Consultório Jurídico - Semanal

Os direitos de personalidade

Os direitos de personalidade compreendem nomeadamente o direito ao nome, ao pseudónimo, quando tenha notoriedade, à imagem, à reserva sobre intimidade da vida privada, entre outros.

Regime jurídico de visto de procura de trabalho em Portugal.

O Regime de pedidos de visto aplicável aos nacionais de um Estado em que esteja em vigor o Acordo sobre Mobilidade entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Mercado de arrendamento

Os problemas que o mercado de arrendamento enfrenta são tão complexos que é preciso conhecer na profundidade o Direito das Coisas, também conhecido por Direitos Reais.

Instituto de Representação Jurídica

Consiste fundamentalmente na prática de um negócio jurídico pelo representante, trata-se de passar um instrumento legal, vulgarmente chamado procuração a alguém

Trabalho em dia considerado feriado obrigatório

Se prestar trabalho em dia feriado, o trabalhador terá direito: A descanso com duração de metade do numero de horas trabalhadas, ou acréscimo de 50% da retribuição.

Novo modelo de interacção com os cidadãos estrangeiros

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras aprovou dia 17.02.2023, o novo modelo de interação com os cidadãos estrangeiros

Imobiliário para compra ou arrendamento

Hoje vamos tratar da questão do imobiliário , nomeadamente a escassez da oferta e de imóveis nas grandes cidades.

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

Em Portugal vigora a Lei nº 98/2009 de 4 Setembro que regula o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

Contrato de arrendamento

A norma do artigo 1.101º, al. b) do Código Civil que permite a denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio no caso de demolição ou realização de obra.

Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais

O Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais previsto na Directiva n.º 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços

Subida das taxas de juro

A subida das taxas de juro, que se reflete nomeadamente no crédito/habitação e as soluções previstas no Decreto-lei nº 80-A/2022.

Actualização das rendas para 2023

Atualização das rendas para 2023 que a lei fixa em 2/%, nos termos da Lei 19/2022, de 21 de Outubro.