Consultório Jurídico - Diario

Deveres conjugais|Ep. 9202 jul. 2024

Quanto ao dever de coabitação, o mesmo significa não apenas que os cônjuges devem residir juntos, na casa de morada de família, salvo motivos ponderosos, nomeadamente de trabalho ou de saúde

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SOBRE O EPISÓDIO SOBRE O PROGRAMA SITE ACESSIBILIDADES

Ep. 92

Duração: 2min

Género: Informação

RDP África

Quanto ao dever de coabitação, o mesmo significa não apenas que os cônjuges devem residir juntos, na casa de morada de família, salvo motivos ponderosos, nomeadamente de trabalho ou de saúde MAIS INFODeveres conjugais

Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 2min

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episódios disponíveis

Medidas de acompanhamento

Ep. 51 24 mar. 2025

Podem beneficiar das medidas de acompanhamento os maiores impossibilitados, que não conseguem de um modo consciente e livre, sem apoio exercer os seus direitos, cumprir os seus deveres ou cuidar dos seus bens.

2min

Conceito de Prodigalidade

Ep. 50 21 mar. 2025

A prodigalidade resulta da tendência, irresistível, da pessoa para efetuar despesas injustificadas e ruinosas e desproporcionadas aos seus meios patrimoniais.

2min

Contrato de Arrendamento

Ep. 49 20 mar. 2025

Alterações á lei do arrendamento para habitação

2min

Processo de pedido de nacionalidade

Ep. 48 19 mar. 2025

Motivos da demora nos processos de pedido de nacionalidade

2min

Proibição de assédio no arrendamento

Ep. 47 18 mar. 2025

Considera-se assédio no arrendamento ou no subarrendamento qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de qualquer interessado na aquisição ou comercialização do locado

2min

Assédio no arrendamento.

Ep. 46 17 mar. 2025

O arrigo 13º- A da Lei n.º 6/2006, de 27/2, aditado pela Lei n.º 12/2019, de 12/2 proíbe o assédio no arrendamento.

2min

Pedido de nacionalidade Portuguesa

Ep. 45 14 mar. 2025

Documentos necessários para provar a nacionalidade portuguesa

3min

Seguro multiusos

Ep. 44 13 mar. 2025

A responsabilidade do seguro multiusos é da responsabilidade do senhorio