Consultório Jurídico - Semanal
Pensão de alimentos |Ep. 2711 out. 2025
A pensão de alimentos é uma obrigação legal que incide sobre quem tiver de prestar assistência a outra pessoa que precise de alimento, a fim de assegurar as suas necessidades
Pensão de alimentos |Ep. 2711 out. 2025
A pensão de alimentos é uma obrigação legal que incide sobre quem tiver de prestar assistência a outra pessoa que precise de alimento, a fim de assegurar as suas necessidades
Ep. 27
Duração: 38min
Género: Informação
RDP África
episódios disponíveis
Imigração em Portugal e em Países da União Europeia em geral
Ep. 7 28 fev. 2026As consequências da situação jurídica dos imigrantes em Portugal em virtude das recentes alterações à Lei de Estrangeiros
Acesso ao ensino superior através dos regimes especiais
Ep. 6 21 fev. 2026O acesso ao ensino superior em regime especial abrange diferentes categorias de candidatos, com condições habilitacionais ou pessoais específicas.
Falsos recibos verdes
Ep. 5 14 fev. 2026Existem vários acórdãos dos tribunais superiores que condenam as empresas a reconhecer a existência de contrato de trabalho subordinado quando usam recibos verdes para iludir um verdadeiro contrato de trabalho
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Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Ep. 3 31 jan. 2026Trata-se de um documento fundamental para a defesa dos Direitos do Homem e da Dignidade Humana
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Ep. 34 29 nov. 2025Formação profissional em Portugal e inserção no mercado de trabalho para cidadãos dos PALOP.
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Ep. 31 08 nov. 2025O problema dos estudantes vindos da Ucrânia reside no facto de beneficiarem do regime de proteção temporária em Portugal.