Parlamento mantém lei dos solos mas vai alterá-la em comissão

por João Alexandre

Pedro A. Pina - RTP

A Assembleia da República recusou revogar o diploma que permite a reclassificação de terrenos rústicos como urbanos e que tem suscitado críticas de especialistas e ambientalistas, mas vai alterá-lo em sede de comissão parlamentar.

Os deputados chumbaram (com votos contra do PSD, Chega, CDS, IL e deputado não inscrito Miguel Arruda e abstenção do PS) os projetos de resolução de BE, PCP, PAN e Livre que visavam a "cessação de vigência" do decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, promulgado pelo Presidente da República com algumas reservas no final do ano passado.

Além dos proponentes das iniciativas, quatro deputados do PS votaram a favor da cessação de vigência do diploma: Sérgio Sousa Pinto, Marcos Perestrello, Cláudia Santos e Filipe Neto Brandão.

Caso a revogação tivesse sido aprovada, o diploma deixava de vigorar após publicação em Diário da República, mas tal não aconteceu, depois de o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ter manifestado a abertura do Governo em dialogar com a oposição, nomeadamente o PS, no processo de especialidade, para alterar este decreto-lei.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, apresentadas propostas de alteração ao decreto-lei, estas baixam à comissão competente para discussão e votação na especialidade "salvo se a Assembleia deliberar a análise em plenário", antes da votação final global.
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