Consultório Jurídico - Semanal

Atribuição de nacionalidade portuguesa|Ep. 1713 Jun. 2022

Atribuição de nacionalidade portuguesaaos filhos estrangeiros nacidos em Portugal há luz da lei organica nº2/2020

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Ep. 17

Duração: 37min

Género: Informação

RDP África

Atribuição de nacionalidade portuguesaaos filhos estrangeiros nacidos em Portugal há luz da lei organica nº2/2020

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Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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23 Jul. 2022 Ep. 23

Politica monetária do BCE 3 taxas de juros:

Efeitos do Aumento da Taxa de Juro decretado pelo Banco Central Europeu sobre o crédito à Habitação em Portugal.

16 Jul. 2022 Ep. 22

Regulamento (CE) Nº 261/2004

A questão dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos na União Europeia

10 Jul. 2022 Ep. 21

O contrato de arrendamento para habitação

Esta possibilidade assenta no princípio da não caducidade do arrendamento para habitação por morte do primitivo arrendatário

02 Jul. 2022 Ep. 20

Contrato de trabalho versus contrato de prestação de serviço

Contrato de trabalho versus contrato de prestação de serviço, quer um quer outro contrato correspondem a um modelo de contrato previsto na lei

25 Jun. 2022 Ep. 19

Contrato de Mediação Imobiliária

O Contrato de Mediação Imobiliária cujo regime Jurídico foi aprovado pela Lei nº 15/2013, de 8 de Fevereiro.

18 Jun. 2022 Ep. 18

Mobilidade entre países da CPLP.

As recentes medidas aprovadas pelo Governo que visam facilitar a mobilidade entre países da CPLP.

13 Jun. 2022 Ep. 17

Atribuição de nacionalidade portuguesa

Atribuição de nacionalidade portuguesaaos filhos estrangeiros nacidos em Portugal há luz da lei organica nº2/2020

04 Jun. 2022 Ep. 16

O direito de superfície

O direito de superfície está previsto no artigo 1524º do Código Civil e consiste na faculdade de construir ou manter , perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio ou de nele fazer ou manter plantações.

28 Mai. 2022 Ep. 15

Regulamento da Nacionalidade Portuguesa,

As novas alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, introduzidas pelo Decreto-Lei nº 26/2022, que entraram em vigor no passado dia 15 de Abril.

21 Mai. 2022 Ep. 14

Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de Março.

Este diploma explica entre outras matérias como pode um cidadão estrangeiro obter nacionalidade português através do seu filho.

14 Mai. 2022 Ep. 13

Visto a cidadãos estrangeiros

Regras de atribuição de visto a cidadãos estrangeiros que pretendem viajar para Portugal à luz da respetiva lei, Lei nº 23/2007 de 4 de Julho

07 Mai. 2022 Ep. 12

Código dos Regimes Contributivos

Aplicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social no que se refere aos trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem.

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