratégia de António Costa”, disse, referindo-se à atual crise económica consequente da pandemia de Covid-19.

António Costa limitou-se a uma resposta lacónica: “como patriota e nacionalista (que é), surpreende-me muito que considere que obter a solidariedade da Europa não é servir o nosso povo e país, mas ficámos esclarecidos”.

Antes, André Ventura tinha ironizado em relação a declarações anteriores do chefe do Governo, que sugeriu à sua esquerda a reedição da denominada “geringonça” em virtude da situação do país, pedindo novas posições conjuntas no horizonte da legislatura.

O deputado único do Chega referiu-se ao “pedido de namoro ou renamoro do PS ao BE e PCP”.

“Mas, com os olhinhos que (António Costa) tem feito ao PSD, tem de ter cuidado. Os triângulos amorosos não costumam funcionar muito bem. É um aviso que devia ter em conta”, afirmou.

11h00 - Aeroporto do Montijo só avança depois de resolvidos problemas ambientais, assegura Costa

O primeiro-ministro, Antonio Costa, assegurou que “não haverá aeroporto do Montijo” sem se resolver os problemas ambientais detetados no município da Moita, mas sublinhou que o Governo não irá desistir.

A questão foi colocada no debate do estado da nação pelo líder parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, José Luís Ferreira, que acusou o Governo de estar a ponderar ultrapassar a lei para “passar por cima” das Câmaras que discordam do Governo sobre o futuro aeroporto.

O primeiro-ministro garantiu que o Governo “tem feito um grande esforço negocial”, e recordou que ele próprio se reuniu com os presidentes das Câmaras do Seixal e da Moita.

António Costa acrescentou que no Seixal “não foi identificado nenhum problema específico que não seja a oposição geral à localização”, mas que na Moita existe impacto ambiental na freguesia da Baixa da Banheira, estando a ser desenvolvido em conjunto com a autarquia um projeto de intervenção específica.

“Se me pergunta se tem sido fácil, não tem sido fácil, mas como somos persistentes não desistimos. Não haverá aeroporto do Montijo sem resolver os problemas ambientais da Moita e, em particular, na Baixa da Banheira”, assegurou.

José Luís Ferreira questionou ainda o primeiro-ministro se, no plano europeu, o Governo corre o risco de ver o seu plano de recuperação económica ficar “em águas de bacalhau” caso algum Estado membro acione “algum super travão”.

“Nenhum país tem direito a veto”, respondeu Costa, acrescentando que o acordo europeu “foi arrancado a ferros, mas foi arrancado”.

10h55 – “É absolutamente intolerável o que aconteceu em Santo Tirso”, diz Costa

"Eu não estava cá, mas vi aquilo que foi um massacre chocante dos animais em Santo Tirso. É absolutamente intolerável o que aconteceu", respondeu António Costa, acrescentando que aguardará agora os resultados da inspeção.

Quanto à orgânica do Estado, o primeiro-ministro admite que é preciso "repensar", porque a autoridade de veterinária "não teve capacidade para cuidar dos animas de estimação e não tem mostrado competência para se adaptar à nova realidade".

10h50 - PAN questiona Costa sobre “massacre de animais” em Santo Tirso

André Silva, do PAN, lembrou a importância das questões ambientais no contexto da crise da pandemia, considerando que “podemos reconstruir melhor e emergir da crise mais forte e resilientes, mas fazê-lo significa escolher políticas e ações que protejam o ambiente e a natureza, para que a natureza nos possa proteger”.

O deputado abordou, de seguida, o “massacre de animais” que ocorreu em abrigos em Santo Tirso. "Para além da conduta criminosa das proprietárias dos abrigos, das falhas graves do presidente da câmara e do médico veterinário, o Sr. Ministro Eduardo Cabrita não viu nenhuma falha na atitude dos militares da GNR que impediram o cumprimento do dever de auxílio?", questionou. "Não conseguimos compreender como é que o Sr. Ministro da Administração Interna afirma que está tudo bem quando, no momento em que animais agonizavam e morriam queimados vivos, as forças de segurança impediam a população de os salvar", reforçou André Silva.

Para além disso, o deputado do PAN lembrou ainda o aeroporto do Montijo, sublinhando que irá destruir habitats e afetar a qualidade de vida da população.

10h46 - Costa recusa ter falado num “país das maravilhas” e frisou que traçou “a realidade"

Em resposta à deputada do CDS, António Costa recusou ter falado num “país das maravilhas” e frisou que traçou “a realidade de um país que está a atravessar uma crise económica e social gravíssima do ponto de vista do emprego, do ponto de vista da perda de rendimentos e do ponto de vista da quebra do produto”.

“Otimista parece a senhora deputada, quando refere que pior do que nós só estão três das quatro maiores economias europeias. […] Quem nos dera que o problema se medisse assim”, contrapôs.

António Costa adiantou que a resposta que tem a dar é aquela que foi aprovada “no programa de estabilização económico e social, e que enquadra e estabiliza a intervenção até ao final deste ano, de forma a dar tempo a que o programa de recuperação possa ser elaborado, possa ser aprovado, regulamentado pela Comissão Europeia e possa entrar em vigor”.

“O prazo é muito exigente”, admitiu, referindo que “não é de três anos”, mas sim seis.

Ainda assim, defendeu que isso não deve “aligeirar em nada” e deve ser “acelerar a sua preparação e a sua execução”, porque a média do que Portugal tem disponível “é pelo menos o dobro daquilo que tem sido a nossa história coletiva de execução”.

10h42 – CDS diz que Costa descreveu um “país das maravilhas”

Para o CDS-PP, António Costa descreveu um “país das maravilhas” no discurso de abertura e pediu “respostas concretas” que ajudem as pequenas empresas a ultrapassar a crise.

“O senhor primeiro-ministro descreveu um país, eu diria, quase das maravilhas. Afetado pela pandemia, mas das maravilhas”, afirmou a deputada Cecília Meireles, assinalando que, “segundo a previsão da maior parte dos organismos, a recessão em Portugal provocada pela pandemia vai ser pior do que se estava à espera e pior do que aquela que o Governo previu”.

Pior que Portugal “só Itália, Croácia, Espanha e França”, insistiu a centrista no debate do estado da nação que decorre na Assembleia da República, vincando que a recessão “não são apenas números, são realidades de muitos trabalhadores que estão em ‘lay-off’ já a fazerem um sacrifício, e que quando acabar o ‘lay-off’ provavelmente vão perceber que os seus locais de trabalho não vão conseguir reabrir”.

“A maioria das soluções que foram criadas para estes pequenos negócios e para estas pequenas empresas têm um nome pomposo mas que entrou no léxico de todo o pequeno comerciante que se chama moratórias, que quer dizer adiamentos. Não acabaram os impostos, mas vamos adiar os pagamentos”, afirmou, assinalando que o mesmo acontece com as rendas ou os pagamentos ao banco.

Apontando que “estes adiamentos vão começar a cair no fim deste ano e no princípio do ano que vem”, Cecília Meireles questionou o primeiro-ministro “se, de concreto, tem alguma coisa a dizer a estas pessoas e tem alguma medida para lhes apresentar”, além de “grandes declarações e grandes pacotes”.

Quanto ao fundo de recuperação, a deputada quis saber se “o Governo está a pensar num mecanismo [de execução] que seja curto, rápido, simples e objetivo, e que permita às empresas rapidamente candidatarem-se”.

“Ou se, pelo contrário, nós vamos ter outra vez um mecanismo de burocracia, de administração pública e de uma verdadeira indústria de candidaturas a eu muito poucos terão acesso e, sobretudo, a que terão acesso aqueles que menos merecem e de acordo com critérios que são profundamente dirigistas e profundamente discutíveis”, criticou a parlamentar.

Na primeira intervenção dos centristas, Cecília Meireles pediu também ao líder do Governo que tenha “os pés na terra”, face a um discurso que “de concreto” teve “muito pouco”.
“Para dizer a verdade, a única coisa que vi de concreto foi alguns pedidos de casamento à antiga geringonça. Eu sei, senhor primeiro-ministro, que há cada vez menos partidos no parlamento que não queiram fazer parte da geringonça.

O CDS “é um dos que decididamente não quer”, assegurou.

10h37 - PCP deixa Costa sem resposta sobre entendimento à esquerda

O líder do PCP deixou hoje sem resposta direta o apelo do primeiro-ministro para uma base política "de entendimento sólida e duradoura", insistindo na necessidade de uma política "de esquerda" e "patriótica"

"O caminho para um país mais desenvolvido e mais justo exige uma política de esquerda e patriótica", afirmou Jerónimo de Sousa numa pergunta a António Costa no debate do estado da nação, no parlamento, em que também fez críticas ao PS por ter recusado o suplemento de penosidade e risco para os trabalhadores da função pública.

Para Jerónimo, foi um "péssimo sinal dado pelo PS", com "a cambalhota" de recusar o suplemento e acusou os socialistas de, apesar das palavras de elogio aos trabalhadores, "soçobrem aos critérios do Ministério das Finanças".

Depois de ouvir Costa, dirigindo-se aos ex-parceiros de esquerda, a dizer que Portugal precisa de uma base de entendimento política sólida, o líder dos comunistas não deu uma resposta direta.

10h35 - “Os portugueses querem geringonça com PS mais forte”

Em resposta à pergunta de Catarina Martins relativamente ao Novo Banco, António Costa disse que o auditor pediu uma prorrogação do prazo para a entrega , que terá de acontecer até 31 de julho. “Assim que ela for entregue, será também enviada ao Parlamento”, garantiu o primeiro-ministro.

Em relação à questão do reforço no SNS, Costa recordou que, no início da legislatura, foram apresentadas pré-condições para um acordo que se “sabíamos que não eram aceitáveis e por isso concordamos que não haveria acordo escrito”.

"As circunstâncias mudaram. Há uma nova agenda: reforço dos serviços públicos, de recusa da austeridade. Uma nova agenda em novas políticas de habitação e combate à precariedade", disse António Costa. “Os portugueses querem geringonça com PS mais forte”, acrescentou.

10h27 – “O cinismo deve ter limites”, diz Catarina Martins ao PS e PSD

“O cinismo deve ter limites”, começou por dizer Catarina Martins sobre as rendas de energia, dirigindo-se a Rui Rio, mas também ao primeiro-ministro.

A líder do Bloco de Esquerda lembrou que “tivemos uma comissão parlamentar de inquérito às rendas que, por proposta do BE concluiu pelas rendas excessivas e a bancada do sr. deputado Rui Rio votou contra a maioria dessas conclusões a que agora o Ministério Público razão e o PS, apesar de votar a favor, nada fez contra essas rendas".

Dirigindo-se, depois, ao primeiro-ministro, Catarina Martins deixou duas perguntas: onde estão as contratações dos profissionais para o SNS previstas no orçamento deste ano e quando terá o Parlamento acesso à auditoria do Novo Banco?

10h23 – “Não podemos contar com o PSD para o futuro”, diz Costa

Em resposta à deputada do PS, António Costa reforçou que “temos boas razões para poder encarar com confiança e realismo os tempos que temos pela frente”, nomeadamente com os fundos mobilizados pela UE no último conselho europeu. “Conseguimos mobilizar um volume de recursos financeiros como o país nunca teve”, sublinhou Costa.

Até agora, Portugal executou "dois mil e três mil milhões de fundos por ano". "A média que temos para executar é mais do dobro: é de 6,7 mil milhões", referiu o primeiro-ministro, sublinhando que “é uma enorme responsabilidade para o país”.

O primeiro-ministro passou, de seguida, para um ataque ao PSD: “É chocante verificar como o PSD nada aprendeu com a história. O PSD tornou-se um partido de um conservadorismo atávico, foi contra as energias renováveis e agora é contra o hidrogénio”.

“O PSD está fossilizado nas energias fósseis e está desligado dos sectores mais dinâmicos da sociedade portuguesa e por isso não podemos contar com o PSD para construir um país do futuro", disse António Costa. "O PSD é hoje o partido dos velhos do Restelo, daqueles que não assumem e não têm a coragem de transformar as tormentas em boa esperança, e é isso que o país precisa", rematou Costa.

10h18 – PS ataca Rui Rio e deixa elogios ao Governo

Ana Catarina Mendes, do PS, começou por atacar o discurso de Rui Rio, “como se nada tivesse acontecido nesta sessão legislativa e como se estes últimos meses não tivessem sido meses difíceis”.

De seguida, a líder parlamentar deixou elogios à resposta do Governo à atual pandemia. "Soubemos respeitar a nossa democracia e em estado de emergência não encerrar o Parlamento e encontrar respostas para as preocupações das pessoas", afirmou Ana Catarina Mendes.

“Ao contrário de muitos, nós não nos deixamos tolher pelo medo e agimos em tempo”, acrescentou. “Aquilo que foi conquistado na Europa, tem também a marca de Portugal, porque Portugal mostrou ao longo destes cinco anos que é possível uma alternativa à austeridade e que em crises não se responde com cortes, responde-se com proteção, com dinheiro”, sublinhou a deputada do PS.

10h12 – “Portugal tem condições únicas para ser o grande produtor de hidrogénio verde na Europa”, responde Costa

“Vivemos um período de grande incerteza económica, mas temos de ter uma visão estratégica”, começou por responder António Costa a Rui Rio, lembrando que “30 por cento do conjunto dos fundos terão de ser associados a investimentos nas alterações climáticas”.

“54 por cento da nossa produção de energia é assegurada por fontes renováveis”, anunciou António Costa. “Isso não acontece em mais nenhum país”, acrescentou, considerando que o “hidrogénio verde é uma mais valia no quadro do hidrogénio”.

“Portugal tem condições únicas para ser o grande produtor de hidrogénio verde na Europa”, continua a argumentar o primeiro-ministro, justificando que dispõe dos dois recursos fundamentais: água abundante no mar e energia solar particularmente barata.

“Vamos ter uma condição liderante”, garante António Costa.

10h07 – Rui Rio preocupado com “rendas excessivas” no hidrogénio

O PSD é o primeiro a iniciar a ronda de intervenções partidárias. Rui Rio começou por questionar o Governo sobre a estratégia para o hidrogénio, considerando que Portugal não tem “condições para aventuras, nem para ideias megalómanas”.

O líder do PSD mencionou os sete milhões que Portugal vai investir neste setor, considerando um valor excessivo e que só será possível com subsídios. "Receio mais um episódio de rendas garantidas, agora para o hidrogénio", disse Rui Rio.

Para Rui Rio, a solução deveria passar por “mais eólicas, mais energia solar, mais hidrogénio sim, mas com o mercado a funcionar e não com o contribuinte a pagar”.

10h00 - Costa considera indispensável base política de entendimento sólida

O primeiro-ministro considerou hoje que Portugal precisa de uma base de entendimento política sólida, afirmando que essa condição é indispensável com a atual crise pandémica e rejeitando "competições de descolagem" entre partidos e "calculismos" eleitorais.

"Precisamos de uma base de entendimento sólida e duradoura. Se foi possível antes, certamente terá de ser possível agora. Se foi útil antes, revela-se indispensável agora, ante o desafio de vencer uma crise pandémica com aquela que nos assola", justificou o líder do executivo.

Para António Costa, entre as forças de esquerda no parlamento, "são várias as posições conjuntas que os aproximam: O desígnio de reforçar a capacidade produtiva e a valorização dos nossos recursos; a prioridade ao fortalecimento dos serviços públicos e o reforço do investimento público; o combate às precariedades na habitação e no trabalho; a luta contra as desigualdades".

"Estes são objetivos que partilhamos e em torno dos quais é possível estruturar um roteiro de ação a médio/longo prazo, sem prejuízo, como sempre, das conhecidas diferenças que definem a identidade de cada um, ou das visões distintas sobre a Europa e a importância da estabilidade do quadro macroeconómico, com que temos sabido conviver", declarou o primeiro-ministro, insistindo assim num acordo de legislatura com o Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PEV.

"A resposta a esta crise não passa pela austeridade ou por qualquer retrocesso nos progressos alcançados nos últimos cinco anos. É com os partidos que connosco viraram a página da austeridade que queremos prosseguir o caminho iniciado em 2015. E, para esse efeito, necessitamos de um quadro de estabilidade no horizonte da legislatura", acentuou.

Neste contexto, António Costa deixou aos partidos à esquerda do PS uma advertência: "A magnitude da tarefa que temos em mãos não se compadece com acordos de curto prazo, nem com táticas de vistas curtas, baseadas em despiques de popularidade, competições de descolagem ou exercícios de calculismo eleitoral".

"É com os partidos (à esquerda) que queremos prosseguir o caminho iniciado em 2015", disse António Costa, deixando ainda uma garantia: "Ninguém espere deste governo qualquer contributo para a instabilidade política".

"Conseguiremos superar esta crise", rematou Costa.

09h55 - “Dispomos de condições únicas que nos permitem estar confiantes e superar a crise”

António Costa mostrou-se confiante na capacidade do país em ultrapassar a crise, considerando que “dispomos de condições únicas que nos permitem estar confiantes”.

O primeiro-ministro destacou que o país dispõe de uma economia mais sólida e de um sistema social mais robusto e sustentável. “O esforço que a Segurança Social está a fazer será compensado por verbas da OE”, anunciou ainda Costa.

Para além disso, o primeiro-ministro afirmou que o acordo histórico alcançado esta semana no Conselho Europeu “garante-nos envelope financeiro sem precedentes”.

09h45 - Reforço de 12 milhões em lares de idosos

Os lares de idosos foram particularmente afetados pela pandemia de Covid-19 e António Costa anunciou um reforço de 12 milhões de euros para estas instituições.

09h40 - Reforço de 125 milhões no próximo ano letivo

O primeiro-ministro anunciou que o próximo ano letivo terá um reforço de 125 milhões de euros, admitindo que "o encerramento das escolas teve um custo social".

09h38 - Controlar a pandemia e "dar continuidade ao Plano de Estabilização" é prioridade, diz o primeiro-ministro

"Somos hoje uma nação consternada no luto, mas mobilizada para o luto", começou por dizer o primeiro ministro no discurso de abertura do debate do Estado da Nação.

"Temos de prosseguir o controlo da pandemia e dar continuidade ao Plano de Estabilização", acrescentou António Costa.

Para Costa, "a destruição do emprego é um vírus demolidor que tem de ser travado". O primeiro-ministro disse ainda que o país tem de estar preparado para uma eventual segunda vaga da epidemia que poderá coincidir com o habitual surto gripal, tendo de existir um aumento da capacidade de testagem.

09h30 - Estado da Nação. Quatro horas de debate