Consultório Jurídico - Semanal

Eeições autárquicas em Portugal |Ep. 2604 out. 2025

Dúvidas que cidadãos estrangeiros normalmente têm sobre a sua participação no ato eleitoral, isto é, se têm ou não direito de voto e de ser eleitos nestas eleições

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Ep. 26

Duração: 35min

Género: Informação

RDP África

Dúvidas que cidadãos estrangeiros normalmente têm sobre a sua participação no ato eleitoral, isto é, se têm ou não direito de voto e de ser eleitos nestas eleições MAIS INFOEleições autárquicas em Portugal

Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 35min

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episódios disponíveis

Alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade

Ep. 30 01 nov. 2025

As novas alterações visam fundamentalmente tornar mais difícil a obtenção da nacionalidade portuguesas por cidadãos estrangeiros, nomeadamente cidadãos dos países de língua oficial portuguesa.

38min

Vistos CPLP. Atualização das rendas

Ep. 29 24 out. 2025

Extinção Vistos CPLP.
Normas a aplicar na actualização das rendas em contratos de arrendamento para fins habitacionais.

41min

Lei de Estrangeiros

Ep. 28 18 out. 2025

Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional tenho em conta a promulgação pelo Presidente da República do diploma que introduzir novas alterações a este regime.

31min

Pensão de alimentos

Ep. 27 11 out. 2025

A pensão de alimentos é uma obrigação legal que incide sobre quem tiver de prestar assistência a outra pessoa que precise de alimento, a fim de assegurar as suas necessidades

38min

Regras para comunicação de aumento da renda

Ep. 128 09 out. 2025

O senhorio deve comunicar a atualização da renda, por escrito, em carta registada com aviso de receção, com uma antecedência mínima de 30 dias e menção da data a partir da qual a atualização ocorre

2min

Eeições autárquicas em Portugal

Ep. 26 04 out. 2025

Dúvidas que cidadãos estrangeiros normalmente têm sobre a sua participação no ato eleitoral, isto é, se têm ou não direito de voto e de ser eleitos nestas eleições

35min

Lei de Estrangeiros

Ep. 25 27 set. 2025

As novas alterações introduzidas pelo Governo no regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional, vulgarmente chamada Lei de Estrangeiros.

40min

Aumento do valor das rendas a partir de 1 de Janeiro de 2026

Ep. 24 21 set. 2025

Aumento do valor das rendas ao abrigo Novo Regime de Arrendamento Urbano em virtude do aumento anual previsto na lei.

36min

Prazo mínimo de residência legal

Ep. 23 29 jul. 2025

Prazo mínimo de residência legal no Pais para o cidadão estrangeiro poder beneficiar de reagrupamento familiar.

40min

Alterações à Lei de Estrangeiros

Ep. 22 20 jul. 2025

Alterações à Lei de Estrangeiros:reagrupamento familiar, visto CPLP, renovação de títulos de residência e criação da nova Unidade na PSP designada UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras).

40min

Aprovadas as alterações a Lei da Nacionalidade

Ep. 21 28 jun. 2025

Duvidas dos nossos ouvintes que podemos ajudar a esclarecer sobre as alterações a introduzir na Lei da Nacionalidade

44min

Reagrupamento familiar

Ep. 20 21 jun. 2025

Regras para que familiares de países terceiros que não pertencem à União Europeia que residem legalmente em Estados-Membros da EU possam juntar-se a eles.

35min