Carnaval sem tolerância de ponto em 2013

Carnaval sem tolerância de ponto em 2013
legenda da imagemA tolerância de ponto foi um dos temas no Carnaval de Loulé este ano.
Luís Forra, Lusa

O Governo volta a não dar tolerância de ponto aos funcionários públicos no Carnaval em 2013, anunciou ontem Miguel Relvas. O ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares defendeu que o Governo não vai “saltitar de ano para ano” nas decisões e criticou as autarquias que não respeitaram a recomendação do Executivo, concedendo “feriado” na terça-feira apesar dos “milhões de euros em dívidas”.

“Naturalmente que a decisão deste ano [de não conceder tolerância de ponto] no próximo ano se repetirá”, anunciou Miguel Relvas, justificando que "não passa pela cabeça de ninguém que um Governo que tem coerência, uma linha orientadora e um dominador comum andasse a saltitar de ano para ano".

Em entrevista à TVI24, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares criticou ainda as autarquias que este ano não respeitaram as recomendações do Governo.

“Há câmaras municipais, e muitas delas deram tolerância de ponto, que devem milhões de euros a quem lhes forneceu serviços, que estão numa situação particularmente delicada e a quem se exige seriedade e rigor na gestão”, criticou Relvas ontem à noite.

Na passada terça-feira, pelo menos 116 autarquias das 308 do país deram o dia ou meio dia aos funcionários. Entre as câmaras do partido maioritário no Governo (PSD), 31 decidiram dar o “feriado”, mas a maioria (75) acatou as recomendações do Executivo de Passos Coelho.
Relvas critica mudança de posição do PS quanto à reforma autárquica
O ministro voltou a afirmar que Portugal não vai pedir nem mais tempo nem mais dinheiro para o programa de ajuda externa e criticou a posição do Partido Socialista em relação à reforma administrativa autárquica, uma das exigências da troika.

Miguel Relvas relembrou que foi o Governo PS que “assinou um documento a assumir uma redução significativa de autarquias”, acusando o partido da oposição de agora defender que só pode ser feito “se as populações estiverem de acordo”. “Mesmo na oposição temos de ser reféns das nossas convicções e não refém do discurso da facilidade”, acusou o governante.

Na passada terça-feira, o PS recusou reunir com os social-democratas para debater esta matéria, defendendo que o partido não está disponível “para dialogar sobre propostas de lei feitas com regra e esquadro, que já fecharam o modelo e já estão agendadas”.
PSD contra comissão de inquérito à gestão do BPN
Miguel Relvas voltou também a afastar a hipótese de criação de uma comissão de inquérito à gestão e venda do Banco Português de Negócios (BPN), confirmando os votos contra da maioria à proposta do Bloco de Esquerda, hoje em discussão no Parlamento.

“Matérias como estas não são matérias para serem circo político”, justificou o ministro, avançando que a criação de uma comissão de inquérito só faria sentido “se da auditoria do Tribunal de Contas se verificassem situações menos transparentes na gestão e nas decisões”. “Antes, não”, reiterou.

A proposta do Bloco de Esquerda vai assim contar com os votos contra do PSD. O CDS remeteu para hoje a sua posição, enquanto os restantes partidos manifestaram-se favoráveis à criação da comissão de inquérito.

A auditoria proposta pelo PCP - que irá avaliar os custos da nacionalização do banco e os encargos já realizados e a realizar pelo Estado português – deverá ter aprovação garantida hoje no Parlamento, já que todas as bancadas manifestaram o apoio à iniciativa.

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