Consultório Jurídico - Semanal
Lei da Nacionalidade|Ep. 2630 set. 2023
Oitava e nona alterações à Lei da Nacionalidade, respectivamente, alargando o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português
Lei da Nacionalidade|Ep. 2630 set. 2023
Oitava e nona alterações à Lei da Nacionalidade, respectivamente, alargando o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português
Ep. 26
Duração: 24min
Género: Informação
RDP África
episódios disponíveis
Contrato-promessa de compra e venda de imóvel.
Ep. 4 01 fev. 2025Trata-se do contrato pelo qual uma ou ambas as partes se obrigam, verificados certos pressupostos, nomeadamente, prazo, a celebrar determinado contrato
Contrato de trabalho
Ep. 3 25 jan. 2025O prazo de aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador previsto no artigo 400º do Código do Trabalho.
Retribuição mínima mensal garantida em Portugal.
Ep. 2 18 jan. 2025A partir de 1 de Janeiro de 2025, o salário mínimo mensal passou a ser de € 870,00.
O Regime de Estudante Internacional
Ep. 1 11 jan. 2025Direitos dos estudantes estrageiros, a propósito de uma decisão tomada por algumas Universidades em Portugal
Lei de Bases da Saúde
Ep. 35 21 dez. 2024Os requisitos do acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a forma de obtenção do número nacional de utente para nacionais e estrangeiros
Processo de Adoção
Ep. 34 23 nov. 2024Aspetos técnicos do Regulamento do Processo de Adoção
Adoção
Ep. 33 16 nov. 2024Critérios e procedimentos relativos à preparação, avaliação e selecção de candidatos a adoptantes,
Carta de condução estrangeira em Portugal.
Ep. 32 02 nov. 2024De acordo com a lei portuguesa, as cartas de condução de Países da OCDE e da CPLP são válidas em Portugal, mediante certas condições.
Liberdade religiosa em Portugal.
Ep. 31 26 out. 2024Os limites do exercício da liberdade religiosa face à existência de várias regiões autorizadas a exercer a sua função em Portugal.
Contrato de crédito
Ep. 30 19 out. 2024O contrato de crédito é o contrato através do qual se estabelece um acordo entre uma pessoa singular ou coletiva com uma instituição de crédito, que se designa credor ou mutuante.
Proposta do Governo
Ep. 29 12 out. 2024Os pontos essenciais da Proposta do Governo são fundamentalmente a despesa prevista pelo governo que acresce em 5,7 mil milhões de despesa adicional.
Contrato de arrendamento
Ep. 28 28 set. 2024Denúncia do contrato de arrendamento para habitação do senhorio e seus descendentes.