Lei de Estrangeiros|Ep. 2527 set. 2025
As novas alterações introduzidas pelo Governo no regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional, vulgarmente chamada Lei de Estrangeiros.
Ep. 25
Duração: 40min
Género: Informação
RDP África
episódios disponíveis
Alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade
Ep. 30 01 nov. 2025As novas alterações visam fundamentalmente tornar mais difícil a obtenção da nacionalidade portuguesas por cidadãos estrangeiros, nomeadamente cidadãos dos países de língua oficial portuguesa.
Vistos CPLP. Atualização das rendas
Ep. 29 24 out. 2025Extinção Vistos CPLP.
Normas a aplicar na actualização das rendas em contratos de arrendamento para fins habitacionais.
Lei de Estrangeiros
Ep. 28 18 out. 2025Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional tenho em conta a promulgação pelo Presidente da República do diploma que introduzir novas alterações a este regime.
Pensão de alimentos
Ep. 27 11 out. 2025A pensão de alimentos é uma obrigação legal que incide sobre quem tiver de prestar assistência a outra pessoa que precise de alimento, a fim de assegurar as suas necessidades
Regras para comunicação de aumento da renda
Ep. 128 09 out. 2025O senhorio deve comunicar a atualização da renda, por escrito, em carta registada com aviso de receção, com uma antecedência mínima de 30 dias e menção da data a partir da qual a atualização ocorre
Eeições autárquicas em Portugal
Ep. 26 04 out. 2025Dúvidas que cidadãos estrangeiros normalmente têm sobre a sua participação no ato eleitoral, isto é, se têm ou não direito de voto e de ser eleitos nestas eleições
Lei de Estrangeiros
Ep. 25 27 set. 2025As novas alterações introduzidas pelo Governo no regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional, vulgarmente chamada Lei de Estrangeiros.
Aumento do valor das rendas a partir de 1 de Janeiro de 2026
Ep. 24 21 set. 2025Aumento do valor das rendas ao abrigo Novo Regime de Arrendamento Urbano em virtude do aumento anual previsto na lei.
Prazo mínimo de residência legal
Ep. 23 29 jul. 2025Prazo mínimo de residência legal no Pais para o cidadão estrangeiro poder beneficiar de reagrupamento familiar.
Alterações à Lei de Estrangeiros
Ep. 22 20 jul. 2025Alterações à Lei de Estrangeiros:reagrupamento familiar, visto CPLP, renovação de títulos de residência e criação da nova Unidade na PSP designada UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras).
Aprovadas as alterações a Lei da Nacionalidade
Ep. 21 28 jun. 2025Duvidas dos nossos ouvintes que podemos ajudar a esclarecer sobre as alterações a introduzir na Lei da Nacionalidade
Reagrupamento familiar
Ep. 20 21 jun. 2025Regras para que familiares de países terceiros que não pertencem à União Europeia que residem legalmente em Estados-Membros da EU possam juntar-se a eles.
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