Regras para comunicação de aumento da renda|Ep. 12809 out. 2025
O senhorio deve comunicar a atualização da renda, por escrito, em carta registada com aviso de receção, com uma antecedência mínima de 30 dias e menção da data a partir da qual a atualização ocorre
Ep. 128
Duração: 2min
Género: Informação
RTP África
episódios disponíveis
Segurança e saúde no trabalho
Ep. 18 23 mai. 2026Todos os trabalhadores têm direito a prestar o seu trabalho em condições que respeitem a sua segurança e saúde.
Reforma da legislação laboral
Ep. 17 16 mai. 2026Reforma da legislação laboral que o Governo se propõe a pôr em pratica em Portugal,
A Lei da Nacionalidade
Ep. 16 09 mai. 2026Promulgação pelo Presidente da Républica da Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa
Contrato de mediação imobiliária.
Ep. 15 02 mai. 2026Este contrato regula a prestação de serviços entre um proprietário e uma agência para a venda, compra ou arrendamento de um imóvel.
Atribuição de nome aos filhos em Portugal.
Ep. 14 18 abr. 2026Assim, a atribuição de nome aos filhos em Portugal é feita durante o registo de nascimento, preferencialmente e deve seguir regras de ortografia, no máximo seis vocábulos
Contrato de arrendamento habitacional.
Ep. 13 11 abr. 2026Formalidade necessárias e obrigatórias para celebração de contrato de arrendamento habitacional.
As novas alterações à Lei da Nacionalidade,
Ep. 12 04 abr. 2026Estas alterações abrangem matérias como por exemplo tempo mínimo de residência legal em Portugal para naturalização de cidadãos estrageiros, nacionalidade portuguesa para crianças nascidas em Portugal,
Direitos humanos nos Países Africanos de lingua oficial portugues
Ep. 11 28 mar. 2026Defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana à luz das constituições vigentes nestes Países
Regime de retorno de imigrantes ilegais ao seu Pais,
Ep. 10 21 mar. 2026Trata-se de um conjunto de medidas que preveem nomeadamente a detenção de cidadãos estrangeiros em situação irregular em Portugal com vista a sua expulsão para os países de origem.
O regime jurídico do trabalho doméstico em Portugal
Ep. 9 14 mar. 2026O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório em Portugal para todas as entidades empregadoras e trabalhadores independentes
Arrendamento habitacional, no procedimento especial de despejo
Ep. 8 07 mar. 2026O procedimento especial de despejo é uma forma de pôr termo ao contrato de arrendamento entre o senhorio e o inquilino.
Imigração em Portugal e em Países da União Europeia em geral
Ep. 7 28 fev. 2026As consequências da situação jurídica dos imigrantes em Portugal em virtude das recentes alterações à Lei de Estrangeiros
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