Consultório Jurídico - Semanal

Lei da Nacionalidade|Ep. 2630 set. 2023

Oitava e nona alterações à Lei da Nacionalidade, respectivamente, alargando o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português

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Ep. 26

Duração: 24min

Género: Informação

RDP África

Oitava e nona alterações à Lei da Nacionalidade, respectivamente, alargando o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português MAIS INFOOitava e nona alterações à Lei da Nacionalidade, respectivamente, alargando o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português

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Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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Trata-se do contrato pelo qual uma ou  ambas as partes se obrigam, verificados certos pressupostos, nomeadamente, prazo, a celebrar determinado contrato

Contrato de trabalho

Ep. 3 25 jan. 2025

O prazo de aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador previsto no artigo 400º do Código do Trabalho.

Retribuição mínima mensal garantida em Portugal.

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A partir de 1 de Janeiro de 2025, o salário mínimo mensal passou a ser de € 870,00.

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Os requisitos do acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a forma de obtenção do número nacional de utente para nacionais e estrangeiros

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Ep. 34 23 nov. 2024

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Carta de condução estrangeira em Portugal.

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De acordo com a lei portuguesa, as cartas de condução de Países da OCDE e da CPLP  são válidas em Portugal, mediante certas condições.

Liberdade religiosa em Portugal. 

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O contrato de crédito é o contrato através do qual se estabelece um acordo entre uma pessoa singular ou coletiva com uma instituição de crédito, que se designa credor ou mutuante.

Proposta do Governo

Ep. 29 12 out. 2024

Os pontos essenciais da Proposta do Governo são fundamentalmente a despesa prevista pelo governo que acresce em 5,7 mil milhões de despesa adicional.

Contrato de arrendamento

Ep. 28 28 set. 2024

Denúncia do contrato de arrendamento para habitação do senhorio e seus descendentes.

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