Play - Consultório Juridíco

Responsabilidade civil e extracontratual e obrigações solidarias

46m

Especiais

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 46m
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episódios disponíveis

14 Jul. 2020 Nos termos da lei portuguesa, doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património
13 Jul. 2020 Nos termos da lei portuguesa, doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património
07 Jul. 2020 Atenção aos alimentos de filhos maiores
06 Jul. 2020 Atenção aos alimentos de filhos maiores
27 Jun. 2020 O novo regime jurídico da sucessão por morte em vigor em Moçambique, aprovado pela Lei n.º 23/2019 de 23 de Dezembro.
22 Jun. 2020 A acção penal, em que iremos abordar nomeadamente o exercício da acção penal, extinção do direito de queixa, renúncia e desistência.
15 Jun. 2020 Contrato de transporte aéreo internacional de passageiros.
06 Jun. 2020 Crianças que nascem em Portugal, de pais que ainda não estão em situação regular no país.
04 Jun. 2020 Governo aprova despacho que introduz um procedimento simplificado de instrução de pedidos de concessão de autorização de residência prevista nos artigos 88º, nº 2 e artigo 89º, nº 2 da Lei de Estrangeiros
01 Jun. 2020 Governo aprova despacho que introduz um procedimento simplificado de instrução de pedidos de concessão de autorização de residência prevista nos artigos 88º, nº 2 e artigo 89º, nº 2 da Lei de Estrangeiros
26 Mai. 2020 Pena de morte em Portugal
25 Mai. 2020 Pena de morte em Portugal
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