Caso das gémeas. Supremo Tribunal de Justiça diz não ter "suspeição ou indiciação" contra Marcelo
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não é suspeito nem está indiciado da prática de qualquer "infração criminal" no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria.
Esta sexta-feira, o semanário Expresso avançou que a juíza de instrução, Gabriela Assunção, considerou as suspeitas existentes contra o filho de Marcelo Rebelo de Sousa, Nuno Rebelo de Sousa, poderiam estender-se ao próprio presidente da República, tendo remetido o processo para o Supremo Tribunal de Justiça, o único órgão que pode investigar o chefe de Estado ou o primeiro-ministro.
Nesta nota de imprensa “na sequência de notícias vindas a público” sobre esta questão, o STJ adianta que, segundo a informação recebida por parte do Ministério Público, Marcelo Rebelo de Sousa “não era visado” no processo, “não existindo contra ele qualquer suspeição ou indiciação da prática de qualquer ato ilícito”.
“Não existindo suspeitas, de acordo com a informação repetidamente recebida do Ministério Público, nada havia a determinar por este Supremo Tribunal de Justiça”, lê-se no comunicado desta sexta-feira.
Esclarece o STJ que “compete, em exclusivo à Assembleia da República a iniciativa e promoção do processo de acusação contra o Presidente da República”, assinalando os artigos da Constituição que estabelecem esses mesmos termos.