Consultório Jurídico - Semanal

Escolha e composição de nome de criança em Portugal|Ep. 2506 jul. 2024

O que está previsto na Lei portuguesa?

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Ep. 25

Duração: 37min

Género: Informação

RDP África

O que está previsto na Lei portuguesa? MAIS INFOEscolha e composição de nome de criança em Portugal

Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 37min

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episódios disponíveis

Reagrupamento familiar

Ep. 20 21 jun. 2025

Regras para que familiares de países terceiros que não pertencem à União Europeia que residem legalmente em Estados-Membros da EU possam juntar-se a eles.

35min

Alteração da Lei da Nacionalidade

Ep. 19 14 jun. 2025

Alteração da Lei da Nacionalidade em que se pretende dificultar o aceso à naturalização para crianças filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

39min

Obrigações definidas no Regulamento de Condomínio ou na lei

Ep. 18 07 jun. 2025

As deliberações da assembleia de condóminos têm força executiva significa que podem ser usadas como titulo executivo contra um condómino que não cumpra com as obrigações definidas nessas deliberações.

39min

Entrada na Assembleia da Republica de duas petições

Ep. 17 31 mai. 2025

Uma que tem por objeto a manutenção do prazo de 5 anos de residência legal para naturalização de cidadãos estrangeiros. Outra cujo objeto é o cumprimento de prazos na concessão da nacionalidade portuguesa.

34min

Lei da Nacionalidade

Ep. 16 24 mai. 2025

As alterações à Lei da Nacionalidade em Portugal previstas para a abertura do novo ano parlamentar.

34min

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis.

Ep. 15 03 mai. 2025

O IMI trata-se de um imposto que recai sobre bens imóveis, isto é, terrenos e habitações.

40min

Imigração

Ep. 14 12 abr. 2025

Medidas para acelerar a deportação de imigrantes ilegais entre elas a extinção da etapa de primeira notificação para abandono voluntário do território nacional e reduzir os prazos de recurso à decisão final.

30min

Imigração

Ep. 13 05 abr. 2025

Aprovação na Reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo de medidas para acelerar a deportação de imigrantes ilegais

40min

O estatuto do estudante internacional

Ep. 12 29 mar. 2025

Existem regimes diferentes para estudantes nacionais e equiparados e estudantes com o Estatuto de estudante internacional.

40min

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Ep. 11 22 mar. 2025

Todos os trabalhadores têm direito a assistência e justa reparação quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.

31min

Medidas de acompanhamento

Ep. 10 15 mar. 2025

Podem beneficiar das medidas de acompanhamento os maiores impossibilitados, que não conseguem de um modo consciente e livre, sem apoio exercer os seus direitos, cumprir os seus deveres ou cuidar dos seus bens.

40min

Proibição de assédio no arrendamento

Ep. 9 08 mar. 2025

Considera-se assédio no arrendamento ou no subarrendamento qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de qualquer interessado na aquisição ou comercialização do locado

40min