Futebol Nacional
Arguidos condenados no processo da transferência de João Pinto
João Vieira Pinto, Luís Duque, Rui Meireles e José Veiga foram esta manhã condenados por fraude fiscal, com o antigo agente FIFA a ser também condenado por branqueamento de capitais, na 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, no âmbito do processo da transferência do jogador do Benfica para o Sporting, em julho de 2000.
A leitura do acórdão aconteceu esta manhã em Lisboa, e os arguidos foram todos condenados por fraude fiscal, com José Veiga a ser também condenado por branqueamento de capitais.
Em causa estava a transferência de João Vieira Pinto do Benfica para o Sporting em julho de 2000.
Todos os arguidos receberam penas suspensas e cada um foi igualmente condenado ao pagamento de uma multa de 169.629 euros.
José Veiga foi condenado a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de fraude fiscal e a uma pena de três anos e nove meses pelo branqueamento de capitais, com o tribunal a declarar pena única suspensa por quatro anos e meio, além de uma multa de 169.629 euros, a liquidar em quatro prestações.
A João Pinto foi aplicada a pena de um ano e seis meses de prisão por crime de fraude fiscal, suspensa por igual período, e pagamento também de 169.629 euros.
Luís Duque e Rui Meireles, antigo responsável pelo departamento financeiro do clube "leonino", foram condenados a dois anos de prisão por evasão fiscal, com suspensão por quatro anos e três meses. Ambos terão ainda de pagar ao Estado indemnização no mesmo valor.
O tribunal considerou provado que os quatro arguidos "desoneraram-se da responsabilidade" de pagamento de impostos no prémio de assinatura pago a João Vieira Pinto, no valor de 4,2 milhões de euros, no âmbito da contratação pelo Sporting, no verão de 2000.
"Todos os arguidos sabiam e queriam omitir o pagamento ao Estado de impostos com o prémio de assinatura de João Vieira Pinto, pago de comum acordo através da empresa britânica Goodstone", referiu a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano.
A magistrada sublinhou que houve "dolo específico" e que os quatro arguidos causaram "um dano patrimonial ao Estado".
A presidente do coletivo de juízes leu a matéria factual dada como provada nas onze sessões de julgamento na presença de Luís Duque, com o tribunal a autorizar os restantes três arguidos a não estarem presentes.
João Vieira Pinto pediu dispensa de presença em tribunal por se encontrar no estágio da principal seleção de futebol de Portugal para os compromissos com Luxemburgo e Azerbaijão, da qualificação para o Mundial de 2014, no Rio de Janeiro.
Rui Meireles encontra-se a exercer a sua atividade profissional em Angola e José Veiga comprovou a realização de uma viagem ao estrangeiro.
Arguidos vão recorrer
O advogado do empresário José Veiga, condenado a uma pena suspensa de quatro anos e meio pelos crimes de fraude fiscal e também de branqueamento de capitais, considerou inadequado o acórdão do coletivo de juízes da 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.
"Vamos recorrer. Estamos atónitos pelo sentido e pela extensão da pena aplicada", referiu Pedro Correia.
Luís Duque, absolvido do crime de branqueamento de capitais, revelou que não se conforma com a decisão de condenação por evasão fiscal. "É claro que vou recorrer. São ossos do ofício ao serviço do Sporting. O tribunal entendeu que a administração da Sporting SAD ajudou João Pinto a fugir ao Fisco e não me conformo. Entendeu o tribunal que se teria facilitado a vida a João Pinto. Não cometi nenhuma ilegalidade", disse.
Por seu lado, Rui Patrício, advogado de Luís Duque e Rui Meireles, afirmou discordar do acórdão do coletivo de juízes, presidido por Helena Susano.
"Entendo que não houve prova provada e que o tribunal substituiu com uma condenação por dedução e no senso comum", referiu o causídico.
O advogado de João Vieira Pinto, Castanheira Neves, abandonou a sala de audiências antes da conclusão da leitura do acórdão, pelo que se desconhece se irá apresentar recurso para o Tribunal da Relação.
Em causa estava a transferência de João Vieira Pinto do Benfica para o Sporting em julho de 2000.
Todos os arguidos receberam penas suspensas e cada um foi igualmente condenado ao pagamento de uma multa de 169.629 euros.
José Veiga foi condenado a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de fraude fiscal e a uma pena de três anos e nove meses pelo branqueamento de capitais, com o tribunal a declarar pena única suspensa por quatro anos e meio, além de uma multa de 169.629 euros, a liquidar em quatro prestações.
A João Pinto foi aplicada a pena de um ano e seis meses de prisão por crime de fraude fiscal, suspensa por igual período, e pagamento também de 169.629 euros.
Luís Duque e Rui Meireles, antigo responsável pelo departamento financeiro do clube "leonino", foram condenados a dois anos de prisão por evasão fiscal, com suspensão por quatro anos e três meses. Ambos terão ainda de pagar ao Estado indemnização no mesmo valor.
O tribunal considerou provado que os quatro arguidos "desoneraram-se da responsabilidade" de pagamento de impostos no prémio de assinatura pago a João Vieira Pinto, no valor de 4,2 milhões de euros, no âmbito da contratação pelo Sporting, no verão de 2000.
"Todos os arguidos sabiam e queriam omitir o pagamento ao Estado de impostos com o prémio de assinatura de João Vieira Pinto, pago de comum acordo através da empresa britânica Goodstone", referiu a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano.
A magistrada sublinhou que houve "dolo específico" e que os quatro arguidos causaram "um dano patrimonial ao Estado".
A presidente do coletivo de juízes leu a matéria factual dada como provada nas onze sessões de julgamento na presença de Luís Duque, com o tribunal a autorizar os restantes três arguidos a não estarem presentes.
João Vieira Pinto pediu dispensa de presença em tribunal por se encontrar no estágio da principal seleção de futebol de Portugal para os compromissos com Luxemburgo e Azerbaijão, da qualificação para o Mundial de 2014, no Rio de Janeiro.
Rui Meireles encontra-se a exercer a sua atividade profissional em Angola e José Veiga comprovou a realização de uma viagem ao estrangeiro.
Arguidos vão recorrer
O advogado do empresário José Veiga, condenado a uma pena suspensa de quatro anos e meio pelos crimes de fraude fiscal e também de branqueamento de capitais, considerou inadequado o acórdão do coletivo de juízes da 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.
"Vamos recorrer. Estamos atónitos pelo sentido e pela extensão da pena aplicada", referiu Pedro Correia.
Luís Duque, absolvido do crime de branqueamento de capitais, revelou que não se conforma com a decisão de condenação por evasão fiscal. "É claro que vou recorrer. São ossos do ofício ao serviço do Sporting. O tribunal entendeu que a administração da Sporting SAD ajudou João Pinto a fugir ao Fisco e não me conformo. Entendeu o tribunal que se teria facilitado a vida a João Pinto. Não cometi nenhuma ilegalidade", disse.
Por seu lado, Rui Patrício, advogado de Luís Duque e Rui Meireles, afirmou discordar do acórdão do coletivo de juízes, presidido por Helena Susano.
"Entendo que não houve prova provada e que o tribunal substituiu com uma condenação por dedução e no senso comum", referiu o causídico.
O advogado de João Vieira Pinto, Castanheira Neves, abandonou a sala de audiências antes da conclusão da leitura do acórdão, pelo que se desconhece se irá apresentar recurso para o Tribunal da Relação.
