A Liga Guineense dos Direitos Humanos está a estudar, com ajuda de advogados franceses, a possibilidade de recorrer à Justiça europeia para apresentar queixas de alegados crimes contra cidadãos cometidos pelas autoridades do país.
Bubacar Turé, jurista e presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, adiantou à Lusa que a sua organização vai ter hoje, por videoconferência, um segundo encontro de trabalho com um grupo de advogados franceses.
Na semana passada, indicou Turé, a Liga apresentou aos advogados europeus "as provas" de vários casos de raptos, espancamentos e torturas contra cidadãos guineenses, alegadamente cometidos por ordens das autoridades políticas, disse.
Bubacar Turé observou que a Liga decidiu avançar para tribunais de países como a Alemanha, Espanha, Bélgica e Suíça, evocando o princípio de competências universais dos seus tribunais em matéria dos Direitos Humanos.
O responsável notou que a Liga Guineense dos Direitos Humanos compreendeu que poderia ser difícil aceder aos tribunais internacionais da matéria, devido aos requisitos exigidos, daí o recurso a instâncias nacionais de certos países.
"O objetivo aqui é explorar as jurisdições nacionais dos tribunais europeus que têm as chamadas competências universais", defendeu Bubacar Turé.
O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos deu o exemplo de um ex-ministro do Interior da Gâmbia condenado a 20 anos de prisão por um tribunal alemão e que vai cumprir a pena na Suíça.
Bubacar Turé adiantou que a Liga "tem muitos casos" que vai apresentar à Justiça europeia por considerar que a Justiça "está amordaçada internamente".
O presidente da Liga não coloca de parte, contudo, a possibilidade de, na próxima semana, avançar com queixa-crime, em Bissau, contra o Ministro do Interior, Botche Candé, e o secretário de Estado da Ordem Pública, José Carlos Macedo Monteiro.
A Liga defende que, "apesar do disfuncionamento da Justiça guineense", Candé e Monteiro devem ser responsabilizados judicialmente pela sua decisão de proibir as manifestações públicas no país, sem que tenha sido no quadro do Estado de sítio.
Alegando falta de segurança no país, o Ministério do Interior proibiu, desde janeiro, as manifestações públicas.