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Estatuto Juridico dos Animais

5m

Especiais

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 5m
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episódios disponíveis

15 Out. 2019 Consultório Jurídico, vamos abordar a questão da garantia das obrigações. De acordo com a lei todos os bens do devedor susceptíveis de penhora respondem pelas dívidas, excepto os bens considerados absoluta ou relativamente impenhoráveis.
14 Out. 2019 Consultório Jurídico, vamos abordar a questão da garantia das obrigações. De acordo com a lei todos os bens do devedor susceptíveis de penhora respondem pelas dívidas, excepto os bens considerados absoluta ou relativamente impenhoráveis.
08 Out. 2019 Existe a ideia de que basta um cidadão estrangeiro adquirir um bem imóvel em Portugal, no caso um apartamento ou moradia, para ter direito á autorização de residência.
07 Out. 2019 Existe a ideia de que basta um cidadão estrangeiro adquirir um bem imóvel em Portugal, no caso um apartamento ou moradia, para ter direito á autorização de residência.
01 Out. 2019 Alteração na Lei de estrangeiros para residência de estudantes em Portugal
30 Set. 2019 Alteração na Lei de estrangeiros para residência de estudantes em Portugal
23 Set. 2019 Lei Titular Educativa
17 Set. 2019 Autorização de estudar no Ensino Superior
16 Set. 2019 Autorização de estudar no Ensino Superior
12 Ago. 2019 O Regime de Bens do Casamento e a Responsabilidade por Dividas do Casal, segundo a Lei Portuguesa.
05 Ago. 2019 Vamos tratar das fontes das relações jurídicas familiares, tal como estão previstas no Código Civil. Iremos analisar em particular as linhas de parentesco, isto é, a linha recta e a linha colateral e respectivos graus.
24 Jul. 2019
420010