Consultório Jurídico - Semanal

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)|Ep. 331 jan. 2026

Trata-se de um documento fundamental para a defesa dos Direitos do Homem e da Dignidade Humana

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Ep. 3

Duração: 35min

Género: Informação

RTP África

Trata-se de um documento fundamental para a defesa dos Direitos do Homem e da Dignidade Humana MAIS INFODeclaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Género: Informação RTP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 35min

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episódios disponíveis

As novas alterações à Lei da Nacionalidade,

Ep. 12 04 abr. 2026

Estas alterações abrangem matérias como por exemplo tempo mínimo de residência legal em Portugal para naturalização de cidadãos estrageiros, nacionalidade portuguesa para crianças nascidas em Portugal,

39min

Direitos humanos nos Países Africanos de lingua oficial portugues

Ep. 11 28 mar. 2026

Defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana à luz das constituições vigentes nestes Países

36min

Regime de retorno de imigrantes ilegais ao seu Pais,

Ep. 10 21 mar. 2026

Trata-se de um conjunto de medidas que preveem nomeadamente a detenção de cidadãos estrangeiros em situação irregular em Portugal com vista a sua expulsão para os países de origem.

38min

O regime jurídico do trabalho doméstico em Portugal

Ep. 9 14 mar. 2026

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório em Portugal para todas as entidades empregadoras e trabalhadores independentes

43min

Arrendamento habitacional, no procedimento especial de despejo

Ep. 8 07 mar. 2026

O procedimento especial de despejo é uma forma de pôr termo ao contrato de arrendamento entre o senhorio e o inquilino.

42min

Imigração em Portugal e em Países da União Europeia em geral

Ep. 7 28 fev. 2026

As consequências da situação jurídica dos imigrantes em Portugal em virtude das recentes alterações à Lei de Estrangeiros

38min

Acesso ao ensino superior através dos regimes especiais

Ep. 6 21 fev. 2026

O acesso ao ensino superior em regime especial abrange diferentes categorias de candidatos, com condições habilitacionais ou pessoais específicas.

43min

Falsos recibos verdes

Ep. 5 14 fev. 2026

Existem vários acórdãos dos tribunais superiores que condenam as empresas a reconhecer a existência de contrato de trabalho subordinado quando usam recibos verdes para iludir um verdadeiro contrato de trabalho

39min

Alterações à lei de estrangeiros

Ep. 4 07 fev. 2026

Lei que alterou o Regime Jridico de Entrada, Permaneência e Expulsão de Estrangeiros do Território Nacional

34min

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Ep. 3 31 jan. 2026

Trata-se de um documento fundamental para a defesa dos Direitos do Homem e da Dignidade Humana

35min

Veto do Presidente da República à Lei da Nacionalidade,

Ep. 2 24 jan. 2026

Hoje no Consultório Jurídico, iremos explicar o sentido do veto do Presidente da República à Lei da Nacionalidade, conforme a mensagem enviada à Assembleia da República

36min

Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS).

Ep. 1 17 jan. 2026

O BAS numa primeira fase é eminentemente administrativo em alternativa aos tribunais comuns, que pretende assegurar a tramitação do procedimento especial de despejo e da injunção em matéria de arrendamento

35min