Consultório Jurídico - Semanal

Suspensão de Voos|Ep. 3909 Dez. 2021

Suspensão de Voos de alguns Países da África Austral para a União Europeia e a forma como a União toma as suas Decisões.

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Ep. 39

Duração: 7min

Género: Informação

RDP África

Suspensão de Voos de alguns Países da África Austral para a União Europeia e a forma como a União toma as suas Decisões.

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Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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episódios disponíveis

21 Mai. 2022 Ep. 14

Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de Março.

Este diploma explica entre outras matérias como pode um cidadão estrangeiro obter nacionalidade português através do seu filho.

14 Mai. 2022 Ep. 13

Visto a cidadãos estrangeiros

Regras de atribuição de visto a cidadãos estrangeiros que pretendem viajar para Portugal à luz da respetiva lei, Lei nº 23/2007 de 4 de Julho

07 Mai. 2022 Ep. 12

Código dos Regimes Contributivos

Aplicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social no que se refere aos trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem.

30 Abr. 2022 Ep. 11

Venda de passaportes em Bissau

Caso do cidadão português, acusado de venda de passaportes na Guiné Bissau

19 Mar. 2022 Ep. 10

Alteração do Regulamento da Lei da Nacionalidade Portuguesa

Em que se destaca maior rigor na concessão da nacionalidade portuguesa por descendência de judeus sefarditas que terão de provar a partir da entrada em vigor do diploma a ligação a Portugal

12 Mar. 2022 Ep. 9

Lei Organica nº 2/2020.

Hoje vamos abordar a matéria da atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, à luz da Lei Organica nº 2/2020.

05 Mar. 2022 Ep. 8

”Acordo sobre Mobilidade entre Estados-Membros da CPLP”

A mobilidade no Espaço da CPLP só irá verificar-se quando e se os Países-membros celebrarem entre si acordos bilaterais adicionais.

26 Fev. 2022 Ep. 7

Os aspetos mais relevantes do contrato de trabalho

Hoje vamos abordar a matéria relativa ao dever de informação do empregador ao trabalhador no âmbito do contrato de trabalho.

19 Fev. 2022 Ep. 6

Crimes de furto e de roubo

Hoje vamos abordar matéria de natureza criminal, mais concretamente os crimes de furto e de roubo. Neste contexto, iremos explicar a diferença entre furto e roubo.

12 Fev. 2022 Ep. 5

A Lei nº 8/2022, de 10 de Janeiro

A Lei nº 8/2022, de 10 de Janeiro que veio proceder à alteração do regime jurídico da propriedade horizontal, fixando novas normas de carácter vinculativo e outras facultativas.

29 Jan. 2022 Ep. 4

Nacionalidade portuguesa

A questão da nacionalidade portuguesa para os netos de portugueses das ex-colónias falecidos antes da independência a do respetivo território.

22 Jan. 2022 Ep. 3

Processo eleitoral

Duvidas sobre processo eleitoral para imigrantes em Portugal

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