Consultório Jurídico - Diario
Consultório Jurídico|Ep. 13322 set. 2026
Atribuição do grau de incapacidade em caso de acidente de trabalho
Consultório Jurídico|Ep. 13322 set. 2026
Atribuição do grau de incapacidade em caso de acidente de trabalho
Ep. 133
Duração: 2min
Género: Informação
RTP África
episódios disponíveis
Consultório Jurídico
Ep. 133 22 set. 2026Atribuição do grau de incapacidade em caso de acidente de trabalho
Consultório Jurídico
Ep. 132 21 set. 2026Entrada em vigor da Lei do Retorno
Consultório Jurídico
Ep. 131 21 ago. 2026Autorização de residência caducada não interrompe o andamento do processo do pedido de nacionalidade
Consultório Jurídico
Ep. 130 20 ago. 2026Diferença entre reserva de propriedade e direito de propriedade
Consultório Jurídico
Ep. 129 19 ago. 2026A reserva de propriedade é uma cláusula de um contrato que garante que o vendedor ou banco continua a ser dono de um bem
Consultório Jurídico
Ep. 128 18 ago. 2026Compra com credito bancário
Consultório Jurídico
Ep. 127 17 ago. 2026Renovação do contrato de arrendamento
Consultório Jurídico
Ep. 126 14 ago. 2026Prazo do contrato de arrendamento
Consultório Jurídico
Ep. 125 13 ago. 2026O recibo de renda é obrigatório por lei em Portugal. Os senhorios devem emitir um recibo eletrónico no Portal das Finanças sempre que recebem o pagamento da renda,
Consultório Jurídico
Ep. 124 12 ago. 2026A ação de enriquecimento sem causa em Portugal é um meio legal previsto no Código Civil português para obrigar alguém a devolver o que ganhou à custa de outra pessoa,
Consultório Jurídico
Ep. 123 11 ago. 2026O visto de turista (estada curta de até 90 dias) destina-se apenas a lazer ou visitas e não dá direito automático a uma autorização de residência em Portugal
Consultório Jurídico
Ep. 122 10 ago. 2026Um cidadão estrangeiro com filhos portugueses pode pedir uma autorização de residência, em Portugal