O Governo prepara-se para aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um conjunto de mais de 30 medidas anticorrupção. Entre estas está a regulamentação do lobbying, mas também o confisco de bens que resultem de atividade à margem da lei, mesmo sem condenação. Nos últimos meses, a ministra da Justiça ouviu partidos e agentes da sociedade civil e do sector da justiça para recolher contributos.
As 30 medidas estão assentes na “prevenção, educação e repressão” e o pacote está pronto para ser aprovado, avançou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
"Já demos conhecimento aos grupos parlamentares de que esta agenda anticorrupção está concluída. Tinha sido apresentada, de forma breve, no Conselho de Ministros de dia 3 de junho, e vai ser agora discutida com todos os ministros, esperemos que seja aprovada e possa ser tornada pública", esclareceu a titular da pasta da Justiça. Segundo Rita Alarcão Júdice, "é uma agenda completa, assente em três eixos: prevenção, educação e repressão".
O Partido Socialista acusa o Governo de falta de diálogo na discussão das medidas. A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considera que as ideias transmitidas “são vagas”. Além disso, “no momento em seria para apresentarmos propostas, dizem-nos que entrarão em contacto e não entram”. “Portanto, na verdade isto tem pouco de diálogo, Vamos ouvir, com todo o gosto, vimos cá ouvir. Mas é uma coisa unilateral que ficamos um bocadinho expetantes, a ver o que é que pretendem de nós. Até agora, nada nos foi pedido, Continuamos, contudo, sempre disponíveis”.
Os restantes partidos de esquerda dividem-se na avaliação das medidas propostas pelo Governo.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, afirma que “foi com algum agrado” que o seu partido “verificou que há uma aproximação de contributos que o próprio PAN deu, desde logo nos eixos da prevenção, da educação, mas também da repressão destes fenómenos, em particular em algumas dimensões como a regulamentação do registo de interesses, do lobbying, mas também da transparência”. Segundo o Bloco de Esquerda, "o Governo não olha para o combate à criminalidade financeira, que se alimenta da opacidade dos offshore como uma prioridade, o que é errado".
Para Fabian Figueiredo, líder parlamentar do BE, o combate à criminalidade financeira "devia estar no pacote".
Já António Filipe, do PCP, frisa que "é sabido que temos manifestado a nossa discordância relativamente à regulação do lobbying, como sendo um mecanismo de combate à corrupção, que do nosso ponto de vista não é".
Por outro lado, os partidos de direita mostram-se satisfeitos com a regulamentação do lobbying.
Cristina Rodrigues, do Chega, frisa que o seu partido está satisfeito "com o facto de que a ministra pretende avançar com a regulamentação do lobbying. Outro ponto muito relevante diz respeito ao confisco de bens". Para a líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, "há matérias importantes, nomeadamente a questão do lobbying, e depois há outras questões, nomeadamente questões relacionadas com o Portal Base, com mais detalhe da informação".
"Já demos conhecimento aos grupos parlamentares de que esta agenda anticorrupção está concluída. Tinha sido apresentada, de forma breve, no Conselho de Ministros de dia 3 de junho, e vai ser agora discutida com todos os ministros, esperemos que seja aprovada e possa ser tornada pública", esclareceu a titular da pasta da Justiça. Segundo Rita Alarcão Júdice, "é uma agenda completa, assente em três eixos: prevenção, educação e repressão".
A ministra da Justiça adiantou ainda que as matérias menos consensuais podem ficar fora do pacote. "Vamos fazer o melhor que podemos para procurar consenso em matérias que serão transversais foi isso que procurámos. As matérias que entendemos que não são tão consensuais, ou que possam criar mais resistência, provavelmente não serão apresentadas no Parlamento".
"Vamos ter que gerir da melhor maneira. O Governo não se demite da função de governar. Assim como os partidos políticos, com assento parlamentar, não se estão a demitir de fazer as suas propostas ao Parlamento e é dessa discussão, desse diálogo, que sairão as soluções que forem aprovadas. Sem medos", acrescentou a governante.Além da regulamentação do lobbying, o pacote anticorrupção destaca também a criminalização do enriquecimento ilícito, ou alargamento do período de nojo para o exercício de funções em entidades privadas relacionadas com a área de atuação anterior. Por outro lado, o aumento das penas para crimes de corrupção ou prolongamento dos prazos de prescrição devem ficar de fora.
A 3 de abril, no seu primeiro Conselho de Ministros, o Governo liderado por Luís Montenegro decidiu como primeira medida mandatar a ministra da Justiça para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.
Já a 28 de maio, à margem da sua primeira audição parlamentar, a ministra avançou que o trabalho estava praticamente concluído. “Ouvimos muitas pessoas, muitas entidades, recebemos também alguns contributos escritos e estamos na reta finalíssima do que será uma agenda anticorrupção”, afirmou na altura.
As reações da oposição O Partido Socialista acusa o Governo de falta de diálogo na discussão das medidas. A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considera que as ideias transmitidas “são vagas”. Além disso, “no momento em seria para apresentarmos propostas, dizem-nos que entrarão em contacto e não entram”. “Portanto, na verdade isto tem pouco de diálogo, Vamos ouvir, com todo o gosto, vimos cá ouvir. Mas é uma coisa unilateral que ficamos um bocadinho expetantes, a ver o que é que pretendem de nós. Até agora, nada nos foi pedido, Continuamos, contudo, sempre disponíveis”.
Os restantes partidos de esquerda dividem-se na avaliação das medidas propostas pelo Governo.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, afirma que “foi com algum agrado” que o seu partido “verificou que há uma aproximação de contributos que o próprio PAN deu, desde logo nos eixos da prevenção, da educação, mas também da repressão destes fenómenos, em particular em algumas dimensões como a regulamentação do registo de interesses, do lobbying, mas também da transparência”. Segundo o Bloco de Esquerda, "o Governo não olha para o combate à criminalidade financeira, que se alimenta da opacidade dos offshore como uma prioridade, o que é errado".
Para Fabian Figueiredo, líder parlamentar do BE, o combate à criminalidade financeira "devia estar no pacote".
Já António Filipe, do PCP, frisa que "é sabido que temos manifestado a nossa discordância relativamente à regulação do lobbying, como sendo um mecanismo de combate à corrupção, que do nosso ponto de vista não é".
Por outro lado, os partidos de direita mostram-se satisfeitos com a regulamentação do lobbying.
Cristina Rodrigues, do Chega, frisa que o seu partido está satisfeito "com o facto de que a ministra pretende avançar com a regulamentação do lobbying. Outro ponto muito relevante diz respeito ao confisco de bens". Para a líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, "há matérias importantes, nomeadamente a questão do lobbying, e depois há outras questões, nomeadamente questões relacionadas com o Portal Base, com mais detalhe da informação".
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