Play - Consultório Juridíco

Duração: 48min

Género: Especiais

RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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Género: Especiais RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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12 Jun. 2021 O tema do Consultório Jurídico é o Instituto da Contumácia. A contumácia é um instituto jurídico-processual que visa compelir alguém a apresentar-se a juízo, por via da aplicação de um conjunto de medidas na sua esfera jurídico-patrimonial tendentes a l
10 Jun. 2021 O acesso dos imigrantes em Portugal aos cuidados de saude
04 Jun. 2021 O acesso dos imigrantes em Portugal aos cuidados de saude
03 Jun. 2021 Iremos abordar a figura da execução especifica.Trata-se de um instituto jurídico que permite que o promitente comprador de um imóvel recorra ao tribunal para obter uma sentença que substitua a vontade do promitente comprador quando este se recusa, sem mo
29 Mai. 2021 Iremos abordar a figura da execução especifica. Trata-se de um instituto jurídico que permite que o promitente comprador de um imóvel recorra ao tribunal para obter uma sentença que substitua a vontade do promitente comprador quando este se recusa, sem
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20 Mai. 2021 A Penhora de bens e vencimentos para pagamento de dividas em processo executivo
14 Mai. 2021 A Penhora de bens e vencimentos para pagamento de dividas em processo executivo
13 Mai. 2021 Consultório Jurídico
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24 Abr. 2021 No Consultório Jurídico, iremos abordar o instituto da comoriência no ordenamento jurídico português. Trata-se de uma presunção estabelecida no artigo 68º, nº 2 do Código Civil segundo a qual quando certo efeito jurídico depender da sobrevivência de uma
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