Consultório Jurídico - Semanal

Reforma da legislação laboral|Ep. 1716 mai. 2026

Reforma da legislação laboral que o Governo se propõe a pôr em pratica em Portugal,

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Ep. 17

Duração: 40min

Género: Informação

RTP África

Reforma da legislação laboral que o Governo se propõe a pôr em pratica em Portugal, MAIS INFOReforma da legislação laboral

Género: Informação RTP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 40min

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episódios disponíveis

O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)

Ep. 25 18 jul. 2026

Pode ser pedido pela pessoa incapacitada no seu centro de saúde (Unidade Local de Saúde) mediante a entrega de um requerimento com relatórios médicos e exames recentes.

45min

Compra de bens com reserva de propriedade.

Ep. 24 11 jul. 2026

Este instituto é usado frequentemente em compras a prestações, nomeadamente de automóveis, imóveis e outros bens sujeitos a registo como por exemplo aeronaves e embarcações.

42min

Acção de despejo

Ep. 23 06 jul. 2026

Acção de despejo é o mecanizo judicial para forçar a desocupação de um imóvel arrendado, quando o arrendatário não o faz voluntariamente.

41min

Visto de residência para exercício de actividade profissional

Ep. 19 30 jun. 2026

Os requisitos para obtenção de um Visto de Residência para Trabalho

38min

"Contrato de arredamento habitacional"

Ep. 22 27 jun. 2026

Duração mínima de um contrato de arrendamento habitacional e suas renovações, quanto termina o prazo inicial previsto pelas partes.

48min

“Pacto sobre Migração e Asilo”

Ep. 21 20 jun. 2026

Nova política da União Europeia sobre migrações e asilo

40min

O Governo aprovou uma alteração ao Artigo 122.º, alínea k)

Ep. 20 06 jun. 2026

A medida retira aos pais de menores estrangeiros a possibilidade de obterem autorização de residência através desta via.

37min

Segurança e saúde no trabalho

Ep. 18 23 mai. 2026

Todos os trabalhadores têm direito a prestar o seu trabalho em condições que respeitem a sua segurança e saúde.

39min

Reforma da legislação laboral

Ep. 17 16 mai. 2026

Reforma da legislação laboral que o Governo se propõe a pôr em pratica em Portugal,

40min

A Lei da Nacionalidade

Ep. 16 09 mai. 2026

Promulgação pelo Presidente da Républica da Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa

33min

Contrato de mediação imobiliária.

Ep. 15 02 mai. 2026

Este contrato regula a prestação de serviços entre um proprietário e uma agência para a venda, compra ou arrendamento de um imóvel.

38min

Atribuição de nome aos filhos em Portugal.

Ep. 14 18 abr. 2026

Assim, a atribuição de nome aos filhos em Portugal é feita durante o registo de nascimento, preferencialmente e deve seguir regras de ortografia, no máximo seis vocábulos

35min