O Governo apresentou esta quinta-feira 30 medidas de simplificação fiscal dirigidas a particulares e empresas. Algumas das medidas entram em vigor já este ano e outras apenas em 2026, como é o caso das alterações ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).
“Aquilo que neste momento nós temos planeado – mas não totalmente fechado – é que o mês seja fevereiro e, em caso de duas prestações, fevereiro e outubro. Naturalmente, quem quiser pagar antes pode fazê-lo a qualquer momento, mas isso é válido para qualquer obrigação tributária”, declarou.
Joaquim Miranda Sarmento avançou que esta “é uma medida que só poderá entrar em vigor em 2026, uma vez que o ano de 2025 já se iniciou”.
Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula, mas "muitas pessoas esquecem-se qual é o mês em que compraram carro, ou foi comprado em segunda mão" e isso gera atrasos no pagamento e coimas no IUC, apontou o ministro das Finanças.
O Governo decidiu por isso estabelecer um mês para o pagamento do IUC, caso seja até 100 euros, que deverá ser fevereiro.
Mudanças no IRS e retenção na fonte
Este pacote, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e
apresentado numa conferência conjunta do ministro das Finanças e do
ministro da Economia, contempla 30 medidas da chamada Agenda para a
Simplificação Fiscal.
Outra das medidas prevê que a retenção na fonte passe a ser dispensada para valores inferiores a 25 euros, no caso dos recibos verdes, e ainda de rendimentos da categoria F (rendas) e E (prediais).
O pacote inclui ainda várias alterações ao IRS, tendo Miranda Sarmento referido ainda que a declaração anual deste imposto vai ter mais campos pré-preenchidos, não detalhando quais.
O pacote contempla ainda uma harmonização dos prazos para as obrigações declarativas do IRS que atualmente estão dispersas no calendário.
"Vamos alterar para que sejam feitas durante fevereiro para que quem tenha de fazer declarações o faça num único mês e não em meses diferentes", disse o ministro, acreditando que a medida torna mais simples a vida daqueles que não têm uma relação profissional com o fisco.
Na conferência de imprensa, Joaquim Miranda Sarmento salientou que os destinatários das medidas “vão sentir imediatamente essas melhorias".
“Grande parte destas medidas entrará em vigor ou em funcionamento (…) ainda este ano. Há outras mais complexas que apenas estarão em funcionamento no próximo ano, mas seremos bastante transparentes, até porque as pessoas vão sentir quando alterarmos o pagamento do IUC ou quando simplificarmos os reembolsos de IVA”, afirmou.
“Os seus destinatários vão sentir imediatamente essas melhorias, e serão provavelmente os destinatários os primeiros a querer que estas medidas entrem em funcionamento o mais rapidamente possível”.
Futuro incerto de Centeno
“Grande parte destas medidas entrará em vigor ou em funcionamento (…) ainda este ano. Há outras mais complexas que apenas estarão em funcionamento no próximo ano, mas seremos bastante transparentes, até porque as pessoas vão sentir quando alterarmos o pagamento do IUC ou quando simplificarmos os reembolsos de IVA”, afirmou.
“Os seus destinatários vão sentir imediatamente essas melhorias, e serão provavelmente os destinatários os primeiros a querer que estas medidas entrem em funcionamento o mais rapidamente possível”.
Na mesma conferência de imprensa, o ministro das Finanças adiantou que o Governo ainda não discutiu a recondução de Mário Centeno à frente do Banco de Portugal. Para Miranda Sarmento, ainda é cedo para se falar sobre o assunto.
Em entrevista à RTP3 na quarta-feira, Mário Centeno manifestou interesse em ser reconduzido para mais um mandato como governador do Banco de Portugal.
O líder da oposição, Pedro Nuno Santos, reagiu entretanto à notícia avançada pela SIC segundo a qual o Executivo não irá reconduzir Centeno, considerando que, a confirmar-se, “diz muito sobre o atual Governo”.
“É no mínimo feio, deselegante, e diz muito sobre as pessoas que hoje governam Portugal”, declarou o socialista. Pedro Nuno Santos disse ainda que o currículo de Mário Centeno é uma mais-valia para o Banco de Portugal.
c/ Lusa
