Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA)|Ep. 2322 jun. 2024
O Regime jurídico de asilo em vigor em Portugal, estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo.
Ep. 23
Duração: 39min
Género: Informação
RTP África
episódios disponíveis
Contratação de trabalhador estrangeiro em Portugal.
Ep. 27 19 set. 2026Deveres e direitos previstos na Lei do Trabalho, para o trabalhador imigrante
Entrada em vigor da Lei nº 62/2026.
Ep. 26 12 set. 2026Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e entrou em vigor a 10 de Setembro de 2026.
O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)
Ep. 25 18 jul. 2026Pode ser pedido pela pessoa incapacitada no seu centro de saúde (Unidade Local de Saúde) mediante a entrega de um requerimento com relatórios médicos e exames recentes.
Compra de bens com reserva de propriedade.
Ep. 24 11 jul. 2026Este instituto é usado frequentemente em compras a prestações, nomeadamente de automóveis, imóveis e outros bens sujeitos a registo como por exemplo aeronaves e embarcações.
Acção de despejo
Ep. 23 06 jul. 2026Acção de despejo é o mecanizo judicial para forçar a desocupação de um imóvel arrendado, quando o arrendatário não o faz voluntariamente.
Visto de residência para exercício de actividade profissional
Ep. 19 30 jun. 2026Os requisitos para obtenção de um Visto de Residência para Trabalho
"Contrato de arredamento habitacional"
Ep. 22 27 jun. 2026Duração mínima de um contrato de arrendamento habitacional e suas renovações, quanto termina o prazo inicial previsto pelas partes.
“Pacto sobre Migração e Asilo”
Ep. 21 20 jun. 2026Nova política da União Europeia sobre migrações e asilo
O Governo aprovou uma alteração ao Artigo 122.º, alínea k)
Ep. 20 06 jun. 2026A medida retira aos pais de menores estrangeiros a possibilidade de obterem autorização de residência através desta via.
Segurança e saúde no trabalho
Ep. 18 23 mai. 2026Todos os trabalhadores têm direito a prestar o seu trabalho em condições que respeitem a sua segurança e saúde.
Reforma da legislação laboral
Ep. 17 16 mai. 2026Reforma da legislação laboral que o Governo se propõe a pôr em pratica em Portugal,
A Lei da Nacionalidade
Ep. 16 09 mai. 2026Promulgação pelo Presidente da Républica da Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa
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