Foto: André Kosters - Lusa
Isaltino Morais, autarca e recandidato à Câmara Municipal de Oeiras, voltou a sair em defesa do decreto-lei do Governo que pretende alterar Lei dos Solos, mas aponta o dedo ao Executivo PSD/CDS-PP, que, em 2014, mudou a legislação.
Convidado pelos deputados da Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, Isaltino Morais defendeu que, na última década, houve, sobretudo, más decisões legislativas, e sublinhou: "A especulação aumentou. E, realmente, o maior especulador é o Estado".
Mas, segundo o autarca, o decreto-lei do Governo que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e pode ser uma solução para a falta de habitação.
"O nosso problema é que há 25 anos que não fazemos casas e, portanto, se não começarmos a fazê-las, vamos ter o problema da habitação cada vez mais agravado e teremos cada vez mais famílias na pobreza (...) Pela leitura que eu faço desta lei, permite-se que os municípios tomem a iniciativa de, em relação a terrenos rústicos no seu território, reconvertê-los para terreno urbano, no sentido de se fazer habitação pública", considera o autarca.
Isaltino Morais acrescenta ainda: "Quando se diz que vamos construir em prédios degradados - e que vamos aproveitar os prédios degradados -, temos de ter em conta que os prédios degradados são muito mais caros do que fazer construção nova. Portanto, demagogicamente vamos aproveitar os prédios degradados nos centros históricos".
O autarca de Oeiras, defende, por isso, maior autonomia das autarquias, criando condições para que os municípios possam construir habitação que possa "ser vendida a preço de custos controlados" a famílias da classe média-baixa.
"A esquerda diz que se faça habitação pública em solos urbanos já existentes, que se faça habitação pública nos tais prédios reconvertidos, mas, naturalmente, sabemos que isso é impossível. Depois, a extrema-direita, obviamente, que defende os solos urbanos conforme estão (...) O PS e o PSD é que têm a batata quente na mão, têm que resolver este problema", afirma, com críticas em toda a linha, Isaltino Morais.
No mesmo sentido, o autarca considera que a solução passa por "habitação pública pura e dura", que seja construída pelas autarquias para "arrendamento à classe média e aos pobres", e, por outro lado, criar condições para que os municípios possam construir habitação, sendo que parte seria destinada a ser vendida a "preço de custos controlados a famílias da classe média-baixa".
Isaltino Morais entende ainda que não faz sentido considerar que a alteração proposta pelo Governo abre a porta à corrupção nas autarquias.
"Os políticos são masoquistas, porque criam a ideia de que só os políticos é que são corruptos. Quer dizer que não há corrupção fora da política?", questionou o autarca de Oeiras, que rematou: "[em Oeiras] Ou esta lei é aprovada ou não há possibilidade de habitação pública".
