Consultório Jurídico - Diario

Consultório Jurídico|Ep. 5414 abr. 2026

Prazo minimo do contrato de arrendamento habitacional

opções

SOBRE O EPISÓDIO SOBRE O PROGRAMA SITE ACESSIBILIDADES

Ep. 54

Duração: 2min

Género: Informação

RTP África

Prazo minimo do contrato de arrendamento habitacional MAIS INFOPrazo minimo do contrato de arrendamento habitacional

Género: Informação RTP África

No Consultório Jurídico as dúvidas dos ouvintes respondidas diáriamente pelo jurista Adriano Malalane.

duração total 2min

posição atual:

ir para o minuto:

episódios disponíveis

Consultório Jurídico

Ep. 80 20 mai. 2026

Divida ao banco com garantia da habitação

3min

Consultório Jurídico

Ep. 79 19 mai. 2026

Atrasos na renovação de titulos de residência na AIMA

2min

Consultório Jurídico

Ep. 78 18 mai. 2026

Mora no pagamento da renda

2min

Consultório Jurídico

Ep. 77 15 mai. 2026

Oposição à renovação do contrato de arrendamento

2min

Consultório Jurídico

Ep. 76 14 mai. 2026

Incumprimento das normas do contrato de mediação imobiliária

2min

Consultório Jurídico

Ep. 75 13 mai. 2026

Prazos do contrato de mediação imobiliária

2min

Consultório Jurídico

Ep. 74 12 mai. 2026

A lei que aprovou o regime jurídico do contrato de mediação imobiliária

2min

Consultório Jurídico

Ep. 73 11 mai. 2026

Recuperar certidões de documentos arquivados na Conservatória do Registo Civil

2min

Consultório Jurídico

Ep. 72 08 mai. 2026

Pedir a nacionalidade portuguesa com o título de residência caducado,

3min

Consultório Jurídico

Ep. 71 07 mai. 2026

A alteração de nome próprio ou apelidos é possível em Portugal através de um processo especial no Registo Civil

2min

Consultório Jurídico

Ep. 70 06 mai. 2026

Regras na atribuiçao do nome,

2min

Consultório Jurídico

Ep. 69 05 mai. 2026

Não é legalmente necessário nem correto fazer um "novo" contrato se o anterior ainda está em vigor

2min