Consultório Jurídico - Diario

Abrir conta bancaria online|Ep. 9701 jul. 2025

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Ep. 97

Duração: 1min

Género: Informação

RTP África

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Género: Informação RTP África

No Consultório Jurídico as dúvidas dos ouvintes respondidas diáriamente pelo jurista Adriano Malalane.

duração total 1min

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Ep. 77 15 mai. 2026

Oposição à renovação do contrato de arrendamento

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Ep. 76 14 mai. 2026

Incumprimento das normas do contrato de mediação imobiliária

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A lei que aprovou o regime jurídico do contrato de mediação imobiliária

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Ep. 73 11 mai. 2026

Recuperar certidões de documentos arquivados na Conservatória do Registo Civil

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Ep. 72 08 mai. 2026

Pedir a nacionalidade portuguesa com o título de residência caducado,

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Ep. 71 07 mai. 2026

A alteração de nome próprio ou apelidos é possível em Portugal através de um processo especial no Registo Civil

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Não é legalmente necessário nem correto fazer um "novo" contrato se o anterior ainda está em vigor

2min

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Ep. 68 04 mai. 2026

A nova lei não afetará os pedidos de nacionalidade submetidos antes da sua entrada em vigor

2min

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Ep. 67 01 mai. 2026

Falta de pagamento da prestação do crédito habitação

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Ep. 66 30 abr. 2026

Várias formas de pedir a nacionalidade portuguesa

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