Consultório Jurídico - Semanal

Direitos humanos nos Países Africanos de lingua oficial portugues|Ep. 1128 mar. 2026

Defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana à luz das constituições vigentes nestes Países

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Ep. 11

Duração: 36min

Género: Informação

RTP África

Defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana à luz das constituições vigentes nestes Países MAIS INFODireitos humanos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

Género: Informação RTP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 36min

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episódios disponíveis

Direitos humanos nos Países Africanos de lingua oficial portugues

Ep. 11 28 mar. 2026

Defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana à luz das constituições vigentes nestes Países

36min

Regime de retorno de imigrantes ilegais ao seu Pais,

Ep. 10 21 mar. 2026

Trata-se de um conjunto de medidas que preveem nomeadamente a detenção de cidadãos estrangeiros em situação irregular em Portugal com vista a sua expulsão para os países de origem.

38min

O regime jurídico do trabalho doméstico em Portugal

Ep. 9 14 mar. 2026

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório em Portugal para todas as entidades empregadoras e trabalhadores independentes

43min

Arrendamento habitacional, no procedimento especial de despejo

Ep. 8 07 mar. 2026

O procedimento especial de despejo é uma forma de pôr termo ao contrato de arrendamento entre o senhorio e o inquilino.

42min

Imigração em Portugal e em Países da União Europeia em geral

Ep. 7 28 fev. 2026

As consequências da situação jurídica dos imigrantes em Portugal em virtude das recentes alterações à Lei de Estrangeiros

38min

Acesso ao ensino superior através dos regimes especiais

Ep. 6 21 fev. 2026

O acesso ao ensino superior em regime especial abrange diferentes categorias de candidatos, com condições habilitacionais ou pessoais específicas.

43min

Falsos recibos verdes

Ep. 5 14 fev. 2026

Existem vários acórdãos dos tribunais superiores que condenam as empresas a reconhecer a existência de contrato de trabalho subordinado quando usam recibos verdes para iludir um verdadeiro contrato de trabalho

39min

Alterações à lei de estrangeiros

Ep. 4 07 fev. 2026

Lei que alterou o Regime Jridico de Entrada, Permaneência e Expulsão de Estrangeiros do Território Nacional

34min

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Ep. 3 31 jan. 2026

Trata-se de um documento fundamental para a defesa dos Direitos do Homem e da Dignidade Humana

35min

Veto do Presidente da República à Lei da Nacionalidade,

Ep. 2 24 jan. 2026

Hoje no Consultório Jurídico, iremos explicar o sentido do veto do Presidente da República à Lei da Nacionalidade, conforme a mensagem enviada à Assembleia da República

36min

Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS).

Ep. 1 17 jan. 2026

O BAS numa primeira fase é eminentemente administrativo em alternativa aos tribunais comuns, que pretende assegurar a tramitação do procedimento especial de despejo e da injunção em matéria de arrendamento

35min

Regime de retorno de estrangeiros ilegais do País.

Ep. 35 06 dez. 2025

Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o novo regime de retorno de estrangeiros ilegais.

39min