TTIP nos programas eleitorais das Legislativas de 2015

por Paulo Alexandre Amaral - RTP

O Tratado Transatlântico também teve, embora breve, a sua aparição nos programas eleitorais das últimas Legislativas, que aconteceram a 4 de outubro de 2015.

Coligação PSD/CDS-PP (Portugal à Frente)

“No momento atual, a UE negoceia com os Estados Unidos um Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), cuja conclusão é uma prioridade para Portugal. Com a sua adoção, Portugal assumirá uma acrescida centralidade na nova zona de comércio transatlântico, beneficiando de um conjunto de novas oportunidades económicas e geoestratégicas. O acordo deve ser justo no plano da sua efetividade entre os Estados-membros da União Europeia e os Estados federados dos Estados Unidos da América”.

PS

“No âmbito da afirmação da política externa da UE, o PS defende (…) a necessidade de uma proposta ambiciosa na relação transatlântica, onde Portugal pode posicionar-se como centro de um grande espaço geo-político e mercado económico. Por isso, deve ser apoiada a negociação do TTIP (Tratado de Comércio e Investimento UE/EUA), respeitando os valores constitutivos do modelo económico e social europeu e garantindo-se a defesa dos interesses nacionais no quadro da negociação”.

BE

“O Bloco irá persistir em derrotar o Tratado Transatlântico (TTIP) que pretende nivelar direitos por baixo, liberalizar os alimentos transgénicos, privatizar o que resta do Estado Social, colocar a soberania dos Estados nas mãos de tribunais arbitrais privados a que as multinacionais podem recorrer sempre que entenderem que há uma decisão política que as prejudica, abrirá portas para uma ainda maior flexibilização dos direitos laborais, aumentando a precariedade e facilitando ainda mais os despedimentos”.

PCP

“Reversão das políticas desreguladoras e liberalizadoras do comércio mundial com a suspensão de todos os acordos de livre comércio da UE já assinados ou em fase de negociação. A suspensão imediata das negociações e o abandono do projecto de Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento e projectos de acordos conexos“.

PAN

“Rejeitar a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento [TTIP]. Porquê?
A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) é um (des)acordo comercial entre a UE e os EUA cujo objectivo é suprimir barreiras em inúmeros sectores económicos, com vista à expansão do modelo socioeconómico dominante. Este modelo, em vigor nas principais economias mundiais, assenta no consumo cíclico e no crescimento “infinito”, os quais são incompatíveis com o facto de vivermos num planeta com recursos finitos. Além disso, a lógica de redução de custos e maximização de lucros que domina o modelo vigente tem feito a sua progressão à custa das componentes sociais, essenciais para a paz pública, e ambientais, fundamentais para a sobrevivência de seres humanos e animais”. 

Livre Tempo de Avançar

“No seu relacionamento internacional a UE não pode ser um instrumento ao serviço de estratégias de grupos empresariais multinacionais contra os interesses dos seus povos e países membros. O secretismo que atualmente rodeia a negociação do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP) permite antever o pior, isto é, um tratado de livre comércio com vantagens para uma pequena minoria, mas implicações gravosas no plano laboral, nas políticas sociais, no ambiente e na segurança económica, incluindo a alimentar”.
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