Consultório Jurídico - Semanal

Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de Março.|Ep. 1421 mai. 2022

Este diploma explica entre outras matérias como pode um cidadão estrangeiro obter nacionalidade português através do seu filho.

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Ep. 14

Duração: 37min

Género: Informação

RDP África

Este diploma explica entre outras matérias como pode um cidadão estrangeiro obter nacionalidade português através do seu filho.

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Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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episódios disponíveis

24 fev. 2024 Ep. 7

A matéria das contra-ordenações e crimes de natureza laboral.

A contra-ordenações laborais são punidas com coimas e a sua aplicação é da responsabilidade da (ACT) Autoridade para as Condições Laborais.

17 fev. 2024 Ep. 6

“Falsos recibos verdes”

Vantagens e desvantagens da contratação de trabalhadores a recibo verde.

10 fev. 2024 Ep. 5

Contrato de trabalho

Diferença entre o contrato de trabalho subordinado e o contrato de prestação de serviço.

03 fev. 2024 Ep. 4

“A Proteção das Uniões de Facto no Direito Português”

A união de facto é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos.

27 jan. 2024 Ep. 3

Averiguação oficiosa da paternidade

Quando a paternidade da criança é desconhecida o artigo 121º do Código do Registo Civil determina que o conservador deve remeter ao tribunal certidão de cópia integral do registo

20 jan. 2024 Ep. 2

Conceito de ausência e da morte presumida

Trata-se de dois institutos jurídicos muito importantes, sobretudo nos dias que correm em que é frequente as pessoas desaparecerem sem deixar qualquer rasto ou morrerem sem que haja prova dessa morte

13 jan. 2024 Ep. 1

As novas alterações à Lei da Nacionalidade

As novas alterações à Lei da Nacionalidade aprovadas pelo Governo, bem como as novas alterações ao Regime Jurídico de Estrangeiros em matéria de reagrupamento familiar.

16 dez. 2023 Ep. 37

Proteção do fiador nos contratos de crédito à habitação

O fiador compromete-se a pagar com o seu património pessoal a dívida ao credor, caso o devedor principal não cumpra a sua obrigação.

09 dez. 2023 Ep. 36

Direito sucessório

A sucessão legitima e sucessão testamentária.

02 dez. 2023 Ep. 35

Imigração ilegal em Portugal

O quadro jurídico sancionatório em vigor.

25 nov. 2023 Ep. 34

Coeficiente de atualização anual de renda para vigorar em 2024

Na prática, a aplicação deste coeficiente traduz um amento de 6,94% do valor da renda mensal a pagar pelos inquilinos, partir de Janeiro de 2024.

18 nov. 2023 Ep. 33

Nacionalidade portuguesa

O conceito de nacionalidade originária versus nacionalidade derivada.

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