Consultório Jurídico - Semanal

Proteção temporária|Ep. 3108 nov. 2025

O problema dos estudantes vindos da Ucrânia reside no facto de beneficiarem do regime de proteção temporária em Portugal.

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Ep. 31

Duração: 37min

Género: Informação

RDP África

O problema dos estudantes vindos da Ucrânia reside no facto de beneficiarem do regime de proteção temporária em Portugal.

Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 37min

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Formação profissional

Ep. 34 29 nov. 2025

Formação profissional em Portugal e inserção no mercado de trabalho para cidadãos dos PALOP.

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Pessoas com deficiência em Portugal

Ep. 33 22 nov. 2025

O país tem implementado medidas para apoiar e promover os direitos das pessoas com deficiência

39min

Conselho Económico e Social

Ep. 32 15 nov. 2025

Conselho Económico e Social, órgão previsto na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 95º que é um órgão de consulta e concertação no domínio das politicas económica e social

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Proteção temporária

Ep. 31 08 nov. 2025

O problema dos estudantes vindos da Ucrânia reside no facto de beneficiarem do regime de proteção temporária em Portugal.

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Alterações introduzidas à Lei da Nacionalidade

Ep. 30 01 nov. 2025

As novas alterações visam fundamentalmente tornar mais difícil a obtenção da nacionalidade portuguesas por cidadãos estrangeiros, nomeadamente cidadãos dos países de língua oficial portuguesa.

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Vistos CPLP. Atualização das rendas

Ep. 29 24 out. 2025

Extinção Vistos CPLP.
Normas a aplicar na actualização das rendas em contratos de arrendamento para fins habitacionais.

41min

Lei de Estrangeiros

Ep. 28 18 out. 2025

Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional tenho em conta a promulgação pelo Presidente da República do diploma que introduzir novas alterações a este regime.

31min

Pensão de alimentos

Ep. 27 11 out. 2025

A pensão de alimentos é uma obrigação legal que incide sobre quem tiver de prestar assistência a outra pessoa que precise de alimento, a fim de assegurar as suas necessidades

38min

Regras para comunicação de aumento da renda

Ep. 128 09 out. 2025

O senhorio deve comunicar a atualização da renda, por escrito, em carta registada com aviso de receção, com uma antecedência mínima de 30 dias e menção da data a partir da qual a atualização ocorre

2min

Eeições autárquicas em Portugal

Ep. 26 04 out. 2025

Dúvidas que cidadãos estrangeiros normalmente têm sobre a sua participação no ato eleitoral, isto é, se têm ou não direito de voto e de ser eleitos nestas eleições

35min

Lei de Estrangeiros

Ep. 25 27 set. 2025

As novas alterações introduzidas pelo Governo no regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional, vulgarmente chamada Lei de Estrangeiros.

40min

Aumento do valor das rendas a partir de 1 de Janeiro de 2026

Ep. 24 21 set. 2025

Aumento do valor das rendas ao abrigo Novo Regime de Arrendamento Urbano em virtude do aumento anual previsto na lei.

36min