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Controlo migração ilegal. Polónia e Áustria contra entraves fronteiriços da Alemanha

por RTP
Peter Kneffel/DPA via Reuters

As verificações mais apertadas nas linhas fronteiriças alemãs entram em vigor já para a semana e visam combater a "migração ilegal". Áustria e Polónia deixam claro que estão contra.

Os novos regulamentos devem entrar em vigor a 16 de setembro e serão revistos ao fim de seis meses.

Em comunicado nesta segunda-feira, a ministra alemã do Interior, Nancy Faeser, anunciou que os controlos em todas as fronteiras terrestres do país serão intensificados visando travar o que chamou de "migração ilegal" após uma recente onda de alegados ataques islâmicos no país.

“Estamos a fortalecer a segurança interna e continuamos com a nossa atitude firme contra a migração ilegal”, afirmou Faeser, sublinhando que é também esta a visão do chanceler Olaf Scholz.

Após o registo de um grande número de chegadas de migrantes, principalmente pessoas que fogem da guerra e da pobreza no Médio Oriente e África, a política alemã vem os últimos anos acrescentando medidas de controlo de fronteiras.

Mas, a partir de meio de setembro, e pelo menos durante os próximos seis meses, o controlo fronteiriço fica mais apertado.

Dois dos ataques mais recentes associados a migrantes - um com recurso a faca e outro com uma espingarda – onde morreram três pessoas, e que desencadearam forte indignação pública, contribuíram para a precipitação desta decisão.

As medidas são também vistas como uma tentativa de ganhar o debate sobre segurança interna que dominou as recentes campanhas eleitorais regionais.

Recorde-se que o partido de extrema direita AfD (Alternativa para a Alemanha) tem subido de popularidade e venceu recentemente as eleições na região de Turíngia, onde defendeu a necessidade de uma mudança radical na política de migração da Alemanha.

Em 2015, o governo de Angela Merkel permitiu que cerca de um milhão de pessoas, a maioria fugida da Síria e do Iraque, entrassem no país - de acordo com a política de "portas abertas". Agora, pressionada pela violência no território, Faeser relembra que os controlos introduzidos em 2023 nas fronteiras terrestres da Alemanha com a Polónia, a República Checa e a Suíça permitiram travar a marcha a 30 mil migrantes desde outubro do ano passado. Consequentemente, os pedidos de asilo caíram 22 por cento nos primeiros seis meses de 2024.
Desafio na UE: reações

Porém, os controlos da fronteira alemã vão representar um desafio dentro da UE, especialmente se Berlim insistir que outros países do bloco aceitem de volta um grande número de migrantes e requerentes de asilo, segundo as regras do Acordo de Dublin.

O ministro austríaco do Interior, Gerhard Karner, já deixou claro que o país não está preparado para receber nenhum migrante que seja mandado para trás na fronteira com a Alemanha. “Não há margem de manobra a esse respeito”, sublinhou.

O primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, também já reagiu, afirmando que "este tipo de ação é inaceitável do ponto de vista polaco".

"O que a Polónia precisa não é de controlos mais fortes nas nossas fronteiras, mas de uma maior participação de países, incluindo países como a Alemanha, na monitorização e segurança das fronteiras externas da União Europeia", para lidar em particular com uma vaga de imigração ilegal orquestrada, segundo Varsóvia, pela Rússia e pela Bielorrússia, acentuou Tusk num discurso aos embaixadores do seu país reunidos numa conferência anual em Varsóvia.

O chefe do Governo polaco apelou para a avaliação da nova situação por parte dos países vizinhos da Alemanha.

"Nas próximas horas, iremos abordar os outros países afetados por estas decisões de Berlim, a fim de os consultar urgentemente sobre uma reação dentro da União Europeia em relação a esta questão", apontou Tusk.

De acordo com a legislação da UE, os países da região de Schengen, que inclui todos os Estados-membros, podem, à exceção de Chipre e Irlanda, introduzir verificações de fronteira apenas como último recurso, a fim de evitar ameaças à ordem pública ou à segurança interna.

Entretanto, a Comissão Europeia apelou esta terça-feira a Berlim para que medidas como estas se mantenham excecionais.

Ainda não foi clarificado como é que a Alemanha conseguirá garantir controlo rigido e de longo prazo dos mais de 3.700 quilómetros da fronteira que partilha com a Dinamarca, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, França, Suíça, Áustria, República Checa e Polónia.

As autoridades policiais dizem estar apreensivas quanto à falta de pessoal e recursos.
Como afetará os viajantes?
Embora ainda não se saiba o que mudará para quem viaje para a Alemanha por terra, prevê-se que aumentem os engarrafamentos para os motoristas se grande parte das pessoas forem paradas nas fronteiras.

Também as viagens de autocarro e comboio podem demorar mais se o transporte for interrompido para as autoridades realizarem verificações.

As viagens terrestres nos períodos do Natal e Ano Novo deverão acrescentar grande pressão no tráfego da complexa fronteira alemã.
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