O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou contrária à legislação europeia a decisão da FIFA e da UEFA de proibir atletas e clubes de participarem em competições privadas.
O mais alto órgão administrativo da UE considerou que a UEFA e a FIFA abusaram da sua "posição dominante" na sua acção contra a criação da controversa Superliga de futebol.
Esta é uma decisão que não permite recurso e que deve ser aplicada pelo tribunal espanhol que está a apreciar o caso, em resposta à denúncia apresentada em abril de 2022 pelas empresas gestoras do projeto desportivo - A22 Sports Management e European Super League.
O projeto da Superliga foi iniciado por 12 clubes europeus, dos quais apenas permanecem o Real Madrid, o FC Barcelona e a Juventus.
Contudo, o TJUE referiu que a decisão "não significa que competições como a Superliga tenham de ser necessariamente aprovadas", advertindo a que decisão está relacionada com o que a FIFA e a UEFA podem ou não fazer, em vez da legitimidade de um projeto específico.
Em paralelo, esta instância judicial decidiu que os organismos que regem o futebol na Europa e no mundo também não podem decidir sobre os direitos de transmissão das competições, advogando que podem ser prejudiciais para os próprios clubes e adeptos, impedindo "que tirem proveito de competições potencialmente inovadoras".Promotores da Superliga de futebol exaltam queda do monopólio da UEFA
Os promotores da Superliga de futebol exaltaram a queda do monopólio da UEFA, após o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter decidido que aquele organismo e a FIFA não têm legitimidade para proibir novas provas.
“Ganhámos o direito de competir. O monopólio da UEFA acabou. O futebol é gratuito. Os clubes já não vão sofrer ameaças e sanções e estão livres para determinar o seu próprio futuro”, reconheceu nas redes sociais o alemão Bernd Reichart, diretor executivo da A22 Sports Management, companhia que apresentou o projeto original da Superliga em 2021.Liga espanhola lembra que projeto é "modelo egoísta e elitista"
A Liga espanhola de futebol considerou que “a Superliga é um modelo egoísta e elitista”, e que todos os formatos que não sejam totalmente abertos, de acesso direto, via campeonatos, são modelos “fechados”.
O organismo, que não se debruçou especificamente sobre a Superliga, mas sobre questões de caráter geral sobre as regras da UEFA e da FIFA, considera que uma competição como a proposta “não deve ser necessariamente autorizada”.Real Madrid e FC Barcelona enaltecem “fim dos monopólios” no futebol
O Real Madrid e o FC Barcelona manifestaram-se satisfeitos com a decisão da justiça europeia, que considerou abusiva a intervenção da FIFA e da UEFA contra a criação da Superliga de futebol, competição que ambos defendem.
“Como uma das entidades impulsionadoras da Superliga, o FC Barcelona considera que a sentença abre a porta a uma nova competição de futebol de alto nível na Europa, ao manifestar-se contra os monopólios no mundo do futebol”, refere o clube, em comunicado.
Também o Real Madrid manifestou uma “enorme satisfação” com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que hoje considerou contrária à legislação europeia a decisão da FIFA e da UEFA de proibir atletas e clubes de participarem em competições privadas.Associação Europeia de Adeptos diz não haver espaço para prova "separatista"
A Associação Europeia de Adeptos (FSE) afirmou que “não há lugar no futebol europeu para uma Superliga separatista” e criticou a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que validou a criação da competição.
A FSE garantiu que continua “empenhada em continuar o trabalho” com a UEFA, as ligas e federações nacionais de futebol, e que irá examinar as implicações da decisão do TJUE com mais detalhe.
“Aconteça o que acontecer a seguir, a Superliga continua a ser um projeto mal concebido, que põe em perigo o futuro do futebol europeu”, disse a FSE, através da rede social X, sublinhando que vai, juntamente com os seus membros e os fãs, “lutar contra isso”.Associação Europeia de Clubes diz que Tribunal "não validou projeto"
A Associação Europeia de Clubes (ECA) sublinhou que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) “não valida de nenhuma forma o projeto da Superliga” de futebol.
Um cenário que a ECA, organismo que conta com cerca de 500 clubes, diz não significar um respaldo à Superliga, acrescentando que “o futebol está mais unido do que nunca contra as intenções de poucos indivíduos que perseguem agendas pessoais”.
“Desde que foi apresentado há dois anos, foram efetuadas importantes reformas na governação do ecossistema do futebol europeu e em todo o mundo, incluindo novas regras da UEFA na autorização prévia de competição e, em particular, de reformas ao abrigo do memorando de entendimento da ECA e da 'joint venture' da ECA com a UEFA e FIFA”, adiantou o organismo.FIFA vai analisar decisão judicial e defende mérito desportivo
A FIFA já anunciou que irá analisar com a UEFA e com os seus restantes membros a decisão da justiça europeia, que considerou abusiva a sua intervenção na Superliga de futebol, lembrando a importância do mérito desportivo.
Na sua página na rede social X, a FIFA refere que só comentará a decisão Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) depois de a analisar com a UEFA, com as restantes confederações e federações-membro.Proença promete continuar a defender os princípios do futebol
O presidente da Associação das Liga Europeias, o português Pedro Proença, prometeu continuar a defender a “essência” e os “princípios fundamentais” do futebol, em reação à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
“A decisão hoje conhecida não deve mudar a posição daqueles que defendem o futebol na sua verdadeira essência: um desporto apaixonante, em que todos têm o direito de sonhar, de superar expectativas dentro do campo, de crescer”, lê-se na página oficial de Facebook de Pedro Proença, também líder da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
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