Consultório Jurídico - Semanal

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)|Ep. 331 jan. 2026

Trata-se de um documento fundamental para a defesa dos Direitos do Homem e da Dignidade Humana

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Ep. 3

Duração: 35min

Género: Informação

RDP África

Trata-se de um documento fundamental para a defesa dos Direitos do Homem e da Dignidade Humana MAIS INFODeclaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 35min

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episódios disponíveis

Falsos recibos verdes

Ep. 5 14 fev. 2026

Existem vários acórdãos dos tribunais superiores que condenam as empresas a reconhecer a existência de contrato de trabalho subordinado quando usam recibos verdes para iludir um verdadeiro contrato de trabalho

39min

Alterações à lei de estrangeiros

Ep. 4 07 fev. 2026

Lei que alterou o Regime Jridico de Entrada, Permaneência e Expulsão de Estrangeiros do Território Nacional

34min

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Ep. 3 31 jan. 2026

Trata-se de um documento fundamental para a defesa dos Direitos do Homem e da Dignidade Humana

35min

Veto do Presidente da República à Lei da Nacionalidade,

Ep. 2 24 jan. 2026

Hoje no Consultório Jurídico, iremos explicar o sentido do veto do Presidente da República à Lei da Nacionalidade, conforme a mensagem enviada à Assembleia da República

36min

Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS).

Ep. 1 17 jan. 2026

O BAS numa primeira fase é eminentemente administrativo em alternativa aos tribunais comuns, que pretende assegurar a tramitação do procedimento especial de despejo e da injunção em matéria de arrendamento

35min

Regime de retorno de estrangeiros ilegais do País.

Ep. 35 06 dez. 2025

Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o novo regime de retorno de estrangeiros ilegais.

39min

Formação profissional

Ep. 34 29 nov. 2025

Formação profissional em Portugal e inserção no mercado de trabalho para cidadãos dos PALOP.

36min

Pessoas com deficiência em Portugal

Ep. 33 22 nov. 2025

O país tem implementado medidas para apoiar e promover os direitos das pessoas com deficiência

39min

Conselho Económico e Social

Ep. 32 15 nov. 2025

Conselho Económico e Social, órgão previsto na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 95º que é um órgão de consulta e concertação no domínio das politicas económica e social

43min

Proteção temporária

Ep. 31 08 nov. 2025

O problema dos estudantes vindos da Ucrânia reside no facto de beneficiarem do regime de proteção temporária em Portugal.

37min

Alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade

Ep. 30 01 nov. 2025

As novas alterações visam fundamentalmente tornar mais difícil a obtenção da nacionalidade portuguesas por cidadãos estrangeiros, nomeadamente cidadãos dos países de língua oficial portuguesa.

38min

Vistos CPLP. Atualização das rendas

Ep. 29 24 out. 2025

Extinção Vistos CPLP.
Normas a aplicar na actualização das rendas em contratos de arrendamento para fins habitacionais.

41min