Foto: Miguel A. Lopes - Lusa (arquivo)
O autarca de Oeiras acusa quem é contra a alteração à lei dos solos de ser contra a habitação pública e de defender a pobreza no país.
A nova lei atribui às Câmaras e assembleias municipais a competência para reclassificar solos rústicos em urbanos para se construir habitação.
O diploma foi publicado no Diário da República a 30 de dezembro, depois da promulgação pelo presidente da República, que no entanto classificou as alterações como "um entorse significativo" ao regime de ordenamento e planeamento do território.
BE, PCP, Livre e PAN já requereram a apreciação parlamentar do decreto-lei.