Consultório Jurídico - Semanal

O contrato de arrendamento para habitação|Ep. 2110 Jul. 2022

Esta possibilidade assenta no princípio da não caducidade do arrendamento para habitação por morte do primitivo arrendatário

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Ep. 21

Duração: 38min

Género: Informação

RDP África

Esta possibilidade assenta no princípio da não caducidade do arrendamento para habitação por morte do primitivo arrendatário

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Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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Atribuição de Visto a Cidadãos da CPLP,

Simplificação dos Procedimentos para Atribuição de Visto a Cidadãos da CPLP, esta regulamentação entrará em vigor em 30 de Outubro de 2022.

24 Set. 2022 Ep. 25

Responsabilidade do Estado por prisão preventiva ilegal

Iremos abordar nomeadamente a questão dos pressupostos para aplicação da prisão preventiva, sua violação, legitimidade para requerer indemnização por aplicação preventiva ilegal e respectivo prazo.

17 Set. 2022 Ep. 24

Prazo de duração do contrato arrendamento urbano para habitação.

O contrato de Arrendamento pode celebrar-se com prazo certo ou duração indeterminada.

23 Jul. 2022 Ep. 23

Politica monetária do BCE 3 taxas de juros:

Efeitos do Aumento da Taxa de Juro decretado pelo Banco Central Europeu sobre o crédito à Habitação em Portugal.

16 Jul. 2022 Ep. 22

Regulamento (CE) Nº 261/2004

A questão dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos na União Europeia

10 Jul. 2022 Ep. 21

O contrato de arrendamento para habitação

Esta possibilidade assenta no princípio da não caducidade do arrendamento para habitação por morte do primitivo arrendatário

02 Jul. 2022 Ep. 20

Contrato de trabalho versus contrato de prestação de serviço

Contrato de trabalho versus contrato de prestação de serviço, quer um quer outro contrato correspondem a um modelo de contrato previsto na lei

25 Jun. 2022 Ep. 19

Contrato de Mediação Imobiliária

O Contrato de Mediação Imobiliária cujo regime Jurídico foi aprovado pela Lei nº 15/2013, de 8 de Fevereiro.

18 Jun. 2022 Ep. 18

Mobilidade entre países da CPLP.

As recentes medidas aprovadas pelo Governo que visam facilitar a mobilidade entre países da CPLP.

13 Jun. 2022 Ep. 17

Atribuição de nacionalidade portuguesa

Atribuição de nacionalidade portuguesaaos filhos estrangeiros nacidos em Portugal há luz da lei organica nº2/2020

04 Jun. 2022 Ep. 16

O direito de superfície

O direito de superfície está previsto no artigo 1524º do Código Civil e consiste na faculdade de construir ou manter , perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio ou de nele fazer ou manter plantações.

28 Mai. 2022 Ep. 15

Regulamento da Nacionalidade Portuguesa,

As novas alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, introduzidas pelo Decreto-Lei nº 26/2022, que entraram em vigor no passado dia 15 de Abril.

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