O parlamento madeirense vota esta terça-feira a moção de censura ao governo do PSD apresentada pelo Chega. Na abertura da discussão da moção, Miguel Albuquerque afirmou que se tratava de uma “cena patética” e acusa o Chega de ser o maior aliado dos socialistas e da esquerda.
A moção tem aprovação anunciada em plenário caso os principais partidos da oposição (PS, JPP e Chega, que juntos têm maioria absoluta) mantenham a decisão anunciada de votarem a favor.
Esta votação provoca a queda do Governo Regional do PSD, minoritário, que surgiu das eleições legislativas antecipadas realizadas em 26 de maio deste ano e que está em funções desde 6 de junho.
A confirmar-se, a aprovação da moção de censura será histórica, já que é a primeira vez que um Governo Regional do PSD, partido que governa o arquipélago há quase 50 anos, é derrubado pela utilização deste instrumento pelos deputados.O Chega justifica a moção de censura com os processos judiciais que colocaram sob suspeição o presidente do Governo regional e quatro secretários regionais.
De acordo com o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, no seu artigo n.º 62, "a aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções" implica a demissão do Governo Regional e, em caso de demissão, os membros do executivo cessante "permanecem em funções até à posse do novo governo".
"Após a sua demissão, o Governo Regional limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da região", especifica o Estatuto.
Neste caso, a realização de novas eleições legislativas regionais antecipadas é um dos cenários mais prováveis.
A discussão da moção de censura acontece uma semana após as propostas de Orçamento Regional e Plano de Investimentos para 2025 terem sido chumbadas com os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN, num total de 26 votos, num universo de 47 deputados que compõem o parlamento insular.
Albuquerque fala em irresponsabilidade do ChegaO presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, criticou a "irresponsabilidade política" dos que querem alcançar o poder na região tendo como "bengala" o Chega, "comandado a partir de Lisboa". Para o chefe do executivo madeirense, "os interesses essenciais do madeirenses e porto-santenses são relegados para plano secundário" e, neste momento, "o que prevalece são as ambições desmedidas de certos protagonistas derrotados repetidamente nas urnas", que querem, "através de todos os expedientes, alcançar o poder a todo o custo na região".
Criticando a "esquerda ressentida" e o Chega - que, no seu entendimento, se "transformou numa servil bengala da esquerda" -, o social-democrata referiu que "os sermões do senhor Ventura (líder nacional do Chega) não escondem uma evidência: na prática, o Chega, na Madeira e no continente, é hoje o maior aliado dos socialistas e das esquerdas". ###1622081###
"O Chega promove instabilidade para a esquerda singrar, abre a porta aos desmandos do socialismo até o socialismo se instalar. É assim na Assembleia da República", afirmou.
Para o governante, "toda esta cena patética, promovida pelo Chega, visa decapitar um governo e uma liderança ratificada, primeiro pelos militantes do PSD/Madeira e, depois, pelos eleitores madeirenses" nas eleições regionais antecipadas que se realizaram em 26 de maio.
Albuquerque argumentou que "ninguém percebe esta aliança tática entre o Chega e as esquerdas, mas as consequências são graves" e todos podem "pagar muito caro as estratégias irresponsáveis e arrogantes do senhor Ventura".
Nenhum dos elementos do executivo madeirense que é arguido em processos de investigação, sublinhou, "está acusado ou condenado por qualquer crime" e "todos estão conscientes de que não praticaram qualquer ilícito e estão na plena posse dos direitos civis e políticos", disse, referindo-se a si próprio e aos quatro secretários regionais envolvidos em casos judiciais distintos.
"Quer eu, quer os meus colegas estamos disponíveis para esclarecer o que tiver de ser esclarecido em foro judicial", reforçou, atestando que não se "intimidam com as calúnias e suspeições abjetas lançadas para a obtenção de fins meramente políticos".
Miguel Albuquerque opinou que "o justicialismo populista através de denúncias anónimas está na moda", ampliado "pelas alarvidades debitadas nas redes sociais", constituindo-se numa "forma de destruir reputações, aniquilar adversários políticos, pulverizar governos e instituições, tendo em vista a tomada do poder".
Esta é uma "forma de fazer política" com recurso a "ferretes da mentira, da distorção dos factos e do uso indevido das instituições judiciárias", complementou.
"Connosco isso não pega, pois sabemos que a denúncia anónima e a suspeição infundada são hoje instrumentos políticos utilizados pelos populistas para viciarem o jogo político democrático", vincou.
Para Albuquerque, o parlamento madeirense "não pode ser convertido numa instância judiciária ou de investigação judiciária a pretexto dos caprichos políticos de A ou B", declarando: "Eu e os meus colegas recusamos ser julgados por um tribunal político, como no tempo da ditadura."
Governo do PSD está em "fim de linha"O líder do grupo parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, afirmou no Parlamento regional que o executivo minoritário social-democrata chegou ao "fim de linha" e está marcado pelo "compadrio, amiguismo e arrogância", enquanto "o povo sofre".
"Este é o resultado de uma governação que foi sempre corroída pela corrupção", declarou, sublinhando que a corrupção ao nível governamental na região autónoma "não é uma exceção, é um hábito".
O Chega, cujo grupo parlamentar é constituído por quatro deputados, apresentou a moção em 6 de novembro, justificando-a com os processos judiciais que colocaram sob suspeição o presidente do executivo e quatro secretários regionais, constituídos arguidos em casos distintos."Exigimos que todos os que exercem cargos púbicos tenham a ficha limpa e este governo falhou", disse Miguel Castro.
O líder do grupo parlamentar e também da estrutura regional do Chega reconheceu que a população não quer eleições antecipadas e explicou que, por isso, propôs uma "mudança profunda" no executivo liderado por Albuquerque.
Como a mudança foi recusada, o partido decidiu avançar com a moção de censura.
"Este executivo não está preparado para governar em minoria e muito menos em democracia", declarou, sublinhando que o Governo Regional está "moribundo" e "sem capacidade" para responder aos problemas da população.
Miguel Castro destacou, como exemplo, os problemas ao nível dos setores da saúde, da habitação e da mobilidade e criticou a postura do executivo ao vangloriar-se pelo crescimento económico da região, quando "esse crescimento não chega aos bolsos dos madeirenses".
"Podem acusar-nos do que quiserem, podem chamar-nos justiceiros, carrascos e até agitadores, mas há uma coisa que ninguém nos pode tirar, a nossa missão de lutar por uma Madeira justa para todos", disse, realçando que o Chega está a "dizer o que muitos sussurram".
"Este governo chegou ao fim da linha", reforçou.
Miguel Castro vincou que a moção de censura marca um "momento histórico", numa região onde o PSD lidera o executivo desde 1976, e criticou a oposição no parlamento regional, acusando-a de ser "frouxa e incompetente", por ter viabilizado o adiamento do debate para depois do Orçamento para 2025, que foi discutido e rejeitado na generalidade em 9 de dezembro.
PS afirma que Albuquerque não tem dignidade para a função Paulo Cafôfo, líder do PS-Madeira, pediu a Miguel Albuquerque para sair e acusou o presidente do governo regional de não ter dignidade para a função e de falta de ética. Para o deputado o atual governo do PSD nunca deveria ter existido.
"Falta de sentido de Estado e falta de sentido de missão, porque tem colocado os seus interesses pessoais acima dos interesses da região. E isso viu-se, por exemplo, na questão dos incêndios, quando preferiu fugir para o Porto Santo, para as férias no areal, enquanto as pessoas estavam a fugir das suas casas e do fogo", acusou Paulo Cafôfo.
Para o líder do PS-Madeira, outro caso, são os judiciais. "Neste momento está sentado nessa cadeira, para não estar sentado na cadeira do tribunal. O meu conselho, de amigo, é que tenha a dignidade necessária nos seus pés. Este é o meu conselho, porque assim, o seu partido escolheria outro para ser candidato, e nós aqui iríamos a eleições sem ter como candidato alguém que é indiciado por crimes".
Albuquerque perdeu a confiança pelos eleitores O líder do Juntos Pelo Povo, Élvio Sousa, considera que o governo de Miguel que Albuquerque perdeu a confiança dos eleitores.
"Os madeirenses já perderam a confiança em si. O sr. não tem palavra, perdeu a palavra, a credibilidade, confiança e rigor. Esta é a verdade. E mais, os madeirenses não querem que o sr. faça a gestão das contas públicas", afirmou o líder do terceiro partido mais votado nas eleições de 5 de maio.
"Esta é a palavra, confiança. O sr. perdeu a confiança", frisou Élvio Sousa.
"Falta de sentido de Estado e falta de sentido de missão, porque tem colocado os seus interesses pessoais acima dos interesses da região. E isso viu-se, por exemplo, na questão dos incêndios, quando preferiu fugir para o Porto Santo, para as férias no areal, enquanto as pessoas estavam a fugir das suas casas e do fogo", acusou Paulo Cafôfo.
Para o líder do PS-Madeira, outro caso, são os judiciais. "Neste momento está sentado nessa cadeira, para não estar sentado na cadeira do tribunal. O meu conselho, de amigo, é que tenha a dignidade necessária nos seus pés. Este é o meu conselho, porque assim, o seu partido escolheria outro para ser candidato, e nós aqui iríamos a eleições sem ter como candidato alguém que é indiciado por crimes".
Albuquerque perdeu a confiança pelos eleitores O líder do Juntos Pelo Povo, Élvio Sousa, considera que o governo de Miguel que Albuquerque perdeu a confiança dos eleitores.
"Os madeirenses já perderam a confiança em si. O sr. não tem palavra, perdeu a palavra, a credibilidade, confiança e rigor. Esta é a verdade. E mais, os madeirenses não querem que o sr. faça a gestão das contas públicas", afirmou o líder do terceiro partido mais votado nas eleições de 5 de maio.
"Esta é a palavra, confiança. O sr. perdeu a confiança", frisou Élvio Sousa.
c/Lusa
