Consultório Jurídico - Diario

"Comodato”,

A figura jurídica do “comodato”, que nos termos do disposto no artigo 1129º do Código Civil “é o contrato gratuito

Lei da nacionalidade

Cidadão estrangeiro a viver em união de facto com cidadão portugues

Agência para a Integração, Migrações e Asilo I I

Em matéria de asilo a Agência para Imigração e Asilo terá competência para instaurar, instruir e decidir o procedimento de concessão de asilo, de protecção subsidiária e de protecção temporária,

Agência para a Integração, Migrações e Asilo I

O pedido de renovação de autorização de residência pode ser formulado pelo interessado ou pelo representante legal e é apresentado junto dos serviços do IRN, I. P, sendo concedido pela AIMA, I. P.

Bullying no arrendamento

O inquilino tem, assim, legitimidade para denunciar a situação e para se defender.

Lei de trabalhador estudante

Lei de trabalhador estudante é uma lei que se aplica a todos os estudantes seja qual for a sua nacionalidade

Lei da nacionalidade

Naturalização depois da maioridade

Doação de imóvel

Doação de pais para filhos

Imigração ilegal,

Crime de auxilio à imigração ilegal, previsto no art. 183º da lei 23/2007, de 4 de Julho,

Código do Trabalho

O Código do Trabalho, no seu artigo 351º enuncia a noção de justa causa de despedimento de trabalhador

Nacionalidade Portuguesa

Requisitos para obter nacionalidade portuguesa originária

Reagrupamento familiar

Requisitos para reagrupamento familiar